| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.074/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova repassar, por meio de subvenção o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do munícipio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. |
| native_id | 18693 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-12 | Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Projeto substitutivo enviado pelo Executivo. |
| 2024-09-12 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ A Comissão deliberou que o Projeto Substitutivo ao PLE 4074/2024 está apto a discussão e votação em plenário. |
| 2024-09-09 | Leitura de parecer da CSPM | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-05 | Leitura de parecer da COTC | — | 29ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-05 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM A Comissão decidiu que o Projeto Substitutivo está apto ao Plenário. |
| 2024-09-04 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC A Comissão decidiu que o projeto substitutivo está apto à votação em plenário. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_023.2024_PL4074_2024 PROJETO DE LEI Nº 4.074/2024 Autoriza o Munícipio de Ponte Nova repassar, por meio de subvenção o valor referente a execução do Projeto de Superendividamento do munícipio, destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. A Comissão, ainda, concorda com o projeto de lei substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Todavia, com o intuito de aprimoramento da proposta, os membros sugerem a seguinte emenda ao § 3º, art. 1º, do substitutivo: § 3º O recurso previsto no caput poderá ter origem de fundos próprios, de acordo com o público alvo, ouvidos os respectivos conselhos. Sala das Comissões, 04 de setembro de 2024. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 023.2024