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materia nº 49/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 11/2024, que denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte.
native_id18818

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024.
2024-10-31 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024.
2024-10-18 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-17 Redação final concluída — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-10 Proposição aprovada em 2º turno — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-07 Proposição aprovada em 1º turno — 31ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-09-12 Proposição distribuída às comissões — 30ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Distribuída à CFLJ.

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_049.2024_PLL11.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Denomina de “Ary Brum” a rua em frente 
ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira 
Gomes, no Bairro Novo Horizonte.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 049.2024

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