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materia nº 4086/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4086 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaInstitui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias.
native_id18865

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.813/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/COTC/CCDH — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-11-13 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-11-12 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-11-11 Leitura de parecer da CSPM — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-07 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-11-07 Recebimento da proposição pela comissão — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-11-06 Recebimento da proposição pela comissão — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-11-05 Recebimento da proposição pela comissão — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-10-24 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH) — 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-10-24 Proposição apresentada em Plenário — 35ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T18:49:50.222063-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-12-19T18:38:33.115107-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 101

nm 1Doc
Ofício 1.335/2024
De: Wagner G. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Data: 17/10/2024 às 15:00:31
PROTOCOLO GERAL 1311/2024
Data: 21/10/2024 - Horário: 14:19
Setores envolvidos: Legislativo
GAP
Projeto 4086/2024
Ponte Nova, 17 de outubro de
2024.
À Sua Excelência o Senhor
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024, que “ Institui o Plano
Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providências.”
Atenciosamente,
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/9F8D-659A-D46B-645A e informe o código 9F8D-659A-D46B-645A
Assinado por 1 pessoa: WAGNER MOL GUIMARAES
1D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9F8D-659A-D46B-645A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
A WAGNER MOL GUIMARAES (CPF | DON M OA |) em 17/10/2024 15:00:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 4.086 /2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do
Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e
dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Casa o Projeto de Lei para aprovação do Plano
Municipal pela Primeira Infância de Ponte Nova, o qual estabelece objetivos e metas voltados à garantia
dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos de idade nas áreas de saúde,
educação, assistência social, meio ambiente, esporte e cultura.
A primeira infância é decisiva no desenvolvimento humano. Estudos científicos comprovam que
experiências vividas nos primeiros anos determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e
social, com impacto duradouro ao longo da vida. Um exemplo é o estudo conduzido pela OMS, em
colaboração com a UNICEF e o Banco Mundial, que publicou o relatório "Nurturing Care Framework”
(2018), que evidencia a importância de promover o desenvolvimento infantil durante os primeiros anos
de vida. O estudo apresenta dados que mostram que crianças que recebem cuidados adequados,
alimentação nutritiva, estímulos e ambientes de proteção durante a primeira infância têm mais chances
de se tornarem adultos saudáveis, produtivos e com melhor qualidade de vida. Dessa forma, investir nas
crianças é garantir não apenas o presente, mas também o futuro de nossa sociedade.
O Plano Municipal pela Primeira Infância foi elaborado com base nas diretrizes do Marco Legal da
Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e também considerou legislações importantes como o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Foi construído a partir de um amplo processo participativo que
envolveu gestores públicos, representantes dos diversos setores (educação, saúde, assistência social,
meio ambiente, cultura, esporte e lazer), representante da Câmara dos Vereadores, organizações que
atuam na defesa dos direitos da criança e a sociedade civil, ouvindo principalmente crianças e seus
familiares. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados ao longo dos
próximos dez anos, com vistas a assegurar o pleno desenvolvimento das crianças em nosso município.
Entre as ações previstas, destacam-se:
e Saúde: Ampliação do acesso ao acompanhamento pediátrico e pré-natal de qualidade, incentivo
ao aleitamento materno, e oferta de serviços especializados;
e Educação: Expansão do número de vagas em creches e pré-escolas públicas, além da formação
continuada de professores para atuarem na educação infantil;
e Assistência Social: Fortalecimento da rede de proteção às crianças em situação de
vulnerabilidade, com atenção especial às famílias em risco social;
e Meio Ambiente: Criação de espaços públicos verdes e seguros para o lazer infantil,
promovendo a convivência saudável em ambientes sustentáveis;
e Esporte e Cultura: Implementação de programas de esporte e atividades culturais para a
primeira infância, estimulando o desenvolvimento motor, cognitivo e a criatividade das crianças.
A aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância reforça o compromisso do município com o
cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição
Federal, que garantem à criança o direito à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980
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GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
comunitária. Também estabelece compromisso com a Lei nº 14.880/2024, que traz alterações
importantes no Marco Legal da Primeira Infância, como a criação da Política Nacional de Atendimento
Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, chamada de "Atenção Precoce”, que foca no
atendimento a crianças com sinais de alerta para o desenvolvimento, em cooperação com serviços de
saúde e assistência social.
Por fim, este Plano não apenas define as metas, mas também prevê os mecanismos de monitoramento e
avaliação contínua de suas ações, garantindo que os objetivos traçados sejam efetivamente
implementados e alcancem os resultados esperados.
Diante da relevância do tema e do impacto positivo que o Plano Municipal pela Primeira Infância trará
para o desenvolvimento integral das nossas crianças, solicitamos a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei.
Ponte Nova, 17 de outubro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Assistência Social e
Habitação
Kátia Jardim de Carvalho Irias Aline Alves Colombari Vieira
Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Meio Ambiente
André Luís Nunes Santos Saulo de Souza Paoli
Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Obras
Danilo Brum Gomes Marcos Dias do Rosário Domingues
Secretário Municipal de Desenvolvimento Secretário Municipal de Esportes, Lazer e
Rural Juventude
Fernanda de Magalhães Ribeiro Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Secretário Municipal de Planejamento e
Comunicação Desenvolvimento Econômico
Geisa Graziela Tavares Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Recursos Humanos Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980
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GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do
Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Ponte Nova, com vigência
até 2034, na forma do documento anexo, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
Art. 2º O Plano Municipal pela Primeira Infância de Ponte Nova tem a finalidade de promover o
desenvolvimento harmonioso da criança de O (zero) a 6 (seis) anos, enquanto sujeito de direitos, de
acordo com o princípio da proteção integral à criança, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Art. 3º São princípios do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ponte Nova:
1 — prioridade absoluta dos direitos da criança tanto na esfera pública quanto privada, como dever da
família, da sociedade e do estado;
II — inclusão de todas as crianças com especial atenção à diversidade étnica, cultural, de gênero,
psicológica, socioeconômica e geográfica;
III — integração das visões científica e humanista nos cuidados com a criança;
IV — articulação e sinergia das ações;
V — priorização da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais
vulneráveis
Art. 4º São diretrizes do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ponte Nova:
I- atenção à prioridade absoluta dos direitos da criança nos instrumentos de planejamento orçamentário-
financeiro: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal;
I - integralidade do PMPI, abrangendo todos os direitos da criança nos contextos familiares,
comunitário e institucional;
TI - multissetorialidade das ações e sua aplicação de forma integrada e sinérgica;
IV — fomento e incentivo aos processos de defesa, de proteção e de promoção da criança;
V - valorização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as crianças ou cuja
atividade tenha alguma relação com a qualidade de vida das crianças de até seis anos;
VI - atuação articulada das secretarias municipais responsáveis pelas políticas públicas voltadas às
crianças com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho
Tutelar;
VII - acompanhamento e monitoramento de indicadores relacionados ao desenvolvimento integral da
primeira infância.
Art. 5º As metas e as ações do Plano Municipal pela Primeira Infância, constantes do anexo desta lei,
que deverão ser implementadas conforme respectivos cronogramas, versam sobre os seguintes temas:
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980
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GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código FB2E-0483-DAC2-70DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
I- garantia do atendimento educacional de qualidade com promoção da participação familiar;
II — programas de nutrição escolar;
III — respeito à diversidade étnica, cultural e sexual;
IV — proteção às crianças contra as múltiplas violências - física, psicológica, sexual, etc. - e contra
preconceitos e intolerâncias;
V — garantia da saúde infantil com a promoção do cuidado às gestantes, aleitamento materno,
atendimentos especializados e ampliação do atendimento odontológico, entre outras ações;
VI — valorização dos núcleos familiares em vulnerabilidade, atualização do mapeamento de crianças
com deficiências e enfrentamento da violência doméstica com campanhas de sensibilização e atuação
direta;
VII - revitalização dos espaços públicos voltados às crianças, articulação das políticas para a primeira
infância às políticas da agenda do desenvolvimento sustentável, garantia do acesso aos serviços públicos
a todas a crianças em situação de vulnerabilidade;
VIII — ampliação de espaços verdes e de lazer em escolas, de visitas ao Centro de Educação Ambiental e
de eventos visando à educação ambiental;
IX — fortalecimento da oferta de oficinas culturais nos bairros, assim como do senso de pertencimento e
de identidade cultural, proporcionando experiências artísticas que incentivem a criatividade, a expressão
e o contato com diferentes formas de arte e cultura;
X — promoção da valorização e da preservação do patrimônio cultural e natural entre crianças e
adolescentes;
XI - ampliação de escolinhas de esportes e atividades de lazer coordenadas por especialistas,
implantação de aulas de natação no Centro Municipal de Esportes e de atividades nas piscinas, visando à
recuperação física e cardiopulmonar, para crianças especiais.
Art. 6º As ações finalísticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas respectivas
Secretarias Municipais, sob a coordenação do Núcleo de Apoio à Primeira Infância, conforme
regulamento de sua instituição e atuação.
Art. 7º As ações e resultados previstos no Plano Municipal pela Primeira Infância deverão constar
obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias
municipais nos exercícios em que o PMPI estiver vigente, garantindo recursos suficientes à sua
implementação e efetivação.
Art. 8º O Poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros, materiais e de pessoal
necessários ao cumprimento do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata este artigo serão alocados nas leis orçamentárias
anuais nas respectivas Secretarias Municipais que têm ações integradas ao PMPI.
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980
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GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova,
de
de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Secretária Municipal de Educação
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
André Luís Nunes Santos
Secretário Municipal de Fazenda
Danilo Brum Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e
Comunicação
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e
Habitação
Aline Alves Colombari Vieira
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Saulo de Souza Paoli
Secretário Municipal de Obras
Marcos Dias do Rosário Domingues
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e
Juventude
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES , JULIANA GOMES PEREIRA ,
GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e + 2.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
o.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Ponte Nova
RESOLUÇÃO N.º 005/2024/CMDCA/PONTE NOVA/MG
Dispõe sobre a aprovação da inscrição do Plano
Municipal pela Primeira Infância.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o exercício
do mandato da nova composição, biênio 2024/2026, e reunião ordinária realizada em
03/10/2024
RESOLVE:
Art. 1º - Após apreciação e deliberação dos conselheiros presentes,
aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 03 de outubro de 2024.
Documento assinado digitalmente
A CLAUDIA LIMA DE PAULA
5 VoÃ! Data:03/10/2024 13:52:17-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
Claudia Lima de Paula
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Ponte Nova
Fone: (31) 3817-3353 E-mail: semas2Opontenova.mg.gov.br
Rua Antônio Frederico Ozanan, 450, Centro — Ponte Nova — MG
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
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VAI S, B MES, ALINE ALVES COLOMBARI MEIRA, BNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
+p ra Verificar à Validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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PREFEITURA DE “BE
PONTE NOVA PoNTE NOVA
ACOLHEDORA
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Aiza Silva Nunes Roque
Adriana de Oliveira da Silva
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sandra Regina Brandão Guimarães
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Lorena Alves Costa Ferreira
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Maria Auxiliadora Ferraz Andrade
REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA
Raquel Fernanda Tenório Seco
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Luis Antônio Ferreira Lopes
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
COMUNICAÇÃO
Talita Lopes Carvalho
Camila Monteiro Tavares
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REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Pietra Lana Moreira Ventura
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Patrícia de Freitas Costa
Elisângela Rigueira Sabino
REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO
Giliani Brangioni Lima
Débora Ermelinda Bitarães
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Samuel Gonçalves Pinto
COLABORADORES
Adriana de Oliveira Silva
Fabiana Aparecida Amorim
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Julio Ribeiro Bravo Gonçalves Júnior
Luciene Soares Lucena
Marcos Dias do Rosário Domingues
Natália de Carvalho Tonhela Gomes
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PREFEITURA DE “HE
PONTE NOVA PONTE NOVA
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO........
PRIMEIRA INFÂNCIA ..
EIXOS TEMÁTICOS
ED 0) D [67:67 Vo RR 6
1.1 DADOS DO MUNICÍPIO ............... irrestrita 6
1.2 CONSULTA ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS...............ci irrestrito 13
1.3 DADOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ...............temeemeetemereeees 14
1.4 PRINCIPAIS DEMANDAS ENTRE EDUCAÇÃO E SAÚDE .............mmeme 15
1.5 PRINCIPAIS DEMANDAS ENTRE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL .......... 16
1.4 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO .............. tr reeememeeeeeememeereeeeeeeerereeess 18
1.5 REFERÊNCIAS ...........iisirtrieeeeeeteeee ee teeeeeeee ee erereereeree ee artereeeeeereeeereetos 31
DUS ADE: crateras ESTO ep da TATA ne 32
2.1 DADOS DO MUNICÍPIO ................ tries eereeeeereaeeereerearereraseeeraes 32
2.2 PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO... eee 33
2.3 DESAFIOS DA SAÚDE..............isitteieeeeeeireeeereeeeereereeereereearereeerreresereeetreraoa 34
2.4 OBJETIVOS E METAS ............c rerrerteeeeeereeeeeeeeeeeeereerrereereaerrerae aero rasereraea 35
2.5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............. si reieeeemeeeseeeseerreseeertesmerttas 45
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL.............c nn ir irrrereereeeereeereearereareaare mare raarerareara seara nramaananaas 46
3.1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA... reeeeeeesereeseereeeeeereeerereea 46
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3.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE .................... 47
3.3 - PROGRAMAS E PROJETOS .............i iii eeeeeeeeeereeereeeree recem 48
3.4 - ÓRGÃOS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............... 50
3.5 - PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO .............ciircireeme seems 50
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REFERÊNCIAS: .xiieszesetieibóiaorardociai fi ondpais EOSEETAEESEETALITHININSSESINES Sin sn Epqaciea cova cemogasiagosê 57
4. MEIO) AMBIENTE sssssosssoascaasaspanrocacenstaveaTadomesisianEatesaleaa areduansnacens ceneeaveguats onsero assessed 58
4:1. DADOSIDO, MUNICÍPIO xssrsiiressêsse sites cssiparaceraemiavi e doadira eoaserealaamoscoreasvamemeresiasanansé 58
4.2 OBJETIVOS E METAS ............cc ce iirrreereerrereeerereerreresareeereersaaeaneerserreerseasmeaseraaa 61
5: GUETURA:-E PATRIMÔNIO ...ccssostoresercensinvacecasarsossencaa isendigacastssofeiiuacpsacecasiccassassavusiaal 62
5:1 DADOS; DO-MUNICÍPIO .....ecersessessessesecmereoosenrsirimeoseitadoo se iesirrotamcucadindid é samommsepcasião 62
5.2 PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO... ienes 62
5.3 OBJETIVOS E METAS... iris seerrereeereereeeeeereereeereree re aeeerearer serenata 65
6. ESPORTE E LAZER............ireeeteeeeereeeseereerereeereeeseereersacrereaeerameanserssemeersremeeanses 67
6.1 DADOS DO MUNICÍPIO... ii rriererererereeeerereereeereereereeererreaaranaas 67
6.2 AÇÕES DESENVOLVIDAS .........ccirereemmereeeereereeereereeereereeereereereereeesereeeseresersesa 67
6.3 OBJETIVOS E METAS ............ci itsirerteeeetaeeeereereeerserrereerrereeereaeerrerrerreeserrerttea 68
7. CENTRO (NÚCLEO) DE APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA ................cseesmeesees 70
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 77
ANEXO ar, iTodas enem cagada 78
ANEXO Essessecezeseseseras SssossEsErEçA ER SENEUIAGEEIEEERAA ESPERTO TeERE TORTO a T 82
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
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APRESENTAÇÃO
O município de Ponte Nova iniciou seu compromisso com a elaboração do Plano Municipal
pela Primeira Infância (PMPI) com a assinatura de adesão do município junto à Rede Primeira
Infância, que auxiliou durante todo o processo de elaboração do Plano.
Em junho de 2024 foi publicado o Decreto nº 13.552 (Anexo |) que instituiu a Comissão
Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI. A comissão foi composta
por representantes de diversos setores como: educação, saúde, assistência social, esporte e
lazer, cultura, meio ambiente, planejamento e desenvolvimento econômico, câmara municipal e
conselho tutelar. Além desses, foram ouvidas diferentes instituições e organizações públicas e
privadas, como ONGs e Fundações, além da participação das famílias e diretamente das crianças
de 0 a 6 anos. A construção coletiva e democrática é fundamental para a reivindicação e garantia
dos direitos das crianças, objetivo maior do presente plano.
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Imagem 1. Membros da Comissão para a elaboração do PMPI de Ponte Nova — MG
(esquerda). Reunião na Câmara dos Vereadores para apresentar a proposta do PMPI de Ponte
Nova e iniciar a consulta pública através do site da câmara (direita).
De junho a agosto de 2024 foram realizadas diversas reuniões entre a comissão, com a
presença dos colaboradores, para que o plano fosse construído pensando sempre de forma
intersetorial e abrangente. Dentre essas reuniões, houve um momento na câmara dos vereadores,
onde representantes de algumas organizações civis foram convidados para colaborar com o plano,
além de ter sido realizada uma consulta pública, de forma online, para verificar com a população
as principais demandas relacionadas à primeira infância.
O PMPI tem, portanto, o objetivo de proteger os direitos das crianças para o seu
desenvolvimento pleno. Dessa forma, ele traz diversos objetivos a serem alcançados nos próximos
10 (dez) anos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte
e lazer. Para alcançar esses objetivos foram traçadas algumas metas e estratégias, que norteiam
mas não limitam as ações do poder público.
A primeira infância é uma etapa crucial no desenvolvimento do sujeito, e já é foco de diversos
projetos desenvolvidos no município. Contudo, a articulação entre os diferentes setores era algo
que precisava ser ajustado e fortalecido. O PMPI vem como um instrumento que potencializa
essas ações, dando espaço para que a primeira infância seja trabalhada de forma intersetorial,
abrangendo os diversos aspectos necessários ao desenvolvimento da criança.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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Entende-se o plano como uma oportunidade de concentrar esforços em prol de ações para o
desenvolvimento de crianças de O a 6 anos, de maneira a garantir um desenvolvimento integral,
pleno e saudável. É um plano que apresenta ações de curto, médio e longo prazo; que encontrará
muitos obstáculos a serem superados, mas que seja um pontapé na visibilidade dos direitos das
crianças no município.
O desenvolvimento pleno da infância depende da ação conjunta de toda a população, desde
o poder público, elaborando e executando políticas públicas; participação das famílias no cuidado
e proteção das crianças; enfim, toda a sociedade em geral, que deve se engajar para que esses
direitos sejam cumpridos e respeitados.
Após ampla discussão pela comissão e seus colaboradores, apreciação do plano por
Instituições/organizações e consulta pública por meio da Câmara de Vereadores, o Plano foi
encaminhado e apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
(CMDCA), sendo aprovado no dia 03 de outubro de 2024.
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INTRODUÇÃO
Ponte Nova é um município localizado na região sudeste do Brasil, no estado de Minas Gerais.
