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materia nº 21/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
native_id18607

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024.
2024-08-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Redação final concluída — —
2024-08-22 Proposição aprovada em 2º turno — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-13 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário com emendas de adequações.
2024-08-13 Aguardando leitura de parecer da CFLJ — —
2024-08-13 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-08-12 Aguardando parecer de Comissão — Aguardando parecer da CFLJ
2024-08-12 Leitura de parecer da COTC — 23ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_021.2024_PLC4073_2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.073/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, 
que altera a Lei Complementar nº 
4.126/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos 
e modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 07 de agosto de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 021.2024

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