| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLS 4.074/2024, que autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências |
| native_id | 18817 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.797/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-21 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.074/2024, de 21 de outubro de 2024. |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-10-10 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-07 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-02 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_048.2024_PLS4074.2024 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.074/2024 Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 048.2024