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materia nº 145/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaDos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides solicitando ao Executivo informações sobre queimada ocorrida no Parque Natural Municipal Tancredo Neves.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T18:44:53.290852-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 145/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, as seguintes informações sobre a queimada de grandes proporções 
ocorrida no Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque do Passa-Cinco) 
entre os dias 1º e 3 de setembro de 2024:
1. Algum setor da Prefeitura foi acionado diretamente para combater o 
incêndio? Em caso afirmativo, qual setor foi acionado? Existe algum 
registro oficial dessa notificação? Quais medidas foram adotadas?
2. A Brigada de Incêndio da Prefeitura foi acionada? Em caso afirmativo, 
qual foi o tempo de resposta da Brigada após a identificação do foco de 
incêndio? Dos trinta e cinco servidores integrantes da Brigada, quais 
foram mobilizados no combate ao incêndio? 
3. Quais forças e recursos foram mobilizados pela prefeitura para combater 
o incêndio? Quais dificuldades impediram que fosse controlado em menor 
tempo?
4. Foi registrado Boletim de Ocorrência? Existe conhecimento sobre a 
origem da queimada?
6. A Prefeitura adotou alguma medida preventiva para proteger a fauna e a 
flora do Parque durante os meses que antecederam o período de seca? 
Em caso positivo, especificar quais ações foram realizadas. Qual 
planejamento atual do município para prevenir e coibir futuras queimadas 
no Parque?
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
7. Já foram construídos aceiros pelo Executivo buscando reduzir o impacto 
de eventuais queimadas? Em caso afirmativo, quando foi a última 
construção? 
9. Os acessos ao Parque são monitorados? Existe um plano para instalar 
vigilância eletrônica nas áreas de maior movimentação e garantir 
segurança 24 horas?
12.Existe algum histórico ou mapeamento das áreas queimadas nos últimos 
anos? Já foram realizadas investigações prévias sobre as possíveis 
causas dos incêndios? 
13.Como é realizada a gestão do parque? Institucionalmente, como é 
realizada a divisão das atribuições de cuidado e manutenção?
Apresentar, cópia do atual Plano de Manejo do Parque, tendo em vista 
sua previsão na Lei Municipal Nº 3.822/2013. 
14.Como está o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Natural 
Municipal Tancredo Neves, também previsto na Lei Municipal Nº 
3.822/2013? Apresentar as atas e deliberações realizadas pelo Conselho
dos últimos 5 anos.
15.Qual foi o investimento financeiro realizado para a manutenção do Parque
nos últimos 5 anos? Detalhar quais foram os investimentos nos últimos 
anos.
15.Existe alguma estatística sobre o tamanho do prejuízo ambiental, como a 
quantidade de espécies de fauna e flora que foram perdidas com a 
queimada de 2024 no Parque?
16.Existe um plano de revitalização, recuperação, replantio e reinserção da 
fauna e flora afetadas pela queimada? Qual é o cronograma previsto para 
essas ações? Qual investimento é previsto para a realização dessa
recuperação?
17.Quais ações preventivas e educativas em relação a conscientização da 
importância do Parque foram realizadas nos últimos 5 anos? 
18.Existe um canal eletrônico ou número telefônico do Parque divulgado para 
receber denúncias (chamadas, fotos e vídeos) relacionadas à ocorrência 
de queimadas? Isso facilitaria a comunicação e agilizaria as ações 
preventivas e corretivas.
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
19.Existe interesse, por meio do convênio entre a Prefeitura e a Emater, de
realizar campanhas junto aos produtores rurais para conscientizá-los 
sobre a prevenção de queimadas na zona rural? 
Ponte Nova - MG, 19 de setembro de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - PRD
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV

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