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materia nº 22/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaParecer da COTC ao PL 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher -FEDM e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal n° 4.793/2024, de 16/09/2024
2024-09-10 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-10 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-09 Redação final concluída — —
2024-09-05 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-02 Proposição aprovada em 1º turno — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-29 Leitura de Parecer em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH
2024-08-26 Emissão de parecer da Comissão. — Emissão de parecer pela CCDH.
2024-08-26 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2024-08-19 Aguardando parecer da Comissão Especial — Aguardando parecer da CCDH
2024-08-19 Leitura de parecer da CSPM — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da COTC — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 Leitura de parecer da CFLJ — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-15 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Apto a plenário concordando com a emenda da CFLJ
2024-08-15 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-08-15 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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texto original #

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Parecer_OTC_022.2024_PL4081_2024
PROJETO DE LEI Nº 4.081/2024
Cria o Fundo Especial dos Direitos da 
Mulher -FEDM e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 022.2024

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