br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 20/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaParecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.055/2024.
native_id18604

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.794/2024, de 24/09/2024.
2024-09-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-17 Redação final concluída — —
2024-09-16 Proposição aprovada em 2º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Proposição aprovada em 1º turno — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-02 Vista concedida a Vereador — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Vista concedida à vereadora Ana Maria Ferreira Proença, por 7 dias.
2024-08-29 Leitura de Parecer em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura do parecer da CCDH.
2024-08-26 Emissão de parecer da Comissão. — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2024-08-26 Aguardando leitura de parecer da CCDH — —
2024-08-26 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2024-08-12 Leitura de parecer da COTC — 23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T18:59:49.038088-03:00 Retirado 0 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_020.2024_PL4055_2024
PROJETO DE LEI Nº 4.055/2024
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar 
explícito a concessão de transporte para 
adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa em regime de internação.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, por maioria, vencido o 
vereador André Pessata Nascimento, é de parecer pela rejeição da proposta, 
diante da ausência de impacto orçamentário nos termos da Lei Complementar nº 
101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 020.2024

open original →