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Parecer_FLJ_046.2024_PLL10.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Institui no calendário oficial do Município o
dia 27 de setembro como “Dia de São
Cosme e Damião”, e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de setembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 045.2024
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