| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. |
| native_id | 18818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-31 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024. |
| 2024-10-31 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024. |
| 2024-10-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-17 | Redação final concluída | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-10 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-07 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-09-12 | Proposição distribuída às comissões | — | 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Distribuída à CFLJ. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_049.2024_PLL11.2024 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2024 Denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 049.2024