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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 145/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
dias, as seguintes informações sobre a queimada de grandes proporções
ocorrida no Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque do Passa-Cinco)
entre os dias 1º e 3 de setembro de 2024:
1. Algum setor da Prefeitura foi acionado diretamente para combater o
incêndio? Em caso afirmativo, qual setor foi acionado? Existe algum
registro oficial dessa notificação? Quais medidas foram adotadas?
2. A Brigada de Incêndio da Prefeitura foi acionada? Em caso afirmativo,
qual foi o tempo de resposta da Brigada após a identificação do foco de
incêndio? Dos trinta e cinco servidores integrantes da Brigada, quais
foram mobilizados no combate ao incêndio?
3. Quais forças e recursos foram mobilizados pela prefeitura para combater
o incêndio? Quais dificuldades impediram que fosse controlado em menor
tempo?
4. Foi registrado Boletim de Ocorrência? Existe conhecimento sobre a
origem da queimada?
6. A Prefeitura adotou alguma medida preventiva para proteger a fauna e a
flora do Parque durante os meses que antecederam o período de seca?
Em caso positivo, especificar quais ações foram realizadas. Qual
planejamento atual do município para prevenir e coibir futuras queimadas
no Parque?
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7. Já foram construídos aceiros pelo Executivo buscando reduzir o impacto
de eventuais queimadas? Em caso afirmativo, quando foi a última
construção?
9. Os acessos ao Parque são monitorados? Existe um plano para instalar
vigilância eletrônica nas áreas de maior movimentação e garantir
segurança 24 horas?
12.Existe algum histórico ou mapeamento das áreas queimadas nos últimos
anos? Já foram realizadas investigações prévias sobre as possíveis
causas dos incêndios?
13.Como é realizada a gestão do parque? Institucionalmente, como é
realizada a divisão das atribuições de cuidado e manutenção?
Apresentar, cópia do atual Plano de Manejo do Parque, tendo em vista
sua previsão na Lei Municipal Nº 3.822/2013.
14.Como está o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Natural
Municipal Tancredo Neves, também previsto na Lei Municipal Nº
3.822/2013? Apresentar as atas e deliberações realizadas pelo Conselho
dos últimos 5 anos.
15.Qual foi o investimento financeiro realizado para a manutenção do Parque
nos últimos 5 anos? Detalhar quais foram os investimentos nos últimos
anos.
15.Existe alguma estatística sobre o tamanho do prejuízo ambiental, como a
quantidade de espécies de fauna e flora que foram perdidas com a
queimada de 2024 no Parque?
16.Existe um plano de revitalização, recuperação, replantio e reinserção da
fauna e flora afetadas pela queimada? Qual é o cronograma previsto para
essas ações? Qual investimento é previsto para a realização dessa
recuperação?
17.Quais ações preventivas e educativas em relação a conscientização da
importância do Parque foram realizadas nos últimos 5 anos?
18.Existe um canal eletrônico ou número telefônico do Parque divulgado para
receber denúncias (chamadas, fotos e vídeos) relacionadas à ocorrência
de queimadas? Isso facilitaria a comunicação e agilizaria as ações
preventivas e corretivas.
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19.Existe interesse, por meio do convênio entre a Prefeitura e a Emater, de
realizar campanhas junto aos produtores rurais para conscientizá-los
sobre a prevenção de queimadas na zona rural?
Ponte Nova - MG, 19 de setembro de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - PRD
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV
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