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materia nº 47/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.068/2024, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências
native_id18742

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.795/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-25 Redação final concluída — —
2024-09-19 Proposição aprovada — 31ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_047.2024_PL4068.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.068/2024
Institui o Programa Municipal de 
Apadrinhamento de Crianças e 
Adolescentes em Acolhimento 
Institucional ou Familiar e dá outras 
providências
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de setembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 047.2024

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