| Tipo | Parecer Comissão Especial - VETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao PLCL 03/2024, que altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências. |
| native_id | 18641 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-27 | Comunicação ao Executivo de Veto Rejeitado | — | Conforme ofício 0400/2024. |
| 2024-08-22 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa O Veto foi rejeitado com 8 votos contrários e 5 votos favoráveis. CONTRÁRIOS: Suellenn Chistina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura. FAVORÁVEIS: José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes e José Gonçalves Osório Filho. |
| 2024-08-19 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 24ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Leitura do parecer da Comissão Especial. |
| 2024-08-15 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | 1ª Pauta de Reunião da Comissão Especial composta para analisar o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 |
| 2024-08-15 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião de Reunião da Comissão Especial composta para analisar o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 |
| 2024-08-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | 22ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Distribuída à Comissão Especial formada pelos vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura e Raimunda da Conceição Gomes |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CE_002.2024_Veto Parcial PLCL03.2024 COMISSÃO ESPECIAL APRECIAÇÃO DE VETO Veto Parcial ao PLCL 03/2024, que altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências. A Comissão Especial designada para apreciar o Veto Parcial do Projeto de Lei Complementar do Legislativo em epígrafe, após reunião, opina pela rejeição do veto, com voto contrário da vereadora Raimunda da Conceição Gomes, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário. Ponte Nova – MG, 15 agosto de 2024. Paulo Augusto Malta Moreira Sérgio Antônio de Moura Raimunda da Conceição Gomes