Fundada em 1866, a cidade está situada na região da Zona da Mata mineira. Ocupa uma área de
470,643 km?, sendo que 13,2 km? estão em perímetro urbano (imagem 1).
Imagem 1. Localização geográfica do município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais,
Brasil.
Ponte Nova está localizada às margens do rio Piranga e tem um relevo caracterizado por
colinas e vales. A cidade possui um clima tropical de altitude, com verões quentes e chuvosos e
invernos secos e amenos.
A cidade tem suas raízes no século XVIII, quando era uma rota de passagem para tropeiros
e comerciantes. O nome da cidade deriva de uma ponte construída sobre o rio Piranga, que
facilitou o desenvolvimento e a integração da região. Ao longo dos anos, Ponte Nova cresceu e
se desenvolveu, tornando-se um importante polo econômico e cultural na Zona da Mata mineira.
O desenvolvimento local se deve em muito à expansão da lavoura de cana de açúcar, que
lhe valeu o título de maior centro açucareiro de Minas Gerais, no decorrer do século XIX e início
do XX. Nos dias atuais a economia de Ponte Nova é considerada diversificada, com destaque
para a agricultura, pecuária e indústrias. A produção agrícola inclui café, cana-de-açúcar e milho.
A cidade também é um importante centro de produção de laticínios e possui várias indústrias
alimentícias, principalmente voltadas à suinocultura.
Em 2022, a população era de 57.776 habitantes e a densidade demográfica era de 122,76
habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2022). Aproximadamente 89% da população do
município é residente da zona urbana. Cerca de 7,39% da população é de crianças de 0 a 6 anos,
o que representa 4.271 crianças (IBGE, 2022). A população de Ponte Nova é majoritariamente
jovem, com uma considerável parcela de indivíduos na faixa etária de O a 40 anos. No entanto, há
também um crescimento na população idosa, resultado de melhorias nas condições de saúde e
qualidade de vida.
Segundo dados do IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Ponte Nova é
considerado médio-alto (0,717), refletindo bons níveis de educação, longevidade e renda per
capita. A taxa de alfabetização é elevada, e a expectativa de vida supera os 75 anos.
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Em relação à educação, no ano de 2021 o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental
na rede pública era 5,8 e para os anos finais, de 4,7. Na comparação com outros municípios do
estado, ficava nas posições 356 e 469 de 853 (IBGE, 2022).
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 16,57 para 1.000 nascidos vivos. As
internações devido a diarreias são de 12,1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os
municípios do estado, fica nas posições 231 de 853 e 201 de 853, respectivamente (IBGE, 2022).
Ponte Nova apresenta 85,6% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 80,7% de
domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 63,5% de domicílios urbanos em vias
públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 135 de 853, 204 de 853
e 47 de 853, respectivamente (IBGE, 2022).
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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Mensagem da REPI-MG
Nossa gratidão ao município de Ponte Nova, Minas Gerais, por ter caminhado com a Rede
Primeira Infância — Minas Gerais (REPI-MG) na construção coletiva do Plano Municipal pela
Primeira Infância (PMPI). E tudo começou com a adesão à campanha por meio da assinatura do
prefeito do município. Ela marcou o início de um processo importante que envolveu o trabalho de
muitas pessoas nas diferentes secretarias municipais, nas organizações da sociedade civil, nos
conselhos, nas universidades, nos coletivos e movimentos, nas comunidades, e contou com a
preciosa participação das crianças.
Após a criação da REPI-MG, foi idealizada a sua primeira grande ação: um movimento para
promover um aumento significativo dos PMPIs no estado de Minas Gerais. No ano de 2022, a
plataforma Observa (Observatório do Marco Legal da Primeira Infância), da Rede Nacional
Primeira Infância (RNPI), apontava apenas dois municípios com Planos nas 853 localidades
mineiras. Queríamos saber, então, se outros municípios tinham Planos Municipais, mas eles ainda
não estavam cadastrados na plataforma da RNPI, e também apoiar os municípios que não tinham
começado a construir seus PMPIs.
A campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” nasceu do esforço
da Rede Primeira Infância - MG com o apoio da Fundação Van Leer, do Cecip, da Urban95, da
UNCME-MG e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Em agosto de 2023, 108 municípios
passaram a receber apoio técnico por parte da REPI-MG para a elaboração dos PMPIs. Da parte
da Rede Primeira Infância - MG, foram oferecidas muitas horas de capacitação on-line com
especialistas, além de eventos presenciais, participação em audiências públicas, conversas,
produção de material informativo que ajudaram na construção do PMPI. Valeu todo o esforço! O
nosso muito obrigada vai para todos vocês.
Sabemos dos grandes desafios vivenciados pelas diferentes infâncias em Minas Gerais.
Como o nosso estado é imenso e tão diverso, precisamos caminhar de forma coletiva, trocando
boas experiências e nos apoiando também na implementação, no monitoramento e na avaliação
do Plano. O PMPI é mais um importante instrumento para combater as desigualdades e garantir
que todas as crianças tenham direito a um desenvolvimento pleno. Recebemos este Plano com
alegria e esperança porque acreditamos no trabalho coletivo para a promoção de uma vida digna
para todas as infâncias.
Secretaria Executiva da REPI-MG e coordenação da campanha 50 Planos Municipais
pela Primeira Infância de MG (Desirée Ruas, Galdina Arrais e Rogério Prado)
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PRIMEIRA INFÂNCIA
O desenvolvimento integral da criança é amplamente assegurado por uma série de marcos
legais e normativos no Brasil, que reconhecem e protegem os direitos das crianças em seus
primeiros anos de vida. Esses documentos estabelecem diretrizes claras para garantir que a
infância seja uma fase de crescimento pleno, tanto em aspectos físicos quanto emocionais,
cognitivos e sociais.
A Constituição Federal de 1988 é o primeiro pilar legal que reforça a importância da infância,
especialmente no artigo 227. Esse artigo determina que é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao
lazer e à convivência familiar e comunitária, sempre focando no desenvolvimento integral da
criança como sujeito de direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990,
complementa a Constituição ao especificar uma série de garantias voltadas para a proteção
integral das crianças e adolescentes. O ECA reforça a importância de políticas públicas que
promovam o desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social das crianças, enfatizando que
elas devem ser protegidas de qualquer forma de negligência, violência ou exploração.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reconhece a importância dos
primeiros seis anos de vida como uma fase crucial para o desenvolvimento humano. Essa
legislação destaca a necessidade de políticas públicas intersetoriais voltadas para o bem-estar e
o desenvolvimento da criança, incluindo áreas como saúde, educação, cultura, e assistência
social. O Marco Legal também orienta a formulação de políticas que considerem o ambiente
familiar, social e cultural da criança.
Por sua vez, o Plano Nacional Primeira Infância, criado em 2010 e atualizado em 2020,
estabelece um conjunto de diretrizes e metas para a criação de políticas públicas destinadas à
primeira infância. Esse plano é resultado da articulação entre diferentes setores da sociedade e
tem como objetivo garantir que todas as crianças, independentemente de sua origem ou condição
social, tenham acesso a condições adequadas para seu pleno desenvolvimento, com foco em
reduzir as desigualdades e promover a equidade.
Esses instrumentos legais formam a base de uma abordagem integrada para garantir que
todas as crianças no Brasil tenham suas necessidades respeitadas e possam crescer em um
ambiente seguro, saudável e propício ao seu desenvolvimento integral.
EIXOS TEMÁTICOS
1. EDUCAÇÃO
1.1 DADOS DO MUNICÍPIO
De acordo com o último Censo (IBGE), em 2022 Ponte Nova possuía 4.271 crianças na
primeira infância (de O a 6 anos), sendo que grande parte dessa população é de crianças pardas
e pretas (63,9%). Enquanto isso, o número total de matrículas de crianças de O a 6 anos, também
segundo o Censo de 2022, foi de 2.381 no município, o que representa 55,7% das crianças na
escola. Em 2023 o número de matrículas aumentou para 2.444. Vale ressaltar que ainda em 20283,
o CMEI Santíssima Trindade iniciou suas atividades, porém o número de matrículas é
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
contabilizado apenas a partir do censo escolar de 2024. Portanto, os dados relacionados ao
número de matrículas são maiores que os obtidos por meio do INEP, no Censo escolar.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é um documento que contém as diretrizes, os objetivos,
as metas e as estratégias de implementação para garantir o desenvolvimento da educação a nível
federal, estadual e municipal. A primeira meta do plano está relacionada com a universalização da
educação infantil na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) e com a ampliação da oferta de educação
infantil em creches, atendendo no mínimo 50% das crianças de até 3 anos.
De acordo com o INEP, o percentual de atendimento em creches da população de O a 3 anos
em Ponte Nova, foi de 42,17% em 2022, esse percentual está abaixo do estipulado pelo PNE,
porém acima do percentual nacional que foi de 35,94% e de Minas Gerais, 33,74%. Por outro lado,
o município atingiu a meta de 100% de crianças matriculadas de 4 a 5 anos, dentro da meta do
PNE.
O número de matrículas na primeira infância tem aumentado nos últimos anos, principalmente
em creches, como mostra os gráficos 1 e 2. Um dado que chama atenção é a queda no número
de matrículas na pré-escola entre 2020 e 2021, contudo, esse foi um período de pandemia pelo
Covid, e nesse mesmo período o município precisou ofertar aulas de forma online. Por isso, muitas
famílias podem não ter conseguido manter a rotina escolar das crianças, uma vez que as aulas
online demandavam recursos como dispositivos eletrônicos tais como celular, computador ou
tablet, e acesso à internet.
Número de matrículas em creches
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*- Número de matrículas em creches
Gráfico 1. Número de matrículas em creches (0 a 3 anos) entre 2016 e 2022 no município
de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
ÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMAR.,
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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Número de matrículas em pré-escolas
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-s- Número de matrículas em pré-escolas
Gráfico 2. Número de matrículas na pré-escola (4 a 5 anos) entre 2016 e 2022 no município
de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
A partir de 2024, a oferta de vagas remanescentes, ou seja, aquelas que ainda não foram
preenchidas, tem sido feita de forma online, via cadastro no site da prefeitura. Dessa forma, é
possível que as famílias acompanhem os editais de vagas remanescentes de forma mais
transparente. Além disso, fica registrado, via formulário, todos os pedidos, sendo, portanto,
possível contabilizar a demanda real de vagas e procura para a primeira infância.
Para vagas em creche (0 a 3 anos), no primeiro semestre de 2024 foram realizadas 550
inscrições no cadastro dos editais de vagas remanescentes, e destes, 141 (25,6%) pedidos foram
indeferidos, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Nova. Os principais
motivos relacionados ao indeferimento dos pedidos estão relacionados à falta de vagas na creche
e/ou no turno solicitado pela família, e muitas vezes a família não tem condições de manter a
criança em creches que fiquem mais distantes de sua residência, portanto, em alguns casos as
famílias não se inscrevem em creches que possuem vagas, mas que estão distantes. Esses dados
demonstram a urgência na ampliação de vagas nas creches, seja através da construção de mais
salas de aula, nas creches que possuem espaço para ampliação, ou até mesmo a construção de
novas unidades.
Ainda em relação ao número de matrículas no município, 80,6% das matrículas ocorreram na
rede pública, em 2023, enquanto 19,4% foram na rede privada (INEP, Educacenso), mostrando a
importância em se investir em uma educação pública de qualidade (gráfico 3), pois grande parte
da população abaixo de 6 anos é atendida pela rede pública.
A rede pública do município oferece vagas de tempo integral apenas para creche (0 a 3 anos)
e em 2028, de acordo com dados no INEP (Educacenso), apenas 23,3% das matrículas realizadas
nessa etapa foram para o período integral. Este é um dado que também demonstra a importância
na ampliação no número de vagas, principalmente no período integral. Muitas famílias necessitam
de vagas em período integral para que possam manter as crianças enquanto os pais trabalham.
Por um lado, manter vagas em turno parcial propicia que mais crianças sejam atendidas, mas a
realidade de muitas famílias é necessitar de vagas em período integral, não sendo suficiente a
oferta de turno parcial.
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úmero de matrículas por rede de ensino - educação infantil
- Ponte Nova - 2023
473 (19,4%) —,
1.971 (80,6%)
6 Municipal & Privada
Gráfico 3. Número de matrículas na educação infantil, por rede de ensino, em 2023 no
município de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
Considerando a localização, 100% das matrículas na creche estão localizadas na zona
urbana, isso porque atualmente no município não há oferta de vagas para creche na zona rural.
Enquanto isso, 95% das matrículas na pré-escola são realizadas na zona urbana e 5% na zona
rural (gráfico 4).
Localização da creche ou pré-escola
Número de matrículas em pré-escolas
2022 mm 65
2021 RAE SAO pa ps parana or eira erie maamao 1,)15
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O Urbano O Rural
Gráfico 4. Número de matrículas na pré-escola (4 a 5 anos) nas zonas urbana e rural, entre
2016 e 2022 no município de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação
Básica.
Em relação à estrutura das escolas, a maior parte delas, que contém educação infantil, são
de médio porte, tendo entre 51 e 500 alunos (INEP, Educacenso), conforme observado no gráfico
a seguir.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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Número de escolas segundo o porte (número de
infantil - Ponte Nova - 202:
Gráfico 5. Número de escolas que contém educação infantil segundo o porte, em 2023, no
município de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
A educação é um direito fundamental da pessoa com deficiência, em todos os níveis de
aprendizado ao longo da vida. Conforme o artigo 205 da Constituição Federal, a educação visa o
pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e preparo para o trabalho. A
Constituição Federal também determina atendimento educacional especializado às pessoas com
deficiência, realizado preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 208 CF), tanto na rede
pública quanto particular.
Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (nº 13.146/2015), na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (nº 9.394/1996) e, em Ponte Nova, na Lei Municipal Complementar nº 4.367,
de 20 de dezembro de 2019.
O número de alunos com algum tipo de deficiência, atendidos pela educação inclusiva, tem
aumentado consideravelmente nos últimos anos, conforme pode ser observado no gráfico 6. Entre
2021 e 2023 o número de matrículas triplicou. Esse aumento no número de matrículas da
educação inclusiva pode estar atrelado ao maior número de diagnósticos na população de forma
geral, consequência do maior acesso aos profissionais de saúde, conforme descrito por Doubrawa
e Menezes (2023). Em 2023, 4,3% das matrículas na educação infantil foram de alunos da
educação especial (INEP, Educacenso).
F Evolução da matrícula por rede de ensino - educação especial - educação infantil - Ponte N
2014 - 2023
2014 2015 2016
2017 2018 2019 2020 2021
€ Pública O Privada O Total
Gráfico 6. Número de matrículas na educação especial na educação infantil, entre 2014 e
2023 no município de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
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Considerando os alunos com algum tipo de deficiência, o autismo (TEA) é uma das condições
mais presentes, tendo aumentado o número de alunos diagnosticados nos últimos anos, conforme
podemos observar nos gráficos 7 e 8. Para atender as necessidades educacionais dessas
crianças, o município oferta serviços como: professor de apoio, Atendimento Educacional
Especializado (AEE), Sala de Recursos e assistência por parte de profissionais como
fisioterapeuta e psicólogos no Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes).
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
Deficiência, transtorno do espectro autista ou superdotação /altas =
habilidades
Número de matrículas em creches
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*> Deficiência auditiva
O surdocegueira
* Deficiência intelectual
O Autismo
29
O Cegueira
& Surdez
O Deficiência física
O Deficiência múltipla
“> Superdotação/altas habilidades
Gráfico 7. Número de matrículas em creches, de acordo com o tipo de deficiência, TEA ou
superdotação/altas habilidades, entre 2016 e 2022 no município de Ponte Nova - MG. Fonte:
Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
2022
2021
2020
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2018
2017
2016
Deficiência, transtorno do espectro autista ou superdotação/altas =
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25
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*) Deficiência auditiva
€ surdocegueira
* Deficiência intelectual
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O Cegueira
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O Deficiência física
O Deficiência múltipla
“> Superdotação/altas habilidades
Gráfico 8. Número de matrículas em pré-escolas, de acordo com o tipo de deficiência, TEA
ou superdotação/altas habilidades, entre 2016 e 2022 no município de Ponte Nova - MG. Fonte:
Inep - Censo Escolar da Educação Básica.
De acordo com dados da Secretaria de Educação, no primeiro semestre de 2024, foram
realizadas 40 solicitações de professores de apoio na educação infantil, e destes, 32 pedidos
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foram deferidos. O Caedes possui uma comissão multiprofissional que avalia os pedidos de
professor de apoio, verificando a necessidade do profissional em auxiliar nas atividades
pedagógicas. É importante salientar que em alguns casos de transtorno ou deficiência, a criança
possui autonomia suficiente para não ser necessária a presença do professor de apoio. A rede
pública conta também com salas de recurso com Atendimento Educacional Especializado (AEE),
que atendem, em 2024, aproximadamente 58 alunos com deficiência.
A partir de 2022, a educação no município começou a ofertar o serviço de psicólogo escolar
e assistente social nas escolas e creches da rede municipal. A equipe multiprofissional é composta
atualmente por 6 psicólogos e 6 assistentes sociais. Considerando que a rede municipal tem, hoje,
25 escolas (21 dessas com educação infantil), esses profissionais trabalham de forma itinerante,
atendendo aproximadamente 4 escolas. O trabalho desses profissionais é de extrema importância
para acompanhar a vida escolar dos estudantes e mediar situações entre aluno-escola e entre
escola-família. Por ser esse trabalho de extrema relevância, é interessante a ampliação do número
de profissionais que atendem as escolas da rede pública.
Em 2024 os alunos do 1º e 2º período receberam um kit de material didático pela rede pública
municipal. O kit contém livros de atividades, livros de literatura, agenda do aluno, manual do
professor, além de acesso a uma plataforma online que auxilia o professor no planejamento e
elaboração de atividades. É a segunda vez que os alunos da rede pública recebem material
didático do município, sendo um marco importante para melhorar a qualidade da educação
prestada na pré-escola. Contudo, ainda não há material específico para alunos com menos de 4
anos (creche). É importante que esta ação vire política pública para permanecer independente da
gestão do município.
O município conta com duas nutricionistas que atendem as 25 escolas da rede pública
municipal. Essas profissionais participam dos processos de quantificação e licitação para compra
de merenda e aquisição pela agricultura familiar. Ainda orientam e auxiliam no planejamento dos
cardápios e realizam capacitações com as cozinheiras das escolas. Portanto, a merenda escolar
fornecida nas escolas da rede pública de Ponte Nova, está de acordo com o que é estabelecido
por profissionais especialistas.
Em relação à infraestrutura das escolas da rede pública, das vinte e uma unidades que
possuem educação infantil, apenas duas (9,5%) possuem parquinho para uso coletivo dos alunos,
cinco (23,8%) possuem área verde que pode ser utilizada pelas crianças, quatorze (66,7%)
possuem biblioteca e doze (57,1%) possuem quadra (tabela 1).
