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materia nº 26/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaParecer da COTC ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-17 Redação final concluída — —
2024-10-10 Proposição aprovada em 2º turno — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-07 Proposição aprovada em 1º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-02 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-24 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-23 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-09-19 CSPM - Aguardar Projeto Substitutivo — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-09-19 Recebimento da proposição pela comissão — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-07T18:25:38.492272-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_026.2024_PLS4074_2024
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024
Autoriza a suplementação do orçamento 
da Manutenção da Sala Mineira do 
Empreendedor para execução do Projeto 
de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e 
dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Contudo, os membros sugerem a modificação na parte final do parágrafo único 
do art. 2º do projeto, para constar o seguinte: “... visando à assistência aos idosos 
na Sala Mineira do Empreendedor, no atendimento ao consumidor idoso
superendividado do município de Ponte Nova”. 
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 026.2024

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