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Requerimento nº 146/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre as intervenções em execução na barragem da
represa da Lagoa, no Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque do
Passa-Cinco).
1. Qual é o custo total previsto para a obra? Já foram realizados aditivos em
relação ao valor inicial? Apresentar a documentação relativa, aos aditivos,
caso houver.
2. O contrato foi objeto de prorrogação? Quais foram os motivos que levaram
ao atraso das obras? Qual é a nova previsão de conclusão da obra?
3. Qual servidor é responsável pela fiscalização e acompanhamento da
execução da obra?
4. A limpeza de resíduos e lixo acumulados no leito da Lagoa está sendo
realizada adequadamente? Quais medidas estão sendo adotadas para
garantir a preservação ambiental?
5. Existe um plano de arborização ou replantio no entorno da Lagoa após as
intervenções? Caso positivo, quais espécies serão plantadas e qual é o
cronograma previsto?
Oportunamente, requer acesso às documentações de licença ambiental
relacionadas à escavação, retirada e transporte de terra no interior do Parque.
Ponte Nova - MG, 20 de setembro de 2024.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - PRD
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