Quantidade de
escolas
Infraestrutura das escolas públicas
infantis em 2024
Porcentagem %
Parquinho
Área Verde 23,8
66,7
Quadra poliesportiva 12 | 57,1 |
Biblioteca
Tabela 1. Infraestrutura das escolas públicas municipais de Ponte Nova em 2024.
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1.2 CONSULTA ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS
Foi realizada uma consulta com algumas crianças do 1º e 2º período de escolas da rede
pública municipal de Ponte Nova, a fim de verificar: a) o que elas gostariam que fosse diferente no
município e b) o que elas gostariam que tivesse em sua escola. As crianças do 1º período
responderam de forma oral, por meio de uma roda de conversa conduzida pela professora. Já as
crianças do 2º período ilustraram o que pensam sobre o município e a sua escola por meio de
desenho.
Al steeeos,
O QUE VOCÊ GOSTARIA QuE Tvessk NA sum ESCOLA?
Imagem 1. Desenho feito por crianças do 2º período ilustrando o que elas gostariam que
fosse diferente no município de Ponte Nova e o que elas gostariam de ter em sua escola.
As respostas mais citadas pelas crianças referem-se à oferta de espaços de lazer, tanto
no município de forma geral como nas escolas, incluindo parques em áreas verdes. O lazer,
através do ato de brincar, jogar bola ou outros jogos e a dança, aparecem em muitas respostas,
evidenciando a importância das atividades lúdicas e do contato com a cultura e o lazer. De fato,
algumas escolas do município não possuem espaços de lazer e áreas verdes adequadas, sendo
até mesmo inexistente em algumas unidades, como visto na tabela 1. Portanto, a melhoria na
infraestrutura das escolas é fundamental para um ambiente mais acolhedor e que propicie o
desenvolvimento pleno de nossas crianças.
Também foram obtidas respostas relacionadas a atividades no contraturno, como inglês,
natação, dança, entre outras. A ampliação do turno escolar, com o período integral, pode abarcar
atividades como essas. Em 2024 foi publicado o Decreto nº 13.667 que institui a Política de
Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Ponte Nova, um passo importante para
a ampliação da educação integral no município.
Para consulta às famílias foi elaborado um questionário (Anexo Il) que foi enviado aos
responsáveis por meio da agenda do aluno, nas turmas de Berçário (0 a 3 anos) em uma creche
da rede pública municipal. Foram distribuídos 92 questionários e recebidas 74 respostas, portanto,
13
ÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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80,4% das famílias responderam ao questionário. Em uma escala de satisfação entre 0 e 10, 98%
das famílias pontuaram seu grau de satisfação com a creche acima de 8.
Entre as perguntas realizadas pelo questionário, estava a possibilidade de a família elencar
sugestões de melhoria para a creche a qual o seu filho estava inserido e também a opção de
sugestões de melhoria para a educação no município de forma geral. As respostas mais
frequentes foram:
e Adquirir mais brinquedos pedagógicos.
e Ampliar a comunicação entre família e escola, com projetos que possam envolver mais a
família no cotidiano escolar.
e Maior autonomia na gestão dos recursos pelas escolas.
e Ampliação da oferta de vagas para creches, principalmente no período integral.
e Aumentar o número de profissionais dentro de sala, junto com o professor regente, podendo
ser até mesmo um estagiário em pedagogia.
e Firmar parcerias com as secretarias de saúde e meio ambiente para a realização de projetos
nas escolas, como projetos que tragam informações sobre saúde e projetos que utilizem áreas
verdes e promovam educação ambiental.
e Parceria com a Secretaria de saúde para agilizar o acesso à profissionais de saúde,
principalmente para alunos que possuam alguma deficiência ou necessidade especial.
e Capacitação dos profissionais da educação na educação inclusiva.
1.3 DADOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Dados do INEP, através do censo escolar, mostram que em 2023, o município tinha um total
de 208 docentes na educação infantil, desses, 176 possuíam licenciatura, 141 com pós-graduação
e 136 com formação continuada. Esses dados são bem relevantes, uma vez que a qualificação
profissional dos docentes é de suma importância na oferta de uma educação de qualidade. Com
relação à qualificação para além da graduação, o gráfico 9 mostra que houve um aumento no
percentual de docentes com pós-graduação ou com formação continuada, na educação infantil
nos últimos anos.
Evolução do percentual de docentes com pós-graduação
ou formação continuada* - educação infantil - Ponte Nova
- 2014 - 2023
50%
* 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
4 Pós-Graduação O Formação Continuada
Gráfico 9. Evolução do percentual de docentes com pós-graduação ou formação continuada
na educação infantil, entre 2014 e 2023 no município de Ponte Nova - MG. Fonte: Inep - Censo
Escolar da Educação Básica.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
Em 2023, 63,5% dos docentes da rede pública de Ponte Nova eram concursados/efetivos,
já 36,5% eram contratados temporariamente (gráfico 10). O contrato temporário não é o ideal
para garantir a prestação de serviço na rede pública, uma vez que o vínculo entre docente e
escola é importante no desempenho das atividades docentes diárias.
Percentual de docentes por forma de contratação segundo a rede de ensino -
educação infantil - Ponte Nova - 2023 et
(apenas para a rede pública)
50% eerremmsrastaros
0%
Pública Municipal
8 Concursado/efetivo/estável O Contrato temporário.
Gráfico 10. Percentual de docentes por forma de contratação na educação infantil no
município de Ponte Nova em 2028.
1.4 PRINCIPAIS DEMANDAS ENTRE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Avaliação e Acompanhamento Psicológico: Apoio para alunos com dificuldades
emocionais, comportamentais ou de aprendizagem. Intervenção em casos de bullying,
ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais.
Avaliação e Acompanhamento Psicopedagógico: Identificação e tratamento de
distúrbios de aprendizagem como dislexia, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade), entre outros.
Acompanhamento Médico Especializado: Atendimento para alunos com
condições de saúde crônicas ou necessidades especiais (ex.: diabetes, epilepsia,
asma). Avaliação de saúde física geral, como visão, audição e crescimento.
Saúde Bucal: Programas de saúde bucal que incluam prevenção, triagem e
tratamento odontológico para os alunos.
Nutrição e Alimentação Escolar: Avaliação e acompanhamento nutricional para
garantir uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos.
Intervenção em casos de desnutrição ou obesidade.
Vacinação e Controle de Doenças: Coordenação de campanhas de vacinação.
Monitoramento e prevenção de surtos de doenças transmissíveis.
Educação em Saúde: Palestras e oficinas sobre temas como higiene pessoal,
sexualidade, prevenção de doenças, e uso de substâncias. Programas de prevenção à
gravidez na adolescência.
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Apoio para Alunos com Deficiências: Avaliação multidisciplinar e apoio contínuo
para alunos com deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. Reabilitação e terapias
(fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional).
Acompanhamento de Saúde Mental para Famílias: Suporte psicológico para
familiares que enfrentam dificuldades em lidar com questões de saúde mental dos
alunos. Programas de orientação para pais sobre como apoiar o desenvolvimento
emocional e comportamental dos filhos.
Casos de Urgência/Emergência: Coordenação com serviços de saúde para o
atendimento rápido em situações de emergência que ocorrem no ambiente escolar.
Esses serviços são fundamentais para garantir o bem-estar dos alunos e criar um
ambiente escolar saudável e seguro, que promova o aprendizado e o desenvolvimento
integral.
1.5 PRINCIPAIS DEMANDAS ENTRE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Acompanhamento de Situações de Vulnerabilidade Social: Intervenção em
casos de pobreza extrema, falta de moradia ou insegurança alimentar.
Identificação e apoio a famílias em situação de risco, como aquelas que enfrentam
violência doméstica, abandono ou negligência.
Proteção Contra Violência e Abuso: Atendimento e encaminhamento em casos
de abuso infantil, violência física, emocional ou sexual. Apoio a alunos vítimas de
violência ou testemunhas de violência doméstica.
Benefícios Sociais e Auxílios Financeiros: Auxílio na inscrição e acesso a
programas de transferência de renda (ex.: Bolsa Família). Suporte para garantir que as
famílias tenham acesso a benefícios sociais que possam melhorar sua condição de vida.
Acompanhamento Familiar: Intervenções junto às famílias para fortalecer os
vínculos familiares e garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças.
Atendimento psicossocial para orientar e apoiar famílias em situações de crise.
Prevenção e Resolução de Casos de Evasão Escolar: Identificação de causas
sociais que levam à evasão escolar, como trabalho infantil, responsabilidades
domésticas, ou falta de apoio familiar. Ações conjuntas com a assistência social para
reintegrar os alunos ao ambiente escolar.
Apoio em Casos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Intervenção
para reintegrar crianças e adolescentes em situação de rua ao ambiente familiar ou
escolar. Encaminhamento para abrigos temporários ou programas de acolhimento.
ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE E
PSICOSSOCIAIS:
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RÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
ÃO GUIMAI
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRAND,
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Encaminhamento de alunos e famílias para serviços de saúde mental, reabilitação
ou tratamento de dependências químicas. Suporte para acesso a serviços de saúde
especializados, quando necessário.
Atendimento a Casos de Trabalho Infantil: Identificação e encaminhamento de
crianças e adolescentes que trabalham de forma irregular ou em condições
inadequadas. Acompanhamento de casos para garantir a reintegração escolar e o
acesso a direitos básicos.
Apoio em Processos de Adoção ou Guarda Judicial: Assistência em casos onde
a guarda de um menor precisa ser transferida, seja por meio de adoção, tutela ou
medidas protetivas. Acompanhamento de processos judiciais relacionados à guarda ou
adoção.
Mediação de Conflitos e Suporte Comunitário: Intervenção em conflitos
familiares ou comunitários que afetam o bem-estar dos alunos. Promoção de ações de
fortalecimento comunitário e apoio à criação de redes de suporte social.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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1.4 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES PARA FONTE DO RESPONSABILIDADE
MONITORAMENTO ORÇAMENTO INSTITUCIONAL
1.Garantir o Aumentar o número de Até o final de | Percentual de atendimento em Creches] Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
atendimento
educacional para
50% das
crianças de 0 a 3
matrículas parciais e integrais na | 2027
educação infantil em pelo menos
15%.
para a população de O a 3 anos.
Cobertura de atendimento integral.
Número de salas ampliadas e/ou
de Educação
Prefeitura Municipal
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de Educação
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Planejamento e
Desenvolvimento
anos. Oferecer vagas em creches (de O | Até o final de | construídas. Governo Federal Econômico
a 3 anos) na zona rural. 2027 ' ;
Número de Creches ampliadas e/ou
construídas.
Construção de novas creches Até o final de
e/ou salas. 2030
2.Melhorar a Garantir que todas as CMEIs e | Até o final de | Número de parquinhos por escola. Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
infraestrutura escolas de educação infantil 2027 e de Educação de Educação
das creches e | | tenham parquinho. manutenção Prefeitura Municipal | Secretaria de
escolas contínua. :
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Garantir que as escolas com pré- | Até o final de | Número de escolas com quadra eseruo vimento
Governo Federal Econômico.
2030 e
manutenção
contínua.
escola (4 e 5 anos) tenham
quadra poliesportiva e biblioteca
Até o final de
2026 e
manutenção
contínua.
Incentivar o cuidado e
manutenção de espaços verdes
para projetos de educação
ambiental.
poliesportiva.
Número de escolas com biblioteca.
Número de creches e escolas com
hortas comunitárias.
Secretaria de Meio
Ambiente
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
3.Melhorar as
condições de
trabalho dos
profissionais da
educação
Garantir que todas as escolas da
rede pública tenham
acessibilidade para pessoas com
deficiência
Análise das plantas e projetos
arquitetônicos das escolas públicas.
Número de escolas que precisam de
adequações em relação a
infraestrutura que garante
acessibilidade.
Secretaria Municipal
de Educação
Prefeitura Municipal
Estado
Governo Federal
Secretaria Municipal
de Educação
Secretaria de
Planejamento e
Desenvolvimento
Econômico.
Diminuir a quantidade de Até o final de | Número de professores Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
professores contratados, 2026 concursados/efetivos. de Educação de Educação.
aumentando o número de Número de professores contratados. Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
professores
concursados/efetivos.
Promover mais capacitações Contínuo de | Número de capacitações por semestre. | Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
para todos os profissionais de forma anual. de Educação de Educação.
creches e escolas,
principalmente, mas não
exclusivamente, em educação
inclusiva.
Percentual de participação dos
profissionais da educação nas
capacitações.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
4.Ampliação no
uso de materiais
didáticos
Implementar programas de Contínuo de | Número de profissionais da educação | Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
formação continuada para forma anual. | que possuem interesse em realizar de Educação de Educação.
des E paia da pós-graduação/especialização. Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
e a ou din ud em Número de profissionais que concluem
neo [o] pa pe o cursos de pós-
ma emas, esenvo Mimento graduação/especialização.
infantil e inclusão.
Número de licenças ofertadas aos
profissionais da educação para
realização de cursos de pós-
graduação/especialização.
Incluir monitores para auxílio dos | Até 2027 e Número de docente/monitor por alunos.| Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
professores regentes, nas manutenção de Educação de Educação.
turmas de 0 a 3 anos. continua Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
Aumentar o número de Até 2027 Número de psicólogos e assistentes Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
psicólogos escolares e sociais por escola. de Educação de Educação.
assistenios sociais na squipe Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
multiprofissional.
Garantir que todas as crianças a | Contínuo de | Número de matrículas de crianças na | Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
partir de 3 anos tenham material | forma anual | pré-escola. de Educação de Educação.
didático específico para sua faixa Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
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Governo Federal
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
|
5. Avaliação e
Monitoramento
da Qualidade da
Educação
Criar um sistema de avaliação e | Contínuo de
monitoramento para acompanhar | forma anual.
a qualidade das instituições de
educação infantil e fornecer
feedback para melhorias
contínuas
Resultados de avaliações internas e
externas que medem o
desenvolvimento acadêmico das
crianças.
Progresso em relação aos objetivos de
aprendizagem estabelecidos pela rede.
Transição para o Ensino Fundamental
Preparação das crianças para a
transição suave para o ensino
fundamental.
Taxa de retenção e sucesso nas
etapas iniciais do ensino fundamental.
Níveis de satisfação e felicidade das
crianças no ambiente escolar.
Indicadores de saúde mental e bem-
estar geral.
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de Educação
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de Educação.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
BRANDÃO GUIMAR,
6. Promoção da | Implementar políticas que Contínuo de | Número de reuniões entre pais e Secretaria Municipal | Secretaria Municipal
Participação incentivem a participação dos forma anual. | professores ao longo do ano letivo. de Educação de Educação.
anita poe ri da, Participação dos pais em reuniões Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal.
como reuniões regulares,
escolares gerais e específicas sobre o
workshops e eventos escolares.
progresso do aluno.
Qualidade e regularidade das
comunicações enviadas pela escola,
como informativos, e-mails e
mensagens.
Respostas e feedback dos pais às
comunicações escolares.
Presença dos pais em eventos
escolares como apresentações, feiras,
e competições.
Participação dos pais em programas e
workshops oferecidos pela escola para
melhorar a educação dos filhos.
Cooperação com os professores e
administradores para resolver
problemas acadêmicos ou
comportamentais dos filhos.
22
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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7. Programas de
Saúde e Nutrição
Escolar
8. Promover o
respeito à
diversidade
étnica, cultural e
sexual.
Manter programas de
alimentação saudável nas
escolas infantis.
Contínuo de
forma anual
Número de nutricionistas que atendem
as escolas do município.
Criar programas que facilitem a
oferta de serviços de saúde e
acompanhamento médico para
garantir o bem-estar físico e
mental das crianças.
Revisar e adaptar o currículo
escolar para incluir perspectivas
e conteúdos diversos,
representando diferentes
culturas, etnias, gêneros e
orientações sexuais.
Oferecer treinamento contínuo
para professores e funcionários
sobre práticas pedagógicas
inclusivas e sensíveis às
diversidades.
Até 2027 e
manutenção
contínua.
Contínuo de
forma anual
Secretaria Municipal
de Educação
Prefeitura Municipal
Estado
Governo Federal
Número de profissionais da saúde que
atendem aos alunos da rede municipal
de educação.
Secretaria Municipal
de Educação
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Secretaria Municipal
de Educação.
Prefeitura Municipal.
Secretaria Municipal
de Educação.
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de Saúde.
Prefeitura Municipal.
Revisão e atualização dos Planos
Políticos Pedagógicos (PPPs) das
unidades escolares.
Número de professores que participam
de capacitações sobre práticas
pedagógicas inclusivas e sensíveis às
diversidades.
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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Desenvolver um ambiente
escolar que celebre e respeite as
diferenças culturais, étnicas e de
gênero.
Estabelecer e reforçar políticas
claras contra discriminação e
assédio dentro do ambiente
escolar.
Integrar o ensino de habilidades
sociais e emocionais que ajudem
os alunos a respeitar e valorizar
as diferenças.
9. Proteção às
crianças
Fomentar projetos, oficinas,
palestras, debates, dentro e fora
das escolas que visem à
proteção das crianças no que diz
respeito às múltiplas violências
(física, psicológica, sexual, etc),
preconceitos e intolerâncias.
Contínuo de
formal anual
Número de ações realizadas nas
escolas que visem a proteção às
crianças.
Número de famílias envolvidas nas
ações que promovem a proteção às
crianças.
Secretaria Municipal
de Educação.
Prefeitura Municipal.
Secretaria Municipal
de Educação.
Secretaria Municipal
de Saúde.
Secretaria Municipal
de Assistência Social
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
1. Garantir o atendimento educacional para 50% das crianças de 0 a 3 anos
Considerando que o município atinge a meta do Plano Nacional da Educação (PNE),
atendendo 100% das crianças na pré-escola, as ações de ampliação do número de matrículas
devem ser voltadas especialmente para a creche. O maior acesso de crianças de 0 a 3 anos nas
instituições de ensino pode ocorrer com o aumento no número de salas nas creches já existentes,
ou com a construção de novas unidades.
A ampliação de creches já existentes é de menor custo e pode ofertar vagas de uma
forma mais rápida, sendo uma opção importante para agilizar a ampliação de vagas nessa faixa
etária. Contudo, a construção de novas unidades também é importante, uma vez que a ampliação
das já existentes depende de espaço para tal e ao construir novas unidades é possível facilitar a
logística de acesso pelas famílias, principalmente em bairros mais populosos e/ou mais afastados
do centro. Para a construção de novas unidades é importante realizar um estudo minucioso e sério
sobre a demanda de cada bairro do município, compreendendo a localização que pode ser
utilizada de forma mais eficiente.
Além disso, verifica-se a necessidade em ofertar educação para crianças de O a 3 anos
na zona rural, que atualmente não possui oferta desse serviço no município. Nas zonas rurais
existem unidades escolares com pré-escola, portanto, a ampliação dessas unidades pode resolver
a falta de oferta na zona rural.
