| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências |
| native_id | 18642 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-27 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024. |
| 2024-09-26 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-09-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-09-19 | Proposição aprovada | — | 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-12 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-09-05 | Leitura de parecer da COTC | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-04 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-08-29 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH. |
| 2024-08-26 | Emissão de parecer da Comissão. | — | 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2024-08-19 | Leitura de parecer da CSPM | — | 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-08-15 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-08-15 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_030.2024_PL4.068.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.068/2024 Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 15 de agosto de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 030.2024