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materia nº 155/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 155 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaO Presidente da Câmara solicita à Divisão de Contabilidade e de Tecnologia parecer técnico preliminar do Projeto de Lei nº 4.085/2024.
native_id18869

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.810/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 Aguardando sanção governamental — —
2024-12-23 Aguardando sanção governamental — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-11-07 Aguardar informações complementares — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-11-06 Aguardar informações complementares — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-11-05 Aguardar melhor análise — 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ponte Nova - MG, 23 de outubro de 2024.
Requerimento nº 0155/2024/SAPL
À Divisão de Contabilidade e de Tecnologia
Nesta.
Assunto: solicita parecer técnico preliminar do Projeto de Lei nº 4.085/2024.
Prezado Senhor,
Considerando que deu entrada nesta Casa o Projeto de Lei nº 
4.085/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova 
para o exercício financeiro de 2025, requeiro, com base nas disposições 
regimentais, que seja elaborado um parecer técnico preliminar quanto ao 
preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 
101/2000, Lei Federal nº 4.320/64 e PPA/LDO de Ponte Nova – MG, em 
especial, quanto à apresentação de todos os anexos, estudos e informações 
exigidas.
Tal análise se faz necessária para que se possa proceder ao
recebimento do projeto de lei, conforme determina o regimento.
 Atenciosamente.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente 

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