2. Melhorar a infraestrutura das creches e escolas
Espaços lúdicos para desenvolver atividades para crianças, principalmente ao ar livre,
são extremamente importantes para o desenvolvimento infantil. Os parquinhos, por exemplo, não
são apenas locais para brincar e sim espaços onde as crianças desenvolvem competências
motoras, sociais e emocionais. Freire (2024) afirma que enquanto as brincadeiras em ambientes
fechados proporcionam segurança, estimulam a imaginação e promovem o desenvolvimento de
habilidades motoras e cognitivas, as atividades ao ar livre oferecem contato direto com a natureza,
promovendo saúde física, emocional e social. No município de Ponte Nova poucas unidades
escolares possuem parquinhos, e o ideal é que todas possuam essa infraestrutura, especialmente
ao ar livre, apesar de não ser possível em todas as unidades por falta de espaço físico.
Assim como os parquinhos, as quadras poliesportivas são muito importantes para o
desenvolvimento de diferentes práticas esportivas. No município, a disciplina de educação física
é desenvolvida nas turmas de infantil, 1º e 2º período na educação infantil (a partir dos 3 anos),
portanto, todas as escolas que possuem essas turmas devem possuir quadra poliesportiva.
Nesse sentido, as bibliotecas também são espaços muito importantes, o contato com o
livro físico é o primeiro estímulo que a criança recebe para conhecer a leitura e literatura e ter livre
acesso a esse ambiente impactará no seu desenvolvimento pedagógico. Portanto, as bibliotecas
devem estar presentes em todas as escolas, principalmente aquelas que possuem pré-escola.
O contato com a natureza é importante para o desenvolvimento de crianças e adultos.
Além de contribuir para o desenvolvimento emocional, também contribuem para a valorização do
meio ambiente, podendo ser ambientes onde a educação ambiental pode ser trabalhada. Verderio
(2021) apresenta diversas formas de incluir a educação ambiental na educação infantil, desde
recursos tecnológicos, lúdicos e usos de espaços verdes como hortas. Dessa forma, é importante
que as escolas possuam e/ou tenham acesso livre a espaços verdes, que podem ser jardins,
hortas ou parques.
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, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece
que instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, devem garantir condições de
acessibilidade para pessoas com deficiência, abrangendo desde o ambiente físico até materiais
pedagógicos. Além disso, o Decreto nº 5.296/2004 especifica que todas as edificações, incluindo
as escolas, devem seguir normas técnicas de acessibilidade que permitam a circulação, a
comunicação e o uso dos espaços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso inclui
adaptações em banheiros, corredores, salas de aula, e outros espaços, para garantir a plena
participação dos alunos com deficiência no ambiente escolar.
Dessa forma, principalmente as escolas que foram construídas anteriormente a essas
legislações, devem ser adequadas quanto a infraestrutura, revendo os projetos arquitetônicos. As
escolas e creches mais novas, construídas posteriormente a essas legislações já se encontram
adaptadas.
3. Melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação
O município conta atualmente com um número elevado de docentes contratados
temporariamente. Tanto a Constituição Federal (Art. 206, inciso V) quanto a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996 - Art. 67), afirmam que a valorização dos profissionais
da educação deve contemplar os planos de carreira e o ingresso no magistério por meio de
concurso público, entre outras providências. Dessa forma, a realização de concurso público é algo
urgente para o município e deve ocorrer de forma periódica, a fim de recompor o quadro de
servidores efetivos.
As capacitações e cursos de formações já são ofertadas com certa frequência, tanto
pela Secretaria Municipal de Educação, como pela equipe gestora de cada unidade escolar, de
acordo com as suas demandas e necessidades. Contudo, a formação continuada dos profissionais
de educação deve ser sempre incentivada e favorecida. Dessa forma, é importante manter e
estruturar ainda mais a oferta de capacitações bem como a oportunização de cursos de pós-
graduação ou demais formações. Instituições e organizações públicas e privadas podem colaborar
nesse sentido, sendo parceiras na troca de saberes e experiências.
A formação continuada dos profissionais da educação é extremamente importante pois
está diretamente relacionada à qualidade da educação ofertada aos alunos. Por isso, é importante
a elaboração de um programa de formação, firmando parcerias entre instituições de ensino que
ofereçam os cursos aos profissionais da educação. Além disso, um programa de formação pode
agilizar e facilitar processos de concessão de licenças remuneradas e/ou não remuneradas, a fim
de permitir que o profissional possa se dedicar com qualidade à formação pleiteada. O Plano de
Carreira do Magistério, aprovado em 2024, prevê em seu artigo 46 que o servidor estável poderá
obter, conforme disponibilidade do órgão em que estiver lotado, licença remunerada para fins de
aperfeiçoamento profissional. Contudo, as normativas para pleitear tal licença devem seguir
regulamento que ainda deve ser estabelecido pelo município em decreto.
A legislação prevê um número máximo de alunos que podem estar sob responsabilidade
de um único professor na educação infantil (RESOLUÇÃO CEE Nº 472, 2019). Porém, a realidade
específica desse segmento demonstra que um número maior de profissionais dentro de sala,
melhoraria a qualidade do serviço ofertado. Na educação infantil as demandas são grandes e
ocorrem o tempo todo, se sobrepondo, sejam elas demandas pedagógicas, de cuidado na
alimentação, higiene, entre outros. Portanto, o auxílio de monitores trará um benefício muito
grande para docentes e alunos. Esses monitores precisam ser selecionados via processo seletivo,
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de maneira a tornar o processo transparente e eficiente, com contratos que assegurem a
prestação de serviço ao longo de todo o ano letivo e com remuneração adequada.
Outros profissionais que são de extrema relevância na educação são os psicólogos
escolares e os assistentes sociais, que atualmente já compõem a equipe multiprofissional nas
escolas. No ano de 2024 o município conta com seis profissionais psicólogos e seis assistentes
sociais. Considerando que o município possui atualmente 25 escolas, cada profissional atende
aproximadamente 4. Aumentar o número desses profissionais permitirá que eles possam
desenvolver seu trabalho com maior qualidade, se vinculando a menos unidades escolares. A
meta é que cada escola tenha sua equipe exclusiva, sendo um psicólogo escolar e um assistente
social para cada unidade escolar.
4. Ampliação no uso de materiais didáticos
Ao longo das últimas décadas, o uso de um material didático específico para a educação
infantil ocorreu em alguns momentos pontuais em Ponte Nova. Em 2024 a pré-escola recebeu
material didático específico para todos os alunos da rede pública. O material didático (que
atualmente é composto pelo livro físico e uma plataforma online) além de facilitar o trabalho
docente, enriquece as atividades pedagógicas propostas dentro e fora de sala. Dessa forma, é
importante que haja uma manutenção desse recurso tanto para a pré-escola, mas que também
seja ampliado para a creche.
Além do uso do material didático físico, é relevante incorporar tecnologias educacionais
que complementem e ampliem o uso do material didático tradicional. Cada vez mais cedo as
crianças têm contato com tecnologias digitais e elas precisam ser orientadas quanto ao letramento
digital.
5. Avaliação e monitoramento da qualidade da educação
Os Parâmetros Nacionais da Primeira Infância preveem a criação de um sistema de
monitoramento da qualidade da educação infantil. Através de dados é possível acompanhar e
monitorar a qualidade da educação desenvolvida na primeira infância. Esse sistema com
indicadores próprios fornece informações importantes que subsidiarão intervenções para melhoria
e manutenção da qualidade na educação, sendo importante inclusive na implementação de
políticas públicas.
Avaliar e monitorar a qualidade da educação na educação infantil é essencial para
garantir que os alunos estejam recebendo um ensino eficaz e adequado às suas necessidades.
Além das questões estruturais e administrativas, é importante uma avaliação pedagógica também.
Dessa forma, devem ser realizadas observações sistemáticas das interações e atividades em sala
de aula para avaliar como as crianças estão respondendo ao ambiente educacional e às práticas
pedagógicas, o que pode ser feito por meio das avaliações diagnósticas já utilizadas na rede
pública. Deve-se utilizar instrumentos de avaliação que se concentrem em competências
específicas, como habilidades de linguagem, motricidade fina e habilidades sociais.
É possível aplicar avaliações padronizadas que sejam apropriadas para a faixa etária
para medir o desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças, principalmente as de pré-
escola. Por meio dessas avaliações é possível realizar um diagnóstico da rede, o que permite
identificar tendências e áreas que precisam de atenção.
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6. Promoção da participação familiar
De acordo com a Constituição, a educação é direito de todos e dever do Estado e de
toda a sociedade. Portanto, escola e família devem estar interligadas nesse objetivo comum. A
parceria entre escola e famílias é fundamental e é preciso fazer um resgate, trazendo as famílias
para dentro das escolas, podendo participar da rotina escolar de maneira saudável e colaborativa.
Dessa forma, desenvolver projetos que ampliem a participação familiar é urgente.
A escola pode contribuir com workshops, reuniões, oficinas e eventos escolares
diversos, que permitam a transmissão de conhecimentos pedagógicos que facilitarão a ação das
famílias e o acompanhamento da vida escolar de seus filhos.
É importante que cada escola pense em projetos voltados à participação da família, pois
cada escola lida com uma realidade diferente, inclusive das famílias e alunos que a frequentam.
Compreender o entorno do aluno é essencial para desenvolver ações efetivas para o seu
desenvolvimento pedagógico.
7. Programas de Saúde e Nutrição Escolar
A rede pública municipal de Ponte Nova conta com a atuação de duas nutricionistas,
auxiliando na elaboração do cardápio das merendas e na compra de alimentos. Ter esses
profissionais atuando nas escolas é fundamental para garantir a segurança alimentar das crianças.
Dessa forma, manter esses profissionais e ampliar a atuação de nutricionistas nas escolas e
creches é de grande relevância para o desenvolvimento infantil.
As escolas e creches são instituições de grande relevância no cuidado, educação e
desenvolvimento das crianças. Muitas vezes os alunos passam mais tempo na escola do que em
sua própria casa, com seus familiares, o que gera um vínculo de proximidade e confiança. Estreitar
os laços entre escola e outras redes como saúde e assistência social, é de fundamental
importância.
Parcerias da Secretaria de Educação com outros setores públicos ou privados, pode
facilitar o acesso à saúde e garantir o bem estar físico e mental das crianças. Um exemplo é criar
programas que façam o encaminhamento direto de crianças com deficiências ou transtornos, para
profissionais como neurologistas, psiquiatras, fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros.
8. Promover o respeito à diversidade étnica, cultural e sexual
No intuito de promover o respeito à diversidade é importante rever os Projetos Políticos
Pedagógicos (PPPs) das escolas e creches e que estes contemplem ações que promovam a
inclusão e respeito à diversidade. Também é de extrema importância trabalhar esse tema de forma
transversal, incluindo práticas na rotina escolar e não apenas em datas comemorativas.
Para desenvolver um trabalho pedagógico, é importante incorporar materiais didáticos
que apresentem histórias, contribuições e perspectivas de diferentes grupos sociais, garantindo
que todos os alunos possam se ver refletidos no conteúdo. Para tal é importante capacitar os
profissionais da educação, realizando workshops e cursos sobre como abordar temas de
diversidade, inclusão e antidiscriminação em sala de aula.
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A escola deve criar espaços e eventos que promovam a celebração de datas culturais
e importantes para diferentes grupos, como festas tradicionais e semanas de diversidade, mas
não deve se limitar apenas a essas datas. É importante desenvolver um código de conduta que
promova a igualdade e a inclusão, com procedimentos claros para lidar com incidentes de
discriminação, sejam eles provocados dentro ou fora do ambiente escolar. Também Incorporar
práticas que desenvolvam empatia, habilidades de comunicação e resolução de conflitos,
abordando questões de diversidade e inclusão de forma construtiva.
9. Proteção às crianças
A proteção das crianças contra as múltiplas formas de violência, preconceito e intolerância
deve ser abordada de maneira integrada e contínua, assegurando a criação de um ambiente
seguro e acolhedor tanto nas escolas quanto na comunidade em geral.
É essencial realizar um diagnóstico detalhado das principais formas de violência, preconceito
e intolerância que afetam as crianças no município. Esse levantamento pode incluir estatísticas
sobre violência doméstica, bullying, assédio e outros tipos de abusos, obtidas por meio de
parcerias com órgãos de segurança, saúde e assistência social.
O mapeamento de áreas vulneráveis é igualmente importante, pois permite identificar regiões
da cidade e escolas com maior incidência de violência e presongaita, priorizando, assim, as ações
e alocação de recursos.
Uma estratégia eficaz envolve a criação e implementação contínua de oficinas e palestras em
escolas e comunidades, abordando temas como respeito às diferenças, prevenção de violência,
autocuidado e direitos das crianças. Esses eventos devem engajar não apenas as crianças, mas
também pais, professores e outros membros da comunidade.
Oferecer formação continuada a professores, conselheiros e demais profissionais envolvidos
na educação e proteção infantil é crucial para capacitar esses profissionais a identificar sinais de
violência, preconceito e intolerância e agir de forma apropriada.
A colaboração intersetorial é fundamental para criar uma rede de suporte eficaz. Isso inclui
estabelecer parcerias com órgãos de proteção infantil, como conselhos tutelares, serviços de
assistência social, centros de saúde mental e ONGs especializadas.
É também vital envolver líderes comunitários, associações de bairro e outras organizações
locais na promoção de um ambiente de proteção às crianças, por meio de campanhas e eventos
que reforcem a importância da segurança e do respeito.
A organização de debates e rodas de conversa regulares, tanto dentro quanto fora das
escolas, deve ser incentivada, promovendo a participação ativa de crianças, adolescentes e suas
famílias. Esses espaços devem ser seguros e acolhedores, permitindo a livre expressão de
medos, dúvidas e sugestões.
Desenvolver campanhas permanentes de sensibilização sobre os direitos das Crianças e
adolescentes, utilizando diversas mídias (redes sociais, rádio, TV local, panfletos), é essencial
para alcançar um público amplo e diversificado.
A implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades e programas
desenvolvidos é necessária para garantir a eficácia das estratégias e o alcance dos objetivos de
proteção. O feedback regular da comunidade escolar e dos parceiros deve ser coletado e utilizado
para ajustar as estratégias conforme necessário, atendendo às necessidades emergentes e
contextuais.
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É imperativo assegurar que crianças identificadas em situação de risco ou vítimas de violência
tenham acesso rápido e eficaz a serviços de apoio psicológico, jurídico e social.
Por fim, promover o conhecimento de canais de denúncia e serviços de apoio, como o Disque
100 e outros recursos locais, é essencial para fortalecer a rede de proteção.
Abordar a proteção das crianças no PMPI exige que as ações sejam participativas, contínuas
e bem integradas a outros setores da sociedade, promovendo uma cultura de respeito e proteção
que se estenda além dos muros das escolas.
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1.5 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Plano Nacional de Educação — PNE: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Brasília, DF: Ministério da Educação, 2014.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Disponível em:
https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-
educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 09 jun. 2024.
DOUBRAWA, D.; MENEZES, K. A. S. Importance of early diagnosis of autism: a literature
review. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n. 6, p. 19884-19892, jun. 2023.
FREIRE, J. A. K. RELAÇÃO ENTRE BRINCADEIRAS AO AR LIVRE E
DESENVOLVIMENTO MOTOR INFANTIL. Revista SL Educacional, São Paulo, v. 6, n. 05,
p. 1-242, maio 2024.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Rio de
Janeiro: IBGE, 2022.
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo
Escolar da Educação Básica: 2022. Brasília, DF: Inep, 2022.
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo
Escolar da Educação Básica: 2023. Brasília, DF: Inep, 2023.
MINAS GERAIS. Resolução CEE nº 472. Dispõe sobre a organização e o funcionamento da
Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
19 dez. 2019.
PONTE NOVA (MG). Decreto nº 13.552, de 06 de junho de 2024. Dispõe sobre a
elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal
encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira
Infância.
Power Bl. Indicadores de Educação no Brasil. Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrlioiN2VINDBINDEtMTMOOC00ZmFhLWiIyZWYtZjl1 YjU
ONzZQzMTJhliwidCI6]]|2ZjczODk3LWM4YWMINGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzcOMzRiZiJ9.
Acesso em: 10 jul. 2024.
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Municípios em destaque: Ponte Nova - MG.
Disponível em: https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/ponte-nova-mgy.
Acesso em: 12 jun. 2024.
VERDERIO, L. A. P. O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA
EDUCAÇÃO INFANTIL: IMPORTÂNCIA E POSSIBILIDADES. Revbea, São Paulo, v. 16, n.
1, p. 130-147, 2021.
31
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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O
2. SAÚDE
2.1 DADOS DO MUNICÍPIO
A Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova é habilitada como Gestão Plena em Atenção
Básica, segundo dados da secretaria, possui uma cobertura de 86,8% da população atendida pela
Estratégia de Saúde da Família (ESF), com um total de 17 equipes, e 1 PAM — PACS (Posto de
atendimento médico — Programa de Agentes Comunitários de Saúde). Possui 12 equipes de saúde
bucal para o atendimento urbano e rural. Temos dentro das UBS, além dos profissionais da ESF,
a equipe Multiprofissional com os seguintes profissionais: Fisioterapeuta, Assistente Social,
Nutricionista, Psicólogo, Educador Físico, Farmacêutico e Arte Educador.
Contamos em nossa rede de atendimentos 01 CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas); 01 Laboratório Central; 01 Serviço de Atendimento Médico Municipal de Urgência
(SAMMDU); 01 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que é composta pelos seguintes
profissionais: Psicólogo, Médico Psiquiatra, Médico Clínico, Assistente Social, Terapeuta
Ocupacional, Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem. Possuímos duas Farmácias Básicas
Populares e também uma Policlínica, que além dos serviços de Fisioterapia, Odontologia,
Fonoaudiologia, Psicologia, ofertam atendimentos médicos especializados nas áreas de
ginecologia, ortopedia, cardiologia, endocrinologia, reumatologia, pneumologia e otorrino, também
ofertamos atendimentos com pediatras alocados em algumas UBS para atendimento das crianças.
O município possui 79 Agentes Comunitários de Saúde e 35 Agentes Comunitários de Endemias.
