br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 48/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaParecer da CFLJ ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
native_id18817

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-17 Redação final concluída — —
2024-10-10 Proposição aprovada em 2º turno — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-07 Proposição aprovada em 1º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-02 Leitura de parecer da CFLJ — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_FLJ_048.2024_PLS4074.2024
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024
Autoriza a suplementação do orçamento 
da Manutenção da Sala Mineira do 
Empreendedor para execução do Projeto 
de Prevenção e Combate ao 
Superendividamento de Pessoas Idosas e 
dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 048.2024

open original →