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materia nº 6/2024

Tipo Proposta de emenda apresentada por vereador
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaProposta de Emenda apresentada pelo Vereador Wellerson Mayrink de Paula ao Projeto de Resolução nº 35/2024 - dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
native_id18707

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Proposição aprovada com aprovação de parecer — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-04 Leitura de Parecer em Plenário — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-24 Parecer retirado da leitura — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa,
2024-10-17 Emissão de parecer da Comissão. — —
2024-10-17 Recebimento da proposição pela comissão — Recebimento pela Comissão de Comissão Especial
2024-09-19 Proposição apresentada em plenário e distrib. às Comissões — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Distribuída à Comissão Especial formada pelos vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho e Sérgio Antônio de Moura.

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PROPOSTA DE EMENDA Nº 06/2024
PROPOSTA DE EMENDA DE VEREADOR 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ponte Nova.
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 214, inciso I, do Regimento 
Interno, apresenta as seguintes propostas de emenda ao Projeto de Resolução nº 
35/2024:
1 – prever a possibilidade de recondução do vereador como membro da 
Mesa, seja no mesmo cargo ou não, na eleição imediatamente subsequente, ainda 
que na mesma legislatura. 
2 – redução do número de Comissões Permanentes, para prever apenas 6 
(seis), quais sejam, Comissão de Constitucionalidade e Legalidade; Comissão de 
Administração Pública; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Saúde; 
Comissão de Educação e Comissão de Direitos Humanos. Para tanto, deverão ser 
inseridas as atribuições da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na 
Comissão de Constitucionalidade e Legalidade, bem como as atribuições das 
Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Desenvolvimento Rural, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo na Comissão de Administração Pública.
3 – proibir a apresentação de moções em plenários, as quais deverão ser 
previamente solicitadas ao setor competente. 
Tais emendas visam aprimorar os serviços administrativos e legislativos da 
Câmara, permitindo a continuidade da gestão e a simplificação dos procedimentos 
no plenário e nas comissões. 
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula - Vereador

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