| Tipo | Parecer Comissão CDH |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Parecer da CCDH ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências. |
| native_id | 18669 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-27 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024. |
| 2024-09-26 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-09-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-09-19 | Proposição aprovada | — | 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-12 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-09-05 | Leitura de parecer da COTC | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-04 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-08-29 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CDH_004.2024_PL4068.2024 COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARECER Nº 004/2024 PROJETO DE LEI Nº 4.068/2024 Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 26 de agosto de 2024. Sérgio Antônio de Moura José Felipe Santiago Filho Paulo Augusto Malta Moreira