INDICADORES INFANTIS DA SAÚDE
e Porcentagem de Cobertura da Atenção Primária à Saúde: 86,8% (SISAB)
e Nascidos vivos: 639 (ANO 2023)
e Porcentagem de mortalidade infantil: 10,95% (ANO 2023)
e Total de óbitos x óbitos evitáveis (menores de 1 ano): 7 (ANO 2023)
e Evolução na porcentagem de gestantes com mais de 7 consultas pré-natal: 59
gestantes em acompanhamento com mais de 7 consultas (quadrimestre 2 - 2024 —
ESUS)
e Total de nascimentos registrados como baixo peso: 3,51% (0 a 6 meses - 2024)
e Total de partos de mães adolescentes:
[ EVOLUÇÃO NA PORCENTAGEM DE PARTOS DE MÃES ADOLESCENTES
Ano [11 SINASC | %
2020 |-
| 2021 |- 1
10 [21
2022 |- |- |- [1 |2
2023 |- |- |- |2 |2 10 [11
Fonte: SINASC/CPDE/SVE/SUBVS/SESMG
1o [18
e Total de partos de mães adolescentes por cor/raça
32
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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E
TOTAL DE PARTOS DE MÃES ADOLESCENTES POR RAÇA/COR
Idade
Branca | Preta | Amarela | Parda | Indígena | Ignorado | Total
Fonte: SINASC/CPDE/SVE/SUBVS/SESMG
e Razão de mortalidade materna por 100 mil nascidos vivos: O
e Cobertura vacinal infantil:
- BCG 97,06% (ao nascer)
- Hepatite B(<30dias) 91,71% (ao nascer)
- Hepatite B 96,18% (menores de 1 ano)
- DTP 96,32% (menores de 1 ano)
- Penta (DTP/HepB/Hib) 96,23% (menores de tano)
-Triplice Viral 1º dose 98,93% (1 ano)
- Triplice Viral 2º dose 83,92% (1 ano)
e Aleitamento materno (menores de 6 meses de idade): 22 (SISVAN- última atualização
2022)
e Porcentagem de peso baixo ou muito abaixo para a idade — O a 5 anos: 1,67% (ANO
2023)
e Porcentagem de peso elevado para a idade — O a 5 anos: 7,92%
Fonte: ESUS/SINASC/CPDE/SVE/SUBVS/SESM/SISVAN/SISAB
2.2 PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO
e SERDI: Os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual tem a
finalidade exclusiva do atendimento em saúde das pessoas com deficiência intelectual e
Transtorno do Espectro do Autismo;
e Campanhas de multivacinação e atualização de caderneta de vacinação no território:
Realizada pela Sede da Imunização/ ESF no município com o objetivo de facilitar o acesso e
garantir melhor cobertura vacinal;
33
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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e Melhoria na adesão do programa de multivacinação a partir da compra do Vacimóvel
para vacinação extra muro.
e Ações do Programa Saúde na Escola: Trata-se de uma estratégia de integração e
articulação entre saúde e educação para desenvolvimento da cidadania proporcionando melhoria
da qualidade de vida das crianças;
e Saúde bucal na escola: A promoção de saúde bucal nas escolas tende a desenvolver
formas e estilos de vida saudável; quando a educação em saúde bucal é implementada na
primeira infância aumentam-se as chances de uma boa manutenção da saúde bucal ao longo da
vida, diminuindo assim o índice de cárie;
e Puericultura nas ESF: A puericultura é a modalidade que assegura o amplo
atendimento à saúde e qualidade de vida das crianças. Engloba o acompanhamento da saúde
física, psíquica e elementos de higiene e cuidados pessoais;
e Acompanhamento pediátrico: O pediatra tem a função de acompanhar o
desenvolvimento da criança, proporcionando uma melhor qualidade de vida;
e Atendimentos multidisciplinares (eMulti): As equipes multiprofissionais na APS - eMulti
são equipes compostas por profissionais de saúde, de diferentes áreas do conhecimento e
categorias profissionais. Elas operam de maneira complementar e integrada às outras equipes
que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS);
e Atendimento Nutricional na APS: O atendimento nutricional durante a primeira infância
é um pilar crucial para o desenvolvimento saudável da criança. A nutrição não é apenas sobre
alimentar, mas nutrir, garantindo que cada refeição contribua para o crescimento e
desenvolvimento cognitivo e físico;
e Pré-Natal: A realização do pré-natal representa papel fundamental em termos de
prevenção e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um
desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.
2.3 DESAFIOS DA SAÚDE
e Baixa cobertura de aleitamento materno exclusivo e de aleitamento materno continuado;
e Necessidade de ampliação do número de atendimentos especializados para terapia
ocupacional, fonoterapia e neuropediatria;
e Necessidade de ampliação do SERDI;
e Baixa adesão às consultas de puericultura nas unidades de saúde;
e | Início do pré-natal tardio e baixo comprometimento aos ciclos completos de pré-natal;
e Alto índice de gestantes com sífilis e baixa adesão ao tratamento.
e Nutrição inadequada gestacional e infantil;
e Baixa adesão dos pais ou responsáveis ao tratamento odontológico das crianças;
e Carência de ações da equipe e-multi voltadas para gestantes e crianças.
34
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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2.4 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS METAS PRAZOS INDICADORES PARA | FONTE DO RESPONSABILIDADE
MONITORAMENTO ORÇAMENTO INSTITUCIONAL
1. Aumentar a META 1: Implementar e acompanhar | Até 2027 para Número de profissionais Secretaria Tutores da Estratégia
cobertura de a Estratégia Amamenta e Alimenta implementação e | nas unidades de saúde Municipal de Amamenta e Alimenta
aleitamento Brasil em 100% das Unidades manter capacitados na Estratégia | Saúde Brasil;
materno exclusivo
até 06 meses de
vida e continuado
até 2 anos de vida
Básicas de Saúde até dezembro de
2027
AÇÃO 1.1: Realização de 4
atividades anuais de fortalecimento
de aleitamento materno exclusivo e
alimentação alimentar saudável com
o foco na primeira infância em cada
Centro de Saúde da Família.
AÇÃO 1.2: Realizar uma reunião com
os Coordenadores das Unidades de
Saúde para realização do momento
de implementação da Estratégia
Amamenta e Alimenta Brasil.
anualmente.
Amamenta e Alimenta
Brasil.
META 2: Potencializar 60% das
crianças até 06 meses de vida em
aleitamento materno exclusivo e em
40% para aleitamento continuado
AÇÃO 2.1: Educação permanente
com profissionais da saúde;
| AÇÃO 2.2: Visita domiciliar pelo ACS;
Até dezembro de
2027
Avaliação do Marcador de
Consumo Alimentar;
Percentual de crianças
acompanhadas em
Puericultura;
Secretaria Municipal de
Saúde
35
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
O]
AÇÃO 2.3: Promoção de ações de
incentivo ao aleitamento materno
exclusivo até os seis meses e
continuado até pelo menos dois anos
de idade e Alimentação
Complementar Saudável na Atenção
Primária do SUS - Estratégia
Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).;
AÇÃO 2.4: Promoção de campanhas
publicitárias para incentivar o
aleitamento materno.
2: Ampliar os
atendimentos
especializados para
fonoterapia, terapia
ocupacional e
neuropediatria
META 1: Aumentar o número de Até final de 2026 | Número de profissionais de
profissionais como Fonoaudiólogo, cada especialidade por
Terapeuta Ocupacional e crianças com necessidades
Neuropediatras especiais;
AÇÃO 1.1: Realização de processo
seletivo para os cargos de
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional
e neuropediatra;
AÇÃO 1.2: Abertura de edital pelo
CISAMAPI para aumento de
contratação de atendimentos em
Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia
e Neuropediatria.
3: Ampliação do
SERDI: Serviços
Especializados de
META 1: Aumentar o número de Até final de 2026 | Acompanhamento do
profissionais ofertados pelo programa quadro dos profissionais
Secretaria
Municipal de
Saúde
Prefeitura
Municipal
Câmara
Municipal
Secretaria
Municipal de
Saúde
-Secretaria Municipal de
Saúde
-Prefeitura Municipal
-CISAMAPI
Secretaria Municipal de
Saúde
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
O
Reabilitação em
Deficiência
Intelectual
AÇÃO 1.1: Realização de processo
seletivo para os cargos específicos;
META 2: Aumento do número de
crianças atendidas pelo SERDI em
30%
AÇÃO 2.1: Criar um sistema de
avaliação e monitoramento para
acompanhar a triagem das crianças
encaminhadas ao SERDI.
4: Aumento da
adesão às consultas
de puericultura nas
unidades de saúde
META 1: Aumentar em 30% a
adesão às consultas de puericultura
no Centro de Saúde da Família
(CSF) alcançando um percentual de
80% de crianças com puericultura
atualizada;
AÇÃO!1.1: Educação permanente
com profissionais da saúde;
AÇÃO 1.2: Conscientizar 100% das
gestantes e puérperas sobre a
importância do acompanhamento das
crianças até 02 anos de vida;
AÇÃO 1.3: Realização de visita
puerperal na primeira semana pós-
parto;
Prefeitura
Municipal
Até final de 2026
Prefeitura Municipal
Secretaria
Municipal de
Saúde
Número de crianças
acompanhadas.
Prefeitura
Municipal
Secretaria Municipal de
Saúde
Prefeitura Municipal
Dezembro/2027
Número de crianças com
puericultura em dia
Coordenação da
Atenção Primária Saúde;
Estratégia Saúde da
Família
37
ÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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BRANDÃO GUIMAR,
O|
AÇÃO 1.4: Fortalecimento das
consultas de puericultura na Atenção
Primária.
E Aumentar a taxa
de adesão de
gestantes com
início do pré-natal
no 1º trimestre da
gestação e
melhorar o
comprometimento
aos ciclos
completos de pré-
natal.
META 1: Aumentar em 10% a taxa
de adesão de gestantes com início
do pré-natal no 1º trimestre da
gestação
AÇÃO 1.1: Qualificação e educação
permanente da Atenção primária à
Saúde;
AÇÃO 1.2: Busca ativa pelos agentes
de saúde das gestantes no primeiro
trimestre;
AÇÃO 1.3: Ações intersetoriais;
AÇÃO 1.4: incentivo do pré-natal do
parceiro, tendo como base a
importância da participação ativa do
pai, conforme a Política Municipal de
Saúde do homem;
AÇÃO 1.5: Garantia as consultas
odontológicas durante a gestação;
Dezembro/2027
“Taxa de adesão de -Secretaria
gestantes com início do
pré-natal no 1º trimestre da | Saúde
gestação,
-Percentual de profissionais
treinados
-Número de homens com
pré-natal realizado
Municipal de
Estratégia Saúde da
Família;
38
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
AÇÃO 1.6: Fortalecimento dos
grupos de gestantes nas unidades de
Atenção Básicas de Saúde.
6: Diminuir a
transmissão de
Sífilis e melhorar a
adesão ao
tratamento.
META 1: Diminuir em 80% a
transmissão de Sífilis em homens e
mulheres
AÇÃO 1.1: educação em saúde para
a população sexualmente ativa;
AÇÃO 1.2: Realizações de ações
com ofertas de testes rápidos para
Sífilis, HIV e Hepatites Viraís;
AÇÃO 1.3: Oferta de testes rápidos
periódicos nas Unidades de Saúde
Dezembro/2027
Relatório do Prontuário
Eletrônico (E-SUS PEC)
META 2: Melhorar a adesão ao
tratamento de Sífilis;
AÇÃO?.1: Busca ativa dos pacientes
com resultado reagente para Sífilis;
AÇÃO 2.2: Notificação do agravo e
acompanhamento até alta;
AÇÃO 2.3: Oferta do tratamento
imediato após resultado reagente e
agendamento prévio para
Relação de número de
pacientes notificados por
número de pacientes
tratados.
Secretaria
Municipal de
Saúde
Estratégia Saúde da
Família;
Vigilância
Epidemiológica;
Serviços de
Atendimento Médico
Municipal de Urgência
(SAMMDU).
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
7: Acompanhar o
estado nutricional
das gestantes e
crianças
administração das dosagens
subsequentes;
AÇÃO 2.4: Realização do controle de
cura;
META 1: Identificar e acompanhar as
gestantes e crianças com sobrepeso,
obesidade e risco de anemia.
AÇÃO 1.1: Acompanhar o IMC para
identificar um possível sobrepeso
e/ou obesidade;
AÇÃO 1.2: Solicitação de exames
laboratoriais.
AÇÃO 1.3: Realizar orientações
sobre alimentação saudável nos
grupos de gestantes
AÇÃO 1.4: Promover grupos de pais
para orientar sobre alimentação
saudável.
AÇÃO 1.5: Aprimorar as ações de
educação em saúde nas Escolas
através do Programa Saúde na
Escola (PSE).
Dezembro/2027
Para as Gestantes: Secretaria
Índice de Massa Corporal Eiras ee
Saúde
(IMC): Calculado a partir do
peso e altura da gestante.
Monitorar mudanças no IMC
ao longo da gravidez ajuda
a identificar possíveis
problemas nutricionais.
Ganho de Peso
Gestacional: Acompanhar
o aumento de peso durante
a gravidez é crucial para
garantir que a gestante
esteja ganhando peso
adequadamente, o que
influencia a saúde da mãe e
do bebê.
Níveis de Hemoglobina e
Ferro: Exames de sangue
para medir os níveis de
Estratégia Saúde da
Família;
Secretaria Municipal de
Educação.
40
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBAR!I VIEIRA e + 5.
hemoglobina e ferro ajudam
a identificar anemias e
deficiências nutricionais.
Níveis de Vitaminas e
Minerais: Monitoramento
de nutrientes essenciais,
como ácido fólico, vitamina
D e cálcio, que são
importantes para o
desenvolvimento fetal e a
saúde da gestante.
Pressão Arterial: A
hipertensão pode ser um
sinal de pré-eclâmpsia e
pode indicar problemas com
a nutrição ou a saúde geral
da gestante.
Para as Crianças:
Peso e Altura: Monitorar o
crescimento de peso e
altura em relação a gráficos
de crescimento padrões
para verificar se a criança
está crescendo de forma
adequada para a sua idade.
Índice de Massa Corporal
(IMC): Calculado a partir do
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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peso e altura da criança
para avaliar se está dentro
da faixa saudável para sua
idade e altura.
Percentis de Crescimento:
Utilizar gráficos de
crescimento para avaliar o
crescimento da criança em
comparação com a média
para a sua idade e sexo.
Anemia: Testes de
hemoglobina ajudam a
identificar deficiências de
ferro, comuns em crianças e
que podem afetar o
desenvolvimento.
Dieta e Consumo de
Nutrientes: Avaliar a
ingestão de alimentos e
nutrientes essenciais para
garantir que a criança esteja
recebendo uma dieta
equilibrada.
Desenvolvimento Motor e
Cognitivo: Embora não
sejam indicadores diretos
de nutrição, o
42
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5
O|
desenvolvimento motor e
cognitivo pode ser
impactado pela nutrição, e
sua avaliação pode fornecer
informações adicionais
sobre o estado nutricional.
8: Aumentar a META 1: Aumentar o número de Até Dezembro Número de crianças Secretaria Secretaria Municipal de
adesão dos pais ou | crianças atendidas pela equipe de 2027 atendidas pela equipe Municipal de Saúde
responsáveis ao odontológica das Unidades Básicas odontológica na UBS. Saúde Secretaria Municipal de
tratamento de Saúde. Educação
odontológico das AÇÃO!1.1: Realizar busca ativa das
crenças crianças para triagem individual e
estratificação de risco
AÇÃO! .2: Intensificar a escovação
supervisionada nas escolas e
creches.
AÇÃO 1.3: Realizar grupos de
orientação aos pais e responsáveis
sobre a importância do tratamento
odontológico e prevenção de cáries.
9: Aprimorar as META 1:Desenvolvimento de ações | Até Dezembro de| Número de Gestantes Secretaria Secretaria Municipal de
ações da equipe e- | voltadas para as gestantes 2025 cadastrada/acompanhadas | Municipal de Saúde
multi voltadas para nos grupos. Saúde
gestantes e
crianças;
AÇÃO 1.1: Realizar grupos de
gestantes para orientação e
formação no decorrer do pré-natal,
Unidades Básicas de
Saúde
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RÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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BRANDÃO GUIMAI
parto, puerpério e cuidados com o
Recém Nascido.
AÇÃO 1.2: Realizar grupos de
fisioterapia voltada para gestantes;
AÇÃO 1.3: Realizar grupos de
terapia para prevenção de depressão
pós parto.
META 2: Desenvolvimento de ações
voltadas para crianças de 0 a 5 anos.
AÇÃO 2.1: Avaliação
multiprofissional do crescimento e
desenvolvimento das crianças por
faixa etária;
AÇÃO 2.2: Realização de grupo
multiprofissional com ações que
estimulem o desenvolvimento
intelectual e motor das crianças por
faixa etária.
META 3: Criação de salas recreativas
em cada unidade de saúde para
atendimento multiprofissional das
crianças.
AÇÃO 3.1: Aquisição de materiais
recreativos para compor as salas.
Até Dezembro de
2027
Número de crianças de 0 a
5 anos
cadastrada/acompanhadas
nos grupos.
Número de salas
recreativas implantadas
pela Atenção Primária à
Saúde.
Equipe E-multi
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
2.5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: saúde da criança — aleitamento
materno e alimentação complementar. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude crianca aleitamento materno cab23.pdf.
Acesso em: 13 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portal da Saúde: SINASC [site da Internet]. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/svs. Acesso em: 21 mai. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Saúde da criança: nutrição infantil, aleitamento materno e alimentação complementar. Cadernos
de Atenção Básica, n. 23. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 112 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Cadernos de Atenção Básica, n. 27.
Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2028.
45
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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E
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
As políticas e serviços relacionados à assistência social estão estabelecidos conforme
as normas e indicações previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações
são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. E tem como objetivo
promover o acesso à assistência e desenvolvimento social às famílias em situação de
vulnerabilidade. Se caracteriza como um sistema descentralizado e participativo, com ações
articuladas nas três esferas de governo, alcançando os dois eixos de proteção social: básica
e especial. Em âmbito municipal, para a infância são oferecidos os seguintes serviços,
separados por tipo de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
PROTEÇÃO PROTEÇÃO aa PROTEÇÃO
SOCIAL E SOCIAL
SOCIAL é
HÁSICA ESPECL E ESPECIAL
MÉDIA ALTA
COMPLEXIDADE RE cOMPLEXIDADE
CREAS
Imagem 1. Tipos de proteção oferecidos pela Assistência Social.
3.1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
São considerados serviços de proteção social básica aqueles que estimulam o
fortalecimento de vínculos e ações preventivas, evitando assim chegar a situações de
violência e violações de direitos.
3.1.1 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
O CRAS é uma unidade pública estatal, inserido no território composto por bairros com
maiores índices de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja intenção é a prevenção da
ruptura dos vínculos familiares e comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das
famílias e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços
socioassistenciais. Vale ressaltar que, em Ponte Nova, o CRAS também conta com Posto de
Cadastramento do CADUNICO.
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Atualmente o município conta com 02 (dois) Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), dividindo o atendimento conforme tabela abaixo:
as ; ílias) | — CRAS — Sagrado Coração de Jesus
Antônio Girundi, Bom Pastor, Cidade Pacheco, São Geraldo, Dalvo de
Nova, Fátima, Novo Horizonte, Oliveira Bemfeito, Vila Alvarenga, Conjunto
Palmeirense e São Pedro Habitacional Abdala Felício, Esplanada e
Central
3.1.2 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma
complementar ao trabalho social com famílias e é realizado por meio do Serviço de Proteção
e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O SCFV também compõe a proteção social básica e o foco principal desse serviço é
prevenir a ocorrência de situações de risco social e, principalmente, fortalecer os vínculos
dentro dos núcleos familiares. As atividades nos grupos temáticos buscam discutir temas que
visam capacitar, estimular e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas
histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Os temas são pensados a partir das
necessidades dos grupos.
