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materia nº 24/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaParecer da COTC ao PLCL 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-19 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelos autores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, através do requrimento 0151/2024.
2024-09-19 Aguardar melhor análise — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Aguardar melhor análise — 14ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-09-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Com voto contrário do vereador Paulo Augusto Malta Moreira.
2024-09-05 Leitura de parecer da COTC — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-05 Recebimento da proposição pela comissão — 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-09-04 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-09-02 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-02 Proposição apresentada em Plenário — 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_024.2024_PLCL07_2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Altera a Lei Complementar Municipal nº 
4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de 
Ponte Nova, autoriza a realização de 
concurso público e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 024.2024

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