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materia nº 54/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal 4.802/2024, de 07/11/2024.
2024-10-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-24 Redação final concluída — —
2024-10-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-17 Leitura de parecer da CFLJ — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-10-15 Recebimento da proposição pela comissão — 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

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Parecer_FLJ_054.2024_PLL12.2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2024
Denomina de Rua Paulo Alves o 
logradouro público que menciona, 
localizado na comunidade de 
Massangano, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 054.2024

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