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materia nº 10/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaInstitui no calendário oficial do Município o dia 27 de setembro como “Dia de São Cosme Damião”, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.796/2024, de 27 de setembro de 2024.
2024-09-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-09-24 Redação final concluída — —

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texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Institui no calendário oficial do Município 
o dia 27 de setembro como “Dia de São 
Cosme Damião”, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o dia de “São 
Cosme e Damião”, a ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo, na semana que se inserir o dia de São Cosme 
e Damião, promoverá ações que incentivem o voluntariado e fortaleçam a 
solidariedade, engajando a comunidade em atividades que valorizem o cuidado 
com o próximo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Fernanda Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação
AUTORIA:
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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