| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. |
| native_id | 18864 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-25 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.799/2024, de 25 de outubro de 2024. |
| 2024-10-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-10-24 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-10-24 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-21 | Leitura de parecer da CSPM | — | 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-17 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-10-17 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Concordando com o parecer de COTC. |
| 2024-10-15 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário concordando com o parecer de COTC. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_036.2024_PL4083.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.083/2024 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Ademais, a Comissão concorda com as emendas sugeridas pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Sala das Comissões, 17 de outubro de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 036.2024