br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 36/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4.073/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, que altera a Lei Complementar nº 4.126/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
native_id18632

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar 4.791/2024, de 30/08/2024.
2024-08-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Redação final concluída — —
2024-08-22 Proposição aprovada em 2º turno — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-19 Proposição aprovada em 1º turno — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T18:53:49.194178-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_FLJ_036.2024_PL4073.2024.docx
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.073/2024
Altera a Lei Complementar nº 4.777/2024, 
que altera a Lei Complementar nº 
4.126/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e 
modificando a estrutura de órgãos do 
Poder Executivo, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo 
Plenário.
A Comissão apenas sugere emendas de redação para adequação à técnica 
legislativa, para constar no projeto somente os artigos que estão sendo efetivamente 
alterados pela proposta, sem prejuízo de outras correções a serem apuradas na 
redação final. 
Sala das Comissões, 13 de agosto de 2024.
Wagner L. T. Gomides
Paulo A. Malta Moreira
Emesânio P. de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 036.2024

open original →