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Parecer_SPM_032.2024_PL4.074.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.074/2024
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova
repassar, por meio de subvenção o valor
referente a execução do Projeto de
Superendividamento do munícipio,
destinado ao Rotary Club de Ponte Nova e
dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público,
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão concorda com o Projeto Substitutivo sugerido pela
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 032.2024
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