As oficinas de SCFV de Ponte Nova são ofertadas na Unidade do Triângulo e também
dentro das unidades do CRAS. São oficinas de capoeira, futebol, artesanato, música, dança,
ginástica, desenhos e brinquedoteca.
3.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
São considerados serviços de proteção especial de média complexidade aqueles que
oferecem atendimentos às famílias e indivíduos que tiveram direitos violados e/ou estiveram
envolvidos em situações de violência, mas cujos vínculos familiares e comunitários ainda não
foram rompidos. Tais serviços são ofertados pelo CREAS.
3.2.1 - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
No âmbito da proteção social especial da estrutura do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, há o serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo que
o equipamento disponível para este serviço é o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS.
A equipe do CREAS é composta por advogada, educadoras, psicólogos e assistentes
sociais, que prestam atendimento às famílias ou indivíduos em situação de violação de
direitos e/ou violência. As causas de encaminhamento ao CREAS de crianças são variadas,
mas há maior incidência de casos relacionados à suspeita de violência sexual, negligência —
quando há falta de cuidados que levam a situações de violação de direitos — e violência física.
Destaca-se que, especialmente na questão da negligência, muitas vezes há o envolvimento
de progenitores com dependência química e/ou transtornos mentais.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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O município conta com um CREAS, havendo a perspectiva de implantação do CREAS
Regional a ser instalado no município.
3.2.2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
São considerados serviços de proteção especial de alta complexidade aqueles que
garantam proteção integral às famílias e indivíduos que tiveram direitos violados e/ou
estiveram envolvidos em situações de violência, e cujos vínculos familiares e comunitários
foram rompidos.
3.2.3 - Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) para crianças e adolescentes
As políticas municipais de acolhimento inserem-se dentro da Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, e estão voltadas para crianças e adolescentes com até 18 anos de
idade completos, quando em situação de risco e/ou abandono por parte de suas famílias de
origem.
A UAI consiste numa instituição pública governamental, com capacidade de atendimento
a 20 (vinte) crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de risco, encaminhados pelo
Poder Judiciário e excepcionalmente pelo Conselho Tutelar. O acolhimento de Criança e/ou
Adolescente é uma medida de proteção especial prevista no Estatuto da Criança e
Adolescente (artigos 92 e 94) como uma proteção de alta complexidade, que deve ser
adotada quando o vínculo familiar se encontrar rompido/fragilizado ou a criança/adolescente
em situação de risco, sendo necessário o afastamento provisório do convívio familiar até que
se restabeleçam os vínculos familiares novamente. Caso não seja possível este retorno, as
crianças e adolescentes são encaminhadas para famílias extensas ou substitutas.
O serviço de abrigo no município existe há quase 20 anos, com mudanças estruturais
ocorridas por meio de reordenamentos previstos em lei, o último, que fez do abrigo uma
Unidade de Acolhimento, ocorreu em 2010 e permanece até os dias atuais.
Os acolhimentos podem ocorrer de duas formas: emergenciais, quando ocorre alguma
violação dos direitos das crianças e/ou adolescentes que inviabiliza a permanência deles em
suas famílias de origem, ou quando o acolhimento é advindo de um processo em que a Rede
de Atendimento à Infância e Adolescência já acompanha a família por um período e, apesar
dos trabalhos desenvolvidos e acionamentos feitos, a situação não se transforma e os direitos
continuam a ser violados.
A UAI é mantida com recursos do Poder Público Municipal, contando com recursos do
Governo Federal e Estadual alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.
O ingresso da criança ou adolescente na instituição deverá ser medida temporária com
a perspectiva de reintegração familiar e comunitária ou como uma forma de transição para
colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade, conforme estabelece
o parágrafo único do artigo 101 da Lei nº 8.069/90. Desta forma, este Programa de
Acolhimento é medida de proteção e não medida socioeducativa.
3.3 - PROGRAMAS E PROJETOS
3.3.1 - Programa Criança Feliz
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O Programa Criança Feliz (PCF)/Primeira Infância no SUAS foi instituído pelo Governo
Federal por meio do Decreto no 8.869, de 05 de outubro de 2016, consolidado pelo Decreto
nº 9579/2018, com caráter intersetorial, tendo como finalidade promover o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida,
em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Buscando trabalhar com as
famílias as primeiras experiências das crianças, ou seja, os vínculos que elas criam com seus
pais e seus primeiros aprendizados e seu posterior desenvolvimento físico, cognitivo,
emocional e social.
O Programa Primeira Infância/ Criança Feliz com pactuação de 200 (duzentas) famílias,
foi implantado efetivamente no município de Ponte Nova em 2019, com uma Equipe de 01
supervisor e 06 Educadores Sociais/Visitadores, com 100% de visitas efetivas.
3.3.2 - Programa Bolsa-Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançaram um estudo que revela que o Bolsa Família
reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na
condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa).
Os resultados fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no
Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância
e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no
Cadúnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-
mínimo, equivalente a R$ 660).
De acordo com a publicação, há uma maior concentração de crianças de zero a seis
anos em famílias de baixa renda do que na média da população brasileira. São 10 milhões
de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário
mínimo. Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis
anos registradas no país (Censo 2022).
A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de
gestores, gestoras e população para a importância dessa fase na vida. O Benefício Primeira
Infância garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição
familiar dos beneficiários do Bolsa Família.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM PONTE NOVA
Famílias que recebem Benefício | Benefício Primeira Infância
3.194 | 1.548
3.3.3 - Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada — BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência
Social — LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou
superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com
deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a
impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições
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ÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
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com as demais pessoas. Em Ponte Nova, são 61 crianças de 0 a 6 anos que recebem BPC.
(*RI Social, Agosto/2024).
3.4 - ÓRGÃOS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.4.1 - Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar está disciplinado nos artigos 131 a 140 da Lei nº 8069/90. Sua
introdução no ordenamento jurídico brasileiro se deu com o ECA. Trata-se de órgão que
desenvolve importante papel na realização da proteção integral das crianças e adolescentes,
pois atua na linha de frente da defesa de seus direitos.
É um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo, dentre outras
funções, a de atender a criança, o adolescente, aplicando medidas de proteção, atendendo
e aconselhando os pais ou responsáveis, além de aplicar as medidas pertinentes previstas
no Estatuto da Crianças e do Adolescentes.
3.4.2 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
São objetivos do Conselho de Direito:
* Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo
prioridades e controlando as ações de execução.
* Opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse da criança e do
adolescente.
* Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação de programas e
serviços especiais de assistência social em caráter supletivo para aqueles que delas
necessitem, bem como sobre a criação de entidades governamentais e realizações de
consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento.
* Gerir o Fundo Municipal, alocando recursos para os programas das entidades
governamentais e repassando verbas às entidades não governamentais.
* Propor modificações nas estruturas das secretarias e órgãos da administração ligados
à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
* Apresentar proposta sobre o orçamento municipal destinado à assistência social, saúde
e educação, bem como ao funcionamento do Conselho Tutelar, indicando as modificações
necessárias à consecução da política formulada.
* Apresentar proposta sobre a destinação de recursos e espaços públicos para
programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
* Proceder à inscrição de programas de proteção e socioeducativos de entidades
governamentais e não governamentais.
3.5 - PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO
Ocorre atualmente a implementação da Lei Municipal nº4.734/2023 que dispõe sobre o
Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova. Com a perspectiva de redução
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O
dos acolhimentos institucionais em prevalência dos Acolhimentos Familiares, principalmente
à crianças na primeira infância.
A Secretaria Municipal de Assistência Social também realiza a manutenção e ampliação
das disposições presentes na Lei Municipal nº4689/2023, que institui em âmbito municipal o
uso do Cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de
pessoas com “Deficiências Ocultas”.
Em 2024 está em andamento a reestruturação do Conselho Tutelar, com processo de
Escolha Suplentes e estruturação física.
A Assistência Social acompanha o Diagnóstico Municipal da Infância e Adolescência,
através do CMDCA.
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OBJETIVOS
Promover, com a família,
espaço adequado para o
desenvolvimento da
criança.
Realizar ações de
estímulo e fortalecimento
dos vínculos familiares
para crianças em situação
de acolhimento
institucional.
Atualizar o mapeamento
das crianças de até 6 anos
com deficiência,
3.6 OBJETIVOS E METAS
Realização da busca ativa das famílias em
situação de vulnerabilidade para a construção
de práticas sociais que ofereçam melhor
qualidade de vida, visando atender pelo menos
80% das famílias.
Promoção de ações de valorização do núcleo
familiar, através de campanhas informativas
sobre os serviços de apoio à família
disponibilizados pelo Município.
Capacitação de 100% dos profissionais que
realizam o acompanhamento da família
quando do retorno da criança para o convívio
familiar, após a institucionalização.
Realização do diagnóstico de 100% das
crianças beneficiadas e suas famílias de
benefícios sociais.
PRAZOS
Contínuo
2024-2034
Anual
Contínuo
2024-2034
Contínuo
2025-2034
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
RESPONSÁVEL
INSTITUCIONAL
SEMASH Assistência Social,
Saúde, CMDCA
SEMASH Assistência Social,
Saúde, CMDCA
SEMASH Assistência Social,
CRAS, CREAS,
SCFV.
SEMASH Assistência Social
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O
beneficiárias do BPC no
Município.
Inserção das famílias em
situação de risco em
programas
socioassistenciais
Criar e fortalecer redes
locais de atenção às
crianças e suas famílias
no tocante ao
enfrentamento da
violência doméstica
Realização da busca ativa de crianças aptas a
receber o BPC.
Verificação das condições de vulnerabilidade
de pelo menos 80% das famílias cadastradas
no Município.
Realizar campanhas e informes semestrais
sobre as diferentes formas de violência as
quais as crianças estão sujeitas.
Melhorar a qualidade do atendimento das
crianças vítimas de violência doméstica.
Contínuo
2024-2034
Contínuo
A partir de
2025
A partir de
2024
SEMASH
SEMASH
Assistência Social,
Educação e Saúde.
Assistência Social
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Assistência Social,
Educação, Saúde
CMDCA, CT,
Assistência Social,
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Atualizar permanente os
profissionais da educação,
saúde e assistência social,
membros do conselho
tutelar, delegacia e demais
atores do SGD para
prevenir, identificar, tratar
e encaminhar os casos de
violência contra crianças
Fortalecer o direito da
criança aos espaços
públicos, tornando o
ambiente da cidade mais
acolhedor para as
crianças de O a 6 anos
Promover campanhas
municipais de
sensibilização para
prevenção e
enfrentamento à violência,
nas diferentes formas, em
alinhamento com as
Criação de projeto para capacitação
permanente dos operadores que atuam na
linha de atendimento às crianças vítimas de
violência, vinculado ao Creas.
Sensibilizar a sociedade, por meio de
campanhas informativas, sobre os
mecanismos de visibilidade das crianças na
primeira infância no espaço público, a fim de
ampliar a percepção sobre a importância de
espaços acessíveis adequados da primeira
infância.
Fortalecer os eventos específicos como o 18
de Maio, o 12 de junho e outros voltados para
o enfrentamento e combate à violência.
Elaborar material informativo para pais e
cuidadores com foco em estratégias para a
educação não violenta.
A partir de
2024
A partir de
2024
Contínuo
2024-2034
A partir de
2025
SEMASH
SEMASH
SEMASH
Assistência Social
CMDCA, CT,
Assistência Social,
Educação, Saúde
CMDCA, CT,
Assistência Social,
Educação, Saúde.
CMDCA, CT,
Assistência Social,
Educação
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Assinado pgr 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
BRANDAGPGUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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campanhas estaduais e
nacionais
Garantir o acesso aos
serviços públicos
dispostos neste plano a
todas a crianças em
situação de
vulnerabilidade
Articular as políticas para
a primeira infância às
políticas da agenda do
desenvolvimento
sustentável
Integrar e estruturar redes de serviços
públicos, de acordo com as especificidades
territoriais, para gestantes, crianças de 0 a 6
anos e suas famílias, especialmente as que se
encontram em situação de rua, violência,
extrema pobreza e/ou com deficiência.
Criar e implementar protocolos territoriais de
atuação em rede, que envolvam a
comunidade, para a realização da busca ativa
de pelo menos 80% de gestantes e crianças
que não acessam os serviços públicos.
Integrar os programas de combate à pobreza
aos protocolos de atendimento na primeira
infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das
crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.
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2025
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O| Assinado par 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
mae Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.bríverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social - PNAS/2004: Norma Operacional Básica — NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005.
Disponível em: http:/Avww.mds.gov.br. Acesso em: 3 jul 2024
BRASIL. Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016. Institui a Política Nacional Integrada
para a Primeira Infância e o Comitê Gestor da Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 out. 2016. Disponível em:
http://www .planalto.gov.br. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos sobre a
infância e juventude. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2018. Disponível em:
http://www .planalto.gov.br. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
Disponível em: http:/Avww .planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a
primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Leinº 11.770, de 9 de
setembro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Disponível em:
http://www .planalto.gov.br. Acesso em: 17 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Perfil
Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único. Brasília: Ministério da Cidadania,
2020.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022: Resultados
Preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
PONTE NOVA. Lei Complementar nº 4.734, de 19 de outubro de 2023. Dispõe sobre o
Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
PONTE NOVA. Lei Municipal nº 4.689/2023 que dispõe sobre a distribuição do “Cordão de
Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
“Deficiências Ocultas”.
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ÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRAND;
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o
4. MEIO AMBIENTE
4.1. DADOS DO MUNICÍPIO
O Parque Natural Municipal Tancredo Neves, conhecido na região como Parque do Passa
Cinco, está localizado no município de Ponte Nova — MG e com seus 256 hectares representa um
dos maiores patrimônios ambientais do município, pois abriga um remanescente importante de
Floresta Estacional Semi-decidual, tipologia associada à Mata Atlântica, no limite da área urbana
da cidade.
O Parque Natural Municipal Tancredo Neves - PNMTN e APA Vau-Açu fazem parte do
Patrimônio natural e cultural do município de Ponte Nova e possuem áreas naturais que abrigam
fauna e flora de grande importância ecológica.
A Educação Ambiental deve despertar a compreensão da necessidade de nos
comprometermos com o meio em que vivemos, para assumirmos responsabilidades para
enfrentarmos os desafios ambientais da atualidade. É necessário que todos nós passemos por
um processo de sensibilização e aprendizagem, para que compreendamos que fazemos parte de
um todo sistêmico, onde tudo está interligado; e que nossas ações têm consequências diretas
sobre o meio ambiente e vice-versa. Assim, a sociedade é convidada a pensar globalmente e agir
localmente, para a construção de um mundo mais sustentável.
Considerando a Educação Ambiental como uma das políticas públicas voltada para a
preservação e conservação do Meio Ambiente, o município de Ponte Nova, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, reformou o antigo prédio da escola ambiental e implantou dentro do
parque Passa Cinco “O Centro de Educação Ambiental - CEA Ponte Nova”.
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEA
O CEA foi construído dentro do Parque com o objetivo de incentivar e conscientizar a
população a respeito da preservação do patrimônio natural do município e contribuir para a
transformação de um modo de vida sustentável, tendo-se em vista os termos da Política Nacional
de Educação Ambiental.
É caracterizado como um espaço de ensino, fora dos muros das escolas, com o intuito de
somar os conhecimentos já adquiridos e consolidados no processo formal de ensino e
aprendizagem.
As ambientações propostas e criadas internamente visam experienciar e promover e
interações dos temas - Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS), Águas e Meio
Ambiente, Unidade de Conservação, Resíduos Sólidos e Rio Piranga.
O centro foi desenvolvido para que os alunos e visitantes tenham uma vivência e ao sair,
possam aplicar o aprendizado no seu dia a dia. Para isso, além das salas das ambientações
citados anteriormente, temos no centro do CEA Ponte Nova um grande mapa biombo, que mostra
todas as trilhas do parque. Nesta perspectiva, os alunos e visitantes poderão explorar e vivenciar
as belezas naturais no parque, através das trilhas, visita ao viveiro de mudas, plantio, colheitas de
sementes, etc.
O Centro de Educação Ambiental - CEA, realiza atendimento com diferentes públicos, com
ênfase específica para as escolas públicas e particulares, que visam trabalhar as temáticas que
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F8B2E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
envolvem a natureza, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O CEA conta com os
seguintes espaços de aprendizagem:
SALA OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Os objetivos de sustentabilidade foram criados em 2015 pela ONU, com a participação de 193
líderes mundiais, para serem aplicadas até o ano de 2030, visando um mundo com melhores
condições sociais, maior proteção ambiental, dentre outros. Os ODS contribuem para o
enfrentamento dos desafios da sociedade e integram a responsabilidade de contribuir para a
abordagem global de desenvolvimento sustentável.
De acordo com lideranças do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) e da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), estamos na Década da
ONU da Restauração do Ecossistema (2021-2030).
A restauração do ecossistema é fundamental para alcançar os objetivos da sustentabilidade,
principalmente em relação às mudanças do clima, erradicação da pobreza, da segurança
alimentar, conservação da água e da biodiversidade. Restaurar é recuperar áreas degradadas
para que ela tenha a função ambiental e ao mesmo tempo possam gerar benefícios sociais e
econômicos.
A partir daí, visando uma atuação cada vez mais próxima ao movimento global, no que diz
respeito à sustentabilidade, nossos projetos e programas municipais passam a trazer uma relação
com um ou mais objetivos da ODS. Portanto, a sala conta com 6 unidades suspensas de balões
de acetato adesivados com a identificação de projetos e programas municipais locais executados
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a preservação e conservação do meio
ambiente, a saber: Programa Ponte Nova Mais Verde, Projeto Recicla PN, Programa Horta em
Comunidade, Projeto Conservador do Piranga e Programa IPTU Verde.
Este ambiente apresenta aos visitantes informações e conhecimentos abordados e
trabalhamos numa perspectiva global e local em prol do desenvolvimento sustentável.
SALA ÁGUAS E MEIO AMBIENTE
Nesse ambiente os visitantes são estimulados a entenderem a importância de preservar o
meio ambiente e trazem o conceito do ciclo da água e a disponibilidade deste recurso no planeta,
sobre o oxigênio que respiramos, os benefícios das árvores, além de fornecer dicas práticas do
uso consciente dos recursos naturais.
SALA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A sala das Unidades de Conservação (UC) propõe aos visitantes informações relevantes
sobre as UCs do nosso município. Nesse ambiente eles podem conhecer, através de exposição
fotográfica, as belezas naturais levantadas no Plano de Manejo do Parque Natural Municipal
Tancredo Neves e da Área de Proteção Ambiental Vau Açu.
