| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| native_id | 18607 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-30 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024. |
| 2024-08-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-08-27 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-08-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-08-22 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-19 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-15 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-08-13 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário com emendas de adequações. |
| 2024-08-13 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | — |
| 2024-08-13 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-08-12 | Aguardando parecer de Comissão | — | Aguardando parecer da CFLJ |
| 2024-08-12 | Leitura de parecer da COTC | — | 23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_021.2024_PLC4073_2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.073/2024 Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 07 de agosto de 2024. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 021.2024