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materia nº 36/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024.
native_id18864

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.799/2024, de 25 de outubro de 2024.
2024-10-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-10-24 Redação final concluída — —
2024-10-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-21 Leitura de parecer da CSPM — 33ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-17 Leitura de parecer da CFLJ — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Concordando com o parecer de COTC.
2024-10-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário concordando com o parecer de COTC.

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Parecer_SPM_036.2024_PL4083.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.083/2024
Autoriza a alteração do limite para 
cobertura de créditos adicionais 
suplementares no exercício de 2024.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão concorda com as emendas sugeridas pela Comissão 
de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 17 de outubro de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 036.2024

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