SALA RESÍDUOS SÓLIDOS
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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E
Neste ambiente os visitantes são estimulados a entender a importância de preservar o meio
ambiente e diminuir a emissão de lixo, a minimizar os impactos destes causados à natureza e a
necessidade de repensar nossos hábitos para um consumo consciente. Neste contexto é
abordado as informações sobre os 5Rs da sustentabilidade que visa reduzir a geração dos
resíduos em nosso planeta através da mudança de comportamento diante do consumo e dos
resíduos gerados.
AMBIENTAÇÃO RIO PIRANGA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA
Nesse ambiente os visitantes são estimulados a entenderem a importância da preservação e
proteção do rio, sua nascente e afluentes, a importância histórica, econômica e ambiental.
Imagem 1. Visitas realizadas no Centro de Educação Ambiental - CEA Ponte Nova, com
alunos da Educação Infantil de Ponte Nova - MG.
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4.2 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS
Ampliação das visitas
realizadas no Centro de
Divulgar o CEA nas escolas a
fim de aumentar o número de
Educação Ambiental (CEA) visitas de alunos das escolas do
Organizar eventos sobre
educação ambiental
município e região.
Desenvolver atividades que
visem a conscientização
ambiental, como oficinas,
palestras, workshops, entre
outros.
Ampliar o número de
espaços verdes em
escolas e demais espaços
públicos
Auxiliar na construção e
manutenção de espaços verdes
em escolas e demais espaços
públicos oferecendo mão de
obra especializada e materiais
como mudas, sementes, etc.
FONTE DO ORÇAMENTO
RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL
Prefeitura Municipal e
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Prefeitura Municipal e
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Secretaria Municipal
de Educação e Secretaria
Municipal da Cultura, Turismo e
Comunicação.
Prefeitura Municipal e
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Secretaria Municipal
de Educação, Secretaria de
Planejamento e
Desenvolvimento Econômico.
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
O
5. CULTURA E PATRIMÔNIO
5.1 DADOS DO MUNICÍPIO
A cultura desempenha um papel fundamental na formação da identidade da criança. Durante
a primeira infância, as crianças estão começando a desenvolver uma compreensão de quem são,
de onde vêm e sobre o mundo que a cerca. Nosso papel como responsáveis pela formação integral
de cada uma é o de possibilitar, além dos cuidados essenciais biopsicológicos, o acesso aos bens
culturais produzidos ao longo da história e incentivá-las na produção cultural, por meio das
diferentes linguagens. A cultura fornece um contexto para essa identidade pessoal e coletiva,
incluindo elementos como língua, tradições, valores e crenças. A exposição a diferentes culturas
enriquece suas vidas e os prepara para viver em um mundo diversificado.
Para um desenvolvimento saudável e eficaz faz-se necessário que as crianças tenham acesso
a saúde, educação, alimentação, moradia, lazer e cultura de qualidade, os quais constituem os
direitos fundamentais e garantidos pela Constituição Federal de 1988 ($ 3º - Art. 215. O Estado
garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e
apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais) e pelo Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA) (Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura,
lazer, esportes, diversão, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento).
A proposta em relação à Cultura, Turismo e Patrimônio, visa inserir práticas culturais abrindo
portas para costumes e tradições da população para além de conhecer seus hábitos, sendo um
espaço para reflexão, diálogo e aprendizado, envolvendo o convívio com a diversidade. Faz parte
do setor de cultura do município:
. Sede da SEMCTC
. CEU DAS ARTES
. BIBLIOTECA MUNICIPAL MIGUEL VALENTIM LANNA
. CENTRO CULTURAL TUNAI
º HOTEL GLÓRIA (APÓS RESTAURAÇÃO)
5.2 PROGRAMAS E PLANOS EM ANDAMENTO
CENTRO CULTURAL TUNAI - está sendo usado pela Associação Viver com Arte,
disponibilizando o acesso à cultura através de atividades lúdicas; oficinas teatrais; oficinas de
dança, balé e desenho. O espaço precisa ser melhorado estruturalmente, talvez até por meio de
parceria público privada. O local não é muito favorável a atividades infantis, mas pode se tornar
um ponto de referência no atendimento a crianças e famílias com uma equipe multi especializada
em primeira infância, que poderá direcionar famílias aos canais corretos de atendimento. Sua
localização é de fácil acesso, próximo a comunidades onde a necessidade de acompanhamento
de crianças, especialmente na primeira infância, faz-se necessário.
CEU DAS ARTES - hoje nesse local funciona a Biblioteca Municipal Miguel Valentim Lanna,
que inclusive está em fase de criação de uma sessão exclusivamente infantil. Já tivemos também
o projeto “livro viajante”, mas, para que ocorra de forma contínua, é necessário o aumento de
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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doações de livros. Há também uma sala de cinema do CEU, com possibilidade para filmes e
apresentações.
No CEU, também temos oficinas acontecendo de forma periódica. Através de recurso próprio
(teatro e desenho), além de artesanato através da PNAB 2 (Política Nacional Aldir Blanc 2).
O CEU é um espaço acolhedor, acessível e preparado para receber crianças e seus
responsáveis para as mais diversas propostas de atividades. Encontros em família, dia da leitura
em família, sessões de cinema gratuitas para a família. Além disso, é um espaço seguro onde,
com o acompanhamento de profissionais preparados, podemos trabalhar o desenvolvimento
cognitivo e psicomotor na primeira infância através do teatro, da dança, do desenho, do artesanato
e da capoeira, todas oficinas atualmente disponíveis na SEMCTC.
EDITAIS DO MARCO REGULATÓRIO - LEI 4.753/2023 - Temos Organizações de Sociedade
Civil (OSC's) que trabalham diretamente com o público de O a 6 anos, e são subsidiadas através
dos editais do Marco Regulatório. As OSC's são: Corporações Musicais: União Sete de Setembro
e Santíssima Trindade; Associação Quilombola; Associação Cultural e Artística Viver com Arte;
Associação desportiva, cultural e artística de capoeira e cidadania integrada e Academia de Letras,
Ciências e Artes de Ponte Nova - ALEPON.
No cenário atual o incentivo para que as OSCs façam um trabalho mais específico voltado à
primeira infância depende apenas de orientação e do canal de contato entre famílias e as
entidades supracitadas.
LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR nº 195/2022) - Ela representa o maior
investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destinou R$ 3,862 bilhões para a
execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
Para o município de Ponte Nova foi enviado um total de R$ 532.306,49. Desse modo, é
possível executar esse dinheiro através de novos editais de projetos e premiação para pontos e
fazedores de cultura, que conseguem atingir crianças na faixa etária da primeira infância.
No entanto, não há garantias de renovação desse recurso para os municípios. Seus projetos
estão atualmente acontecendo e tem potencial para atingir todas as idades, porém acreditamos
que o recurso tenha sido pontual, em função da pandemia. Fato que nos permite apenas citá-lo
como base de ideias de projetos que podem atingir o público da primeira infância, mas no momento
não pode ser considerado para um planejamento futuro.
LEI ALDIR BLANC 2 (LEI Nº 14.399/2022) - Para nosso município foi enviado um total de R$
435.158,03. Desse modo, conseguimos executar esse dinheiro através de novos editais para
projetos e estamos com o projeto de oficinas em bairros, escolas e no CEU das Artes, através
PNAB.
Nesses projetos contemplados, conseguimos disponibilizar acesso ao teatro gratuito, cursos,
oficinas de teatro, música, capoeira, lançamento de clipes, entre outros grandes projetos.
Talvez uma das grandes apostas para a promoção da cultura, e aqui no sentido mais amplo
da palavra, com seu poder de transformação, principalmente na primeira infância. O recurso é
anual, logo, todos os anos poderemos fazer investimentos em oficinas nas escolas e nas
associações de bairro.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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Em 2024 aumentamos a oferta de oficinas com o primeiro recurso, porém, sem um projeto
específico para a primeira infância. Para os próximos anos, é possível destinar parte do recurso
para oficinas especificamente destinadas ao público supracitado.
PROJETO CAÇA TALENTOS: Através da Secretaria de Cultura, temos no site da prefeitura
um botão de cadastro para a identificação de talentos de quaisquer idades e áreas. O objetivo é
descobrir talentos logo na primeira infância para incentivar, oferecer oficinas, dar apoio à família e
mostrar principalmente à família a importância da valorização e apoio às atividades vinculadas à
formação cultural da criança.
PATRIMÔNIO - há no município educação patrimonial de forma mais abrangente para
preservação da cidade, dos próprios bairros e escolas e em forma de histórias para ensinar sobre
as origens. O nosso setor de patrimônio realiza ações em escolas, ao longo de todo o ano, com o
objetivo de trazer sentimento de pertencimento em relação aos bens públicos, sua importância e
o foco em sua conservação. Não há dúvidas que a faixa etária ideal para introduzir este tipo de
pensamento e processo educacional é a primeira infância. Tanto por sua capacidade de absorção
de novas informações quanto por sua possibilidade de disseminar por toda família aquilo que
aprendeu. Uma criança que sabe de onde veio, que conhece suas origens tem mais tranquilidade
para compreender os caminhos do seu futuro. Há recursos anuais para tais atividades, sendo
possível a manutenção e ampliação com o devido apoio de profissionais que tenham preparo e
formação para o cuidado com crianças na faixa etária tratada aqui neste plano municipal.
DIA DAS CRIANÇAS DESCENTRALIZADO: A Secretaria mudou o foco da data em questão
por entender que os formatos anteriores atendiam uma camada da população que tem acesso a
várias opções de lazer para o dia 12 de outubro. Pensando nisso, e na importância da data,
principalmente para crianças em situação de vulnerabilidade, criamos o Dia das Crianças
Descentralizar, onde trocamos o evento na praça central pelo apoio a vários eventos em bairros e
comunidades.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
5.3 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS
Ampliar e fortalecer a oferta de Oficinas nos bairros.
Promover a interação entre as crianças e proporcionar
ambiente de lazer e cuidado, fortalecendo e ampliando o
“Dia das crianças” nos bairros.
Promover a valorização e a preservação do patrimônio
cultural e natural entre crianças e adolescentes, integrando
ações de educação patrimonial no currículo escolar e nas
atividades extracurriculares, a fim de fortalecer o senso de
pertencimento e identidade cultural nas comunidades.
Estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e social
de crianças por meio da oferta de eventos culturais
acessíveis e interativos, proporcionando experiências
artísticas que incentivem a criatividade, a expressão e o
contato com diferentes formas de arte e cultura.
Duplicar o número de bairros
atendidos atualmente.
Atender com pelo menos uma
oficina cada escola da rede
municipal.
Realizar o evento de forma
descentralizada, em cada bairro do
município.
Realizar busca ativa de
associações para parceria nas
atividades.
Uma ação por ano em cada escola
que atenda o público da primeira
infância.
Ofertar 4 a 5 eventos anuais com
atividades específicas para a
primeira infância, previstos no
calendário do município.
PRAZOS
Até 2027
2030
2026
2030
FONTE DO
ORÇAMENTO
Editais de fomento
Editais de fomento
Editais de fomento
Editais de fomento
RESPONSABILIDAD
E INSTITUCIONAL
Secretaria da Cultura,
Turismo e
Comunicação.
Secretaria da Cultura,
Turismo e
Comunicação.
Secretaria da Cultura,
Turismo e
Comunicação.
Secretaria da Cultura,
Turismo e
Comunicação.
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BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul.
1990.
BRASIL. Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Dispõe sobre normas gerais relativas à
transferência de recursos federais aos entes federativos, em especial pela União. Disponível
em: https://www .planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2019-2022/2022/1ei/114399.htm. Acesso em:
12 set. 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Criança e Adolescente: Prevenção Gerais.
Disponível em: https://www justica.pr.gov.br/Pagina/Crianca-e-Adolescente-Prevencao-
Gerais. Acesso em: 12 set. 2023.
GOVERNO DO BRASIL. Lei Paulo Gustavo. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-
br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/lei-paulo-gustavo. Acesso
em: 12 set. 2023.
IBGE. Panorama do Município de Ponte Nova. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/ponte-nova/panorama. Acesso em: 12 set. 2023.
PONTE NOVA. Lei Municipal nº 4.753, de 28 de dezembro de 2023. Concede subvenções
para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona. ]. Disponível em:
https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7774/lei 4.753.2023-
consolidada.pdf . Acesso em: 10 mar 2024.
PRIMEIRO A SABER. Lei Paulo Gustavo repassará mais de R$7 mi para a cultura da região;
veja tabela completa. Disponível em: https://primeiroasaber.com.br/2023/05/12/lei-paulo-
gustavo-repassara-mais-de-r7mi-para-a-cultura-da-regiao-veja-tabela-completa/. Acesso em:
12 set. 2023.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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6. ESPORTE E LAZER
6.1 DADOS DO MUNICÍPIO
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Ponte Nova possui a seguinte estrutura
atualmente no município:
º Centro Municipal de Esporte, Lazer e Cidadania, situado no bairro Triângulo, antigo
campo do Municipal Atlético Clube, com uma área de cerca de 20 mil metros quadrados, em
processo de implantação, com um campo de futebol nas dimensões oficiais, pista de caminhada
de 360 metros de comprimento, arquibancada para 1.000 pessoas, bosque com árvores frutíferas,
quadra poliesportiva coberta, duas piscinas, vestiários, ampla área de convivência.
º Quadra poliesportiva aberta, no bairro Rasa, e campo de Futebol Soçaite, tendo em
anexo uma pista de caminhada de 960m de comprimento, com ampla área de lazer.
º Quadra poliesportiva coberta na Vila Alvarenga com área de lazer anexa.
. Quadra poliesportiva coberta do Bairro Pacheco/ Progresso com área de lazer em
. Quadra poliesportiva aberta no bairro São Geraldo.
º Quadra poliesportiva coberta da Vila Oliveira com área de lazer em anexo.
º Campo de futebol, na confluência dos bairros Cidade Nova e São Pedro.
º Campo de futebol soçaite no bairro de Fátima/Novo Horizonte.
. Campo de futebol no distrito do Vau-Açu.
. Campo de futebol no bairro Ana Florência com quadra coberta em anexo e área de
lazer.
6.2 AÇÕES DESENVOLVIDAS
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude está envolvida em ações como a
Escolinha de esportes especializados e de futebol para cerca de 800 crianças e jovens na faixa
etária de 5 a 16 anos em parceria com a ONG Movimenta Brasil e Bartofil.
Além disso, promove atividades recreativas e de lazer rotineiras de crianças e jovens com
familiares, com ênfase no Centro Municipal de Esportes e Lazer. Também realiza eventos
ocasionais de lazer como festivais de papagaio, Ruas de Lazer, piqueniques familiares e
comunitários, festas temáticas, como festas juninas, ginástica e dança etc.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
6.3 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS
Implantação/ampliação de
escolinhas de esportes e atividades
de lazer coordenadas por
especialistas
Implantação de aulas de natação
no Centro Municipal de Esportes
Implantação de atividades nas
piscinas do Centro Municipal de
Esportes, visando a recuperação
física e cardiopulmonar, para
crianças especiais e preparação
atlética.
Aquisição de novos equipamentos
de lazer
FONTE DO ORÇAMENTO
PRAZO
2026 Prefeitura Municipal de Ponte
Nova, Governo de Minas,
Governo Federal, editais de
fomento.
2026 Prefeitura Municipal de Ponte
Nova, Governo de Minas,
Governo Federal, editais de
fomento.
Oferecer aulas de futebol e outras
atividades de lazer nos espaços já
existentes no município como
quadras e campos.
Oferecer aulas de natação para
crianças de 0 a 6 anos.
Oferecer atividades que auxiliem no | 2027 Prefeitura Municipal de Ponte
tratamento de doenças ou Nova, Governo de Minas,
deficiências físicas a crianças de O Governo Federal, editais de
a 6 anos. fomento.
Aquisição de equipamentos e itens | 2026 Prefeitura Municipal de Ponte
de consumo para subsidiar as Nova, Governo de Minas,
atividades de futebol, natação, entre Governo Federal, editais de
outras. fomento.
RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL
Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e
Juventude
Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e
Juventude
Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e
Juventude
Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e
Juventude
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA , SANDRA REGINA
BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA e + 5.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
7. CENTRO (NÚCLEO) DE APOIO À PRIMEIRA INFÂNCIA
Conforme observado ao longo do PMPI de Ponte Nova, diversas ações e programas voltados
para atender a primeira infância já são desenvolvidos no município, contudo, articular os diversos
setores é de suma importância para tornar essas ações mais eficientes.
Dessa forma, a criação de um Centro ou Núcleo de Apoio à Primeira Infância vai auxiliar na
organização das demandas e direcionar o fluxo de trabalho de maneira mais eficiente, dando
encaminhamentos entre os diversos setores como Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura,
Esporte, Meio Ambiente, entre outros.
O Centro deverá realizar a articulação entre os setores, garantindo que as ações propostas
nesse PMPI sejam realizadas de forma intersetorial. Para auxiliar no trabalho desenvolvido pelo
Centro, é necessária a criação de um sistema informatizado integrado para o compartilhamento
de informações entre as diversas secretarias que atuam com crianças, essa é uma necessidade
premente para assegurar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos.
Por meio desse sistema, cada secretaria poderá inserir as demandas apuradas e dar ciência
às demais secretarias, para que possam adotar as diligências que lhe são competentes,
registrando as ações realizadas e compartilhando informações relevantes.
O sistema também deverá incluir um histórico detalhado de cada criança atendida
(devidamente identificada), onde constarão todos os atendimentos realizados, exames médicos
efetuados, encaminhamentos dados, entre outras informações pertinentes. Esse histórico
centralizado permitirá um acompanhamento contínuo do desenvolvimento e das necessidades da
criança, e fornecerá uma visão ampla e coesa de sua trajetória dentro dos serviços públicos.
Com a implementação dessa medida, ainda serão evitadas perdas de informações, repetições
desnecessárias de diligências e outros problemas decorrentes da falta de comunicação entre as
secretarias, bem como propiciará um atendimento coordenado e mais célere.
Esse sistema deverá ser dotado de mecanismos rigorosos de segurança, em conformidade
com a legislação vigente sobre a proteção de dados, especialmente considerando que se trata de
informações sensíveis relacionadas a crianças.
Para garantir a segurança e a confidencialidade das informações, cada secretaria deverá
designar um profissional qualificado e devidamente treinado, que terá acesso restrito aos dados
pertinentes às suas atribuições. Além disso, o acesso e o uso dessas informações serão
monitorados por meio de protocolos de segurança cibernética robustos, assegurando que o sigilo
seja mantido e que as informações sejam tratadas com o devido respeito à privacidade dos
indivíduos atendidos.
Em última análise, a adoção de um sistema informatizado viabilizará a integração efetiva dos
serviços públicos, uma consequente melhora na qualidade do atendimento prestado e,
especialmente, uma proteção completa em favor das nossas crianças.
