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materia nº 23/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaParecer da COTC ao PL 4.074/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova repassar, por meio de subvenção o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do munícipio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-12 Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Projeto substitutivo enviado pelo Executivo.
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ A Comissão deliberou que o Projeto Substitutivo ao PLE 4074/2024 está apto a discussão e votação em plenário.
2024-09-09 Leitura de parecer da CSPM — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-05 Leitura de parecer da COTC — 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-05 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM A Comissão decidiu que o Projeto Substitutivo está apto ao Plenário.
2024-09-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC A Comissão decidiu que o projeto substitutivo está apto à votação em plenário.

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Parecer_OTC_023.2024_PL4074_2024
PROJETO DE LEI Nº 4.074/2024
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova 
repassar, por meio de subvenção o valor 
referente a execução do Projeto de 
Superendividamento do munícipio, 
destinado ao Rotary Club de Ponte Nova 
e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
A Comissão, ainda, concorda com o projeto de lei substitutivo apresentado pela 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Todavia, com o intuito de 
aprimoramento da proposta, os membros sugerem a seguinte emenda ao § 3º, art. 
1º, do substitutivo:
§ 3º O recurso previsto no caput poderá ter origem de
fundos próprios, de acordo com o público alvo, ouvidos os 
respectivos conselhos.
Sala das Comissões, 04 de setembro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 023.2024

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