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materia nº 33/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaParecer da CSPM ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-17 Redação final concluída — —
2024-10-10 Proposição aprovada em 2º turno — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-07 Proposição aprovada em 1º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-02 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-24 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-09-23 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_SPM_033.2024_PLS4.074.2024
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024
Autoriza a suplementação do orçamento da 
Manutenção da Sala Mineira do 
Empreendedor para execução do Projeto 
de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e 
dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de setembro de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 033.2024

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