O Centro de Apoio à Primeira Infância além de articular setores públicos, deve também
articular instituições e organizações privadas e públicas, a fim de melhorar a comunicação e
eficiência na prestação de serviços. Por exemplo, realizar um mapeamento das instituições e
organizações que prestam serviços relacionados à primeira infância e tornar essas informações
de fácil acesso para as famílias, de maneira a oportunizar ações mais pontuais.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
CONSTRUÇÃO DO FLUXO INTERSETORIAL
Para estabelecer um fluxo de trabalho intersetorial eficaz que inclua as demandas da
educação e que necessitam do apoio da Saúde e da Assistência Social, é fundamental criar um
sistema coordenado e colaborativo, onde todos os setores envolvidos atuem de maneira
integrada, buscando o bem-estar integral dos alunos e suas famílias. A seguir, está um esboço
de como esse fluxo de trabalho pode ser estruturado:
1. IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE DEMANDAS
Educação: Identificar e registrar as necessidades dos alunos e suas famílias que exigem
intervenção das áreas de Saúde e Assistência Social. Isso pode incluir casos de dificuldade
emocional, aprendizagem, vulnerabilidade social, entre outros.
Saúde: Avaliar as demandas que requerem acompanhamento médico, psicológico,
nutricional ou de reabilitação, conforme relatado pelas escolas.
Assistência Social: Mapeamento de situações de risco social, como pobreza extrema,
violência, ou abandono, que necessitam de intervenção imediata.
2. CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Fluxo de Informações: Estabelecer canais de comunicação claros entre as escolas, os
setores de saúde e assistência social. Definir quem deve ser contatado em cada caso, os
documentos necessários e os prazos para encaminhamentos.
Encaminhamento Rápido: Criar protocolos de resposta rápida para emergências, como
casos de violência ou saúde mental que requerem intervenção imediata.
3. REUNIÕES DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO
Encontros Regulares: Promover reuniões periódicas entre representantes da Educação,
Saúde e Assistência Social para discutir casos em andamento, revisar procedimentos e planejar
ações conjuntas.
Plano de Ação Integrado: Desenvolver planos de ação que alinhem as estratégias de todos
os setores envolvidos, com metas claras e responsabilidades definidas.
4. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO CONTÍNUO
Avaliação e Acompanhamento Psicológico: Monitorar os alunos que recebem apoio
psicológico, garantindo que suas necessidades emocionais e comportamentais sejam atendidas.
Acompanhamento de Situações de Vulnerabilidade Social: Garantir que as famílias em
situação de vulnerabilidade sejam acompanhadas de perto, com intervenções contínuas e
ajustadas conforme necessário.
Saúde Bucal e Nutricional: Implementar programas de triagem e acompanhamento
contínuo para garantir a saúde física dos alunos.
71
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
5. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTÍNUA
Treinamento de Profissionais: Oferecer capacitação contínua para os profissionais da
educação, saúde e assistência social sobre como identificar e lidar com as diversas demandas
que surgem no ambiente escolar.
Educação em Saúde e Prevenção: Promover oficinas, palestras e campanhas
educacionais para sensibilizar alunos, famílias e a comunidade sobre temas de saúde e bem-
estar.
6. INTERVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Casos de Evasão Escolar e Trabalho Infantil: Trabalhar em conjunto para identificar e
resolver as causas sociais que levam à evasão escolar, garantindo a reintegração dos alunos
ao ambiente escolar.
Proteção Contra Violência e Abuso: Atuar de forma integrada para proteger os alunos
contra qualquer forma de violência ou abuso, oferecendo suporte jurídico, social e psicológico.
7. AVALIAÇÃO E AJUSTES
Monitoramento de Impacto: Avaliar regularmente o impacto das ações intersetoriais na
vida dos alunos e suas famílias, ajustando estratégias conforme necessário.
Feedback e Melhoria Contínua: Coletar feedback das escolas, famílias e dos setores
envolvidos para melhorar continuamente o fluxo de trabalho e as intervenções.
Ao estruturar este fluxo de trabalho intersetorial, a educação se fortalece ao promover um
ambiente escolar seguro e inclusivo, onde as necessidades dos alunos são atendidas de
maneira holística, garantindo seu desenvolvimento pleno e a criação de uma rede de apoio
comunitário sólida.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
ETAPA DO
PROCESSO
Identificação e
MODELO DE TABELA DE FLUXO
DESCRIÇÃO DAS RESPONSÁVEL | RESPONSÁVEL
ATIVIDADES NA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
RESPONSÁVEL NA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Identificar e registrar
Mapeamento necessidades de alunos e
famílias que exigem
intervenção de Saúde e
Assistência Social.
Avaliação Avaliação de alunos
Psicológica com dificuldades
Acompanhament
o Médico
emocionais ou
comportamentais
aprendizagem como
dislexia, TDAH, etc.
Avaliação Identificação de
Psicopedagógica | distúrbios de
Atendimento para
alunos com condições
crônicas ou necessidades
especiais.
Criação de
Estabelecer canais de
Reuniões de
Articulação
Protocolos comunicação entre
Educação, Saúde e
Assistência Social.
Fluxo de Definir protocolos de
Informações encaminhamento e
prazos.
Encaminhament | Criar protocolos de
o Rápido resposta para
emergências.
DA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
Realizar reuniões
periódicas para discutir
casos e planejar ações
conjuntas.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERI
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
o Psicológico
Acompanhament | Monitorar o progresso
oe dos alunos e ajustar
Monitoramento intervenções conforme
necessário.
Acompanhament | Continuar apoio
psicológico para alunos
com dificuldades
emocionais.
Situações de
Vulnerabilidade
Capacitação e
Formação
Intervenção e
Resolução
Proteção Contra
Violência
Avaliação e
Ajustes
Acompanhar e intervir
em casos de
vulnerabilidade social
nas famílias.
Oferecer treinamento
contínuo para identificar
e lidar com as
demandas.
Trabalhar em conjunto
para resolver problemas
de evasão escolar e
trabalho infantil.
Proteger alunos contra
violência e abuso com
suporte jurídico, social e
psicológico.
Avaliar regularmente o
impacto das ações
intersetoriais e ajustar
estratégias.
Monitoramento
de Impacto
Feedback e
Melhoria
Avaliar impacto nas
vidas dos alunos e
ajustar as intervenções.
Coletar feedback para
melhorar continuamente
o fluxo de trabalho.
Identificação e
Mapeamento
Definir protocolos de
encaminhamento e
prazos.
TIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
Avaliação Criar protocolos de
Psicológica resposta para
emergências.
Avaliação Realizar reuniões
Psicopedagógica | periódicas para discutir
casos e planejar ações
conjuntas.
Acompanhament | Monitorar o progresso
o Médico dos alunos e ajustar
intervenções conforme
necessário.
Criação de
Continuar apoio
psicológico para alunos
RÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
Acompanhar e intervir
vulnerabilidade social
Oferecer treinamento
contínuo para identificar
e lidar com as
demandas.
Protocolos
com dificuldades
emocionais.
Fluxo de
Informações em casos de
nas famílias.
Encaminhament
o Rápido
Reuniões de
Articulação
Acompanhament
Trabalhar em conjunto
para resolver problemas
de evasão escolar e
trabalho infantil.
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Proteger alunos contra
o Psicológico
Situações de
Vulnerabilidade
oe violência e abuso com
Monitoramento | suporte jurídico, social e
psicológico.
Acompanhament | Avaliar regularmente o
impacto das ações
intersetoriais e ajustar
estratégias.
Avaliar impacto nas
vidas dos alunos e
ajustar as intervenções.
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA,
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
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Capacitação e Coletar feedback para
Formação melhorar continuamente
o fluxo de trabalho.
Intervenção e Definir protocolos de
Resolução encaminhamento e
prazos.
Proteção Contra | Criar protocolos de
Violência resposta para
emergências.
Avaliação e Realizar reuniões
Ajustes periódicas para discutir
casos e planejar ações
conjuntas.
Monitoramento | Monitorar o progresso
de Impacto dos alunos e ajustar
intervenções conforme
necessário.
Feedback e Continuar apoio
Melhoria psicológico para alunos
com dificuldades
emocionais.
INSTRUÇÕES PARA USO DA TABELA
1. Preencher as colunas de "Responsável na Educação", "Responsável na Saúde", e
"Responsável na Assistência Social" com o nome ou cargo das pessoas responsáveis por cada
atividade.
2. Utilizar a tabela em reuniões intersetoriais para garantir que todos os setores estejam
alinhados e que as responsabilidades estejam claras.
3. Atualizar regularmente a tabela com os responsáveis atuais, novos protocolos, ou
mudanças nas etapas do processo.
Esta tabela é uma ferramenta dinâmica que pode ser adaptada conforme necessário para
garantir um fluxo de trabalho eficaz entre Educação, Saúde, e Assistência Social.
76
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
O artigo 11 do Marco Legal da Primeira Infância diz que o “monitoramento, a coleta sistemática
de dados, a avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e a
divulgação de seus resultados” são componentes necessários das políticas públicas pela primeira
infância.
O Marco Legal da Primeira Infância também recomenda que o Comitê Municipal Intersetorial
seja o órgão responsável pelo processo de monitoramento do PMPI. Além dos especialistas
envolvidos no desenvolvimento do Plano em seu município, esse órgão pode também agregar
novos profissionais dos diversos setores comprometidos com a agenda da primeira infância e
lideranças da comunidade.
Considerando que o presente Plano estabelece ações estratégicas em diversas áreas para
os próximos 10 anos, e que essas ações precisam ser acompanhadas quanto a sua
implementação e efetividade, faz-se necessária a criação de mecanismos e instrumentos de
avaliação e monitoramento deste Plano Municipal pela Primeira Infância. Para tanto, propõe-se as
seguintes medidas:
a) Criação de Comissão Permanente de Avaliação do PMPI de Ponte Nova.
b) Revisão anual para monitoramento e avaliação das metas estabelecidas.
c) Divulgação à comunidade das metas conquistadas e andamento das metas ainda em
desenvolvimento.
d) Criar mecanismos para a escuta periódica de grupos de mães, pais e cuidadores nas
diferentes regiões do município, abarcando as variadas infâncias, para colaborar com o Comitê de
avaliação e monitoramento do PMPI.
e) Criar mecanismos para a participação das crianças na implementação e na avaliação do
PMPI no município.
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TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 13.552/2024
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela
Primeira Infância ce institui a Comissão Municipal
encarregada de promover e coordenar a elaboração do
Plano Municipal pela Primeira Infância.
O Prefeito do Municipio de Ponte Nova, Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica deste Município, em conformidade com o disposto
- na Constituição Federal, nos arts. 30, VI; 204; 211, $ 2º: 212 e, em especial, no art, 227, que
determina prioridade absoluta ao atendimento dos direitos da criança é do adolescente;
- na Lei 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial
sobre a política de atendimento dos direitos e a diretriz da municipalização do atendimento dos
direitos da criança e do adolescente;
- na Resolução nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos
decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e
municipal;
- na Lei nº 13.257, de 2016 — Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e
diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela Primeira Infância,
particularmente seu art. 8º, e
- nas Leis setoriais de saúde (nº 8.080/1990 - SUS), educação (nº 9.294/1996 — LDB),
assistência social (nº 12.435/2011) e demais leis sobre cultura, esporte e lazer e proteção
especial à criança;
e considerando
- os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre os
Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, das Nações Unidas, promulgadas, respectivamente, pelos Decretos nº 99.710/1990
e nº 6.949/2009, bem como outros documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela Cúpula da ONU em 2015, com
destaque para os que dizem respeito direto às crianças, nº 1, nº 2 e nº 10, sobre a redução da
pobreza e das desigualdades a partir da infância;
nº 3, sobre saúde e bem-estar; nº4, sobre educação de qualidade a partir da educação infantil; e
nº 6, sobre água limpa e saneamento;
78
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
O
- os princípios e as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, bem como seus
objetivos e suas metas, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância e aprovado pelo
Conanda em dezembro de 2010; e
- os Planos Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social e demais planos
setoriais,
DECRETA
Art. 1º Seja elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI do Município de
Ponte Nova, de duração decenal, abrangendo os vários direitos da criança de até 6 anos de
idade, com abordagem intersetorial e a participação das instituições e setores do governo
municipal e da sociedade civil, em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância
2010-2022.
$ 1º Os órgãos e serviços públicos municipais darão apoio técnico e logístico, dentro de suas
possibilidades e competências, à elaboração do Plano referido neste artigo.
$ 2º São conteúdos prioritários do Plano Municipal pela Primeira Infância: a saúde, a
alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência
social à família da criança e à própria criança conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e
o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de
acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução
ao consumismo.
Art. 2º Fica instituída a Comissão Municipal Intersetorial com a finalidade de promover e
coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ponte Nova, que será
integrada por:
a) Aiza Silva Nunes Roque e Adriana de Oliveira da Silva, representantes do Conselho Tutelar;
b) Sandra Regina Brandão Guimarães, representante da Secretaria Municipal de Governo;
c) Lorena Alves Costa Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
d) Maria Auxiliadora Ferraz, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
e) Raquel Fernanda Tenório Seco, representante da Defensoria Pública;
f) Afonso Mauro Pinho Ribeiro, representante da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento econômico;
£g) Luis Antônio Ferreira Lopes, representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude;
Pi)
RÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
ÃO GUIMAI
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRAND,
h) Talita Lopes Carvalho e Camila Monteiro Tavares, representantes da Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo e Comunicação;
i) Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, representante da Câmara Municipal;
5) Pietra Lana Moreira Ventura, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Habitação;
k) Keila Aparecida Izidório Lacerda, Patrícia de Freitas Costa e Elisângela Rigueira Sabino,
representantes da Secretaria Municipal de Educação;
1) Giliani Brangioni Lima e Débora Ermelinda Bitarães; representantes da
Educação.
m) Samuel Gonçalves Pinto Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parágrafo Único - A Comissão poderá convidar profissionais e especialistas das diferentes
áreas e direitos da criança para reuniões, debates, palestras, seminários, com o objetivo de
aprofundar a análise dos temas e propor sugestões para o PMPL
Art. 3º Crianças de 3 a 6 anos de idade participarão da construção do PMPI em conformidade
com suas características etárias e de desenvolvimento, por meio de atividades que, por suas
diferentes linguagens, possam expressar seus sentimentos, suas percepções, seus desejos e suas
ideias em relação aos assuntos que lhes dizem respeito.
$ 1º A participação das crianças será organizada e conduzida por profissionais qualificados em
processo de escuta de crianças dessa faixa etária, segundo as diretrizes estabelecidas pelo
Marco Legal da Primeira Infância — Lei no 13.257/2016, em seu art. 4º, caput e parágrafo
único.
$ 2º As contribuições das crianças serão levadas em conta na redação do Plano Municipal pela
Primeira Infância e elas serão informadas sobre o aproveitamento de suas ideias.
Art. 4º A Comissão Municipal Intersetorial apresentará a versão preliminar do PMPI às
organizações governamentais e da sociedade civil que participaram de sua elaboração e à
sociedade em geral, para debate, aperfeiçoamento e aprovação.
$ 1º A apresentação poderá ser feita sob a forma, entre outras, de consulta pública, audiência
pública, seminário, fóruns temáticos.
$ 2º0 PMPI de Ponte Nova deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, conforme sua competência legal de órgão deliberativo e controlador
das ações relacionadas “criança e ao adolescente.
80
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova. 1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
ANEXO II
Questionário para as famílias
Prezados responsáveis,
Está em andamento a criação do Plano Municipal da Primeira Infância de Ponte Nova, que é um
documento que vai reunir objetivos e metas para assegurar os direitos das crianças na primeira
infância.
Sabemos que os primeiros anos de vida são determinantes na formação de uma pessoa. Portanto,
é crucial oferecer boa estrutura e oportunidades seja na educação, saúde, meio ambiente, esporte,
cultura, entre outros.
Para que esse plano consiga estabelecer metas importantes para as crianças do município,
precisamos compreender melhor as suas necessidades. Portanto, peço que a família possa
colaborar respondendo ao questionário abaixo.
Sua participação é muito importante.
QUESTIONÁRIO
1) Qual é a sua relação com a criança que te entregou esse questionário?
(
(
)
)
( ) outro grau de parentesco
)
(
2) Quantas crianças de O a 6 anos moram com você?
sou a mãe ou pai
sou avó ou avô
não possuo grau de parentesco
( ) apenas 1
( )20u 3 crianças
(
(
3) Todas as crianças que moram com você frequentam a creche ou escola?
) 3 ou 4 crianças
) 5 crianças ou mais
(| ) sim, todas
(. ) algumas sim outras não
4) Se nem todas as crianças que moram com você frequentam a creche ou escola, responda
por qual motivo.
5) Qualo seu grau de satisfação com a creche/escola que a criança frequenta?
82
Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA, GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
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Assinado por 13 pessoas: SAULO SOUZA PAOLI, KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS, KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA, SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES, JULIANA GOMES PEREIRA , GEISA GRAZIELA
TAVARES, DANILO BRUM GOMES, ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA, WAGNER MOL GUIMARAES, AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO, MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES e ANDRE LUIS NUNES SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/F82E-0483-DAC2-70DA e informe o código F82E-0483-DAC2-70DA
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F82E-0483-DAC2-70DA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4
SAULO SOUZA PAOLI (CPF xx.xxx em 17/10/2024 12:58:37 (cm7-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
KÁTIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS (creo em 17/10/2024 13:00:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
KEILA APARECIDA IZIDORIO LACERDA (cer fe] em 17/10/2024 13:17:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES (CP F[E:xx.xxxB em 17/10/2024 13:42:25
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JULIANA GOMES PEREIRA (creo 17/10/2024 13:50:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GEISA GRAZIELA TAVARES (crio em 17/10/2024 13:51:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANILO BRUM GOMES (crio em 17/10/2024 13:59:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALINE ALVES COLOMBARI VIEIRA (cre oem 17/10/2024 14:06:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
*? WAGNER MOL GUIMARAES (CPF [o x[B em 17/10/2024 14:14:27 (cmr-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«a? AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO (crroo]E em 17/10/2024 14:20:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
A MARCOS DIAS DO ROSÁRIO DOMINGUES (crio 17/10/2024 14:24:29
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VA FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (cr ooo-m 17/10/2024 16:49:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«/ — ANDRE LUIS NUNES SANTOS (cerco 18/10/2024 19:17:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova. 1 doc.com.br/verificacao/F82E-0483-DAC2-70DA
secretaria2Opontenova.mg.leg.br
De: gabinete prefeito <gabineteO pontenova.mg.gov.br>
Enviado em: segunda-feira, 21 de outubro de 2024 12:57
Para: secretaria2O pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto4086
Anexos: gab1335 proj4086.pdf; proj4086 Plano Municipal Primeira Infancia.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo Ofício Gab1335/2024 e o Projeto 4086/2024 "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância
do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providências.".
Favor confirmar recebimento.
Patrícia Porto.

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