| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências |
| native_id | 18779 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-10-10 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-07 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-02 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-24 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-09-23 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-09-19 | CSPM - Aguardar Projeto Substitutivo | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-09-19 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-07T18:25:38.492272-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_026.2024_PLS4074_2024 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024 Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Contudo, os membros sugerem a modificação na parte final do parágrafo único do art. 2º do projeto, para constar o seguinte: “... visando à assistência aos idosos na Sala Mineira do Empreendedor, no atendimento ao consumidor idoso superendividado do município de Ponte Nova”. Sala das Comissões, 18 de setembro de 2024. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 026.2024