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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaInstitui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.796/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-24 Redação final concluída — —
2024-09-19 Proposição aprovada em 2º turno — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-10 Recebimento da proposição pela comissão — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-05 Proposição distribuída às comissões — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Proposição distribuída à CFLJ.
2024-09-05 Proposição apresentada em Plenário — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Proposição distribuída à CFLJ.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-19T18:37:11.657981-03:00 Aprovado 8 0 2
2024-09-16T18:45:47.777347-03:00 Aprovado 10 0 2

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Institui no calendário oficial do Município o 
dia 27 de setembro como “Dia de São 
Cosme e Damião”, e dá outras 
providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresento a presente proposta para instituir no calendário oficial do Município o dia 
27 de setembro como o dia destinado a homenagear os irmãos “Cosme e Damião”.
Muito mais do que a concepção religiosa que originam a tradição envolta de São 
Cosme e Damião, é preciso resgatar a origem da história dos irmãos, que foram dois 
médicos cristãos árabes que praticaram seu ofício sem cobrar nada das pessoas. 
Cosme e Damião foram estudar na Síria, um grande centro de estudos e formação
daquela época. Os gêmeos se especializaram nas ciências e na medicina. Tornaram￾se médicos famosos pela competência, obtendo grandes sucessos nos tratamentos, 
como também na caridade para com os doentes.
Por causa da profunda formação cristã que tiveram, os irmãos decidiram usar a 
medicina através da caridade, do amor e da competência. Além disso, eles não 
cobravam por seus serviços médicos. Eles queriam curar as pessoas no corpo e na 
alma, levando a elas também os ensinamentos e a salvação cristã. Por este motivo, 
São Cosme e São Damião são os padroeiros dos médicos, das faculdades de 
medicina e dos farmacêuticos.
Em razão da defesa que faziam das questões religiosas, eles foram presos sob a 
acusação de feitiçaria e de espalharem uma seita proibida pelo imperador Diocleciano. 
O imperador odiava os cristãos, porque eles desprezavam os deuses romanos e 
adoravam somente Jesus Cristo. Cosme e Damião foram tirados violentamente do 
local onde atendiam os doentes e levados ao tribunal. Lá, foram acusados de 
feitiçaria, por curarem os doentes e de pregarem uma seita proibida.
Inegável a necessidade do reconhecimento de São Cosme e de São Damião no 
contexto histórico-cultural, pelo que propomos a presente lei, incluindo no calendário 
oficial a lembrança de seus nomes na data de 27 de setembro.
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2024.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Institui no calendário oficial do Município o dia 27 de 
setembro como “Dia de São Cosme Damião”, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o dia de “São Cosme 
e Damião”, a ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo, na semana que se inserir o dia de São Cosme e 
Damião, promoverá ações que incentivem o voluntariado e fortaleçam a solidariedade, 
engajando a comunidade em atividades que valorizem o cuidado com o próximo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Fernanda Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação
AUTORIA:
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB

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