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materia nº 4/2024

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaParecer da CCDH ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências.
native_id18669

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-25 Redação final concluída — —
2024-09-19 Proposição aprovada — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-05 Leitura de parecer da COTC — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-08-29 Leitura de Parecer em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH.

Documents (1)

texto original #

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Parecer_CDH_004.2024_PL4068.2024
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 004/2024
PROJETO DE LEI Nº 4.068/2024
Institui o Programa Municipal de 
Apadrinhamento de Crianças e 
Adolescentes em Acolhimento Institucional 
ou Familiar e dá outras providências
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de agosto de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
José Felipe Santiago Filho
Paulo Augusto Malta Moreira

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