br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 5/2024

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaParecer da CCDH ao PL 4.081/2024, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher -FEDM e dá outras providências.
native_id18670

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal n° 4.793/2024, de 16/09/2024
2024-09-10 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-10 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-09 Redação final concluída — —
2024-09-05 Proposição aprovada em 2º turno — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-02 Proposição aprovada em 1º turno — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-08-29 Leitura de Parecer em Plenário — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CCDH

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_005.2024_PL4081.2024
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 005/2024
PROJETO DE LEI Nº 4.081/2024
Cria o Fundo Especial dos Direitos da 
Mulher - FEDM e dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 26 de agosto de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
José Felipe Santiago Filho
Paulo Augusto Malta Moreira

open original →