| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. |
| native_id | 18797 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-10-10 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-07 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-02 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-24 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-09-23 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_033.2024_PLS4.074.2024 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024 Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 19 de setembro de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 033.2024