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materia nº 45/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaConcede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2024
Concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Tribunal Regional Federal 
- 6° região - Subseção Judiciária de 
Ponte Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de 
suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal 
Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova.
Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue ao agraciado
em sessão solene do Poder Legislativo. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de 2024.
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior 
Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa 
Secretário
Iniciativa
Raimunda da Conceição Gomes
Vereadora – União Brasil
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 44/2024
Concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Tribunal Regional Federal 
- 6° região - Subseção Judiciária de 
Ponte Nova.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de 
suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Tribunal 
Regional Federal - 6° região - Subseção Judiciária de Ponte Nova.
Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue ao agraciado
em sessão solene do Poder Legislativo. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 24 de setembro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior 
Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa 
Secretário
Iniciativa
Raimunda da Conceição Gomes
Vereadora – União Brasil

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