br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 46/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 10/2024, que institui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme e Damião”, e dá outras providências.
native_id18741

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.796/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-24 Redação final concluída — —
2024-09-19 Proposição aprovada em 2º turno — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_FLJ_046.2024_PLL10.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Institui no calendário oficial do Município o 
dia 27 de setembro como “Dia de São 
Cosme e Damião”, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de setembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 045.2024

open original →