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materia nº 30/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências
native_id18642

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-25 Redação final concluída — —
2024-09-19 Proposição aprovada — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-05 Leitura de parecer da COTC — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-08-29 Leitura de Parecer em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH.
2024-08-26 Emissão de parecer da Comissão. — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2024-08-19 Leitura de parecer da CSPM — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-08-15 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-08-15 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Parecer_SPM_030.2024_PL4.068.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.068/2024
Institui o Programa Municipal de 
Apadrinhamento de Crianças e 
Adolescentes em Acolhimento Institucional 
ou Familiar e dá outras providências
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 030.2024

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