| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLCL 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. |
| native_id | 18687 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-19 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada pelos autores Wellerson Mayrink de Paula e José Roberto Lourenço Junior, através do requrimento 0151/2024. |
| 2024-09-19 | Aguardar melhor análise | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-09-12 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-12 | Aguardar melhor análise | — | 14ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-09-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Com voto contrário do vereador Paulo Augusto Malta Moreira. |
| 2024-09-05 | Leitura de parecer da COTC | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-05 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-09-04 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-09-04 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-09-02 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | 26ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_024.2024_PLCL07_2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 04 de setembro de 2024. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 024.2024