| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. |
| native_id | 18853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-07 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal 4.802/2024, de 07/11/2024. |
| 2024-10-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-24 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-10-21 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-17 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-15 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-10-15 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_054.2024_PLL12.2024 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2024 Denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 054.2024