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materia nº 55/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
native_id18855

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Parecer_FLJ_055.2024_PL4083.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.083/2024
Autoriza a alteração do limite para 
cobertura de créditos adicionais 
suplementares no exercício de 2024.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Ademais, a Comissão concorda com as sugestões de emendas propostas 
pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 055.2024

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