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materia nº 38/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.080/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.790/2024, de 30 de agosto de 2024.
2024-08-29 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Redação final concluída — —
2024-08-22 Proposição aprovada em 2º turno — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_038.2024_PL4080.2024.docx
PROJETO DE LEI Nº 4.080/2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
reverter a área concedida à Empresa VM 
Material de Construção Ltda, revoga a Lei 
Municipal nº 4.699/2023, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo 
Plenário.
Sala das Comissões, 13 de agosto de 2024.
Paulo A. Malta Moreira
Wagner L. T. Gomides
Emersânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 038.2024

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