| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | O Presidente da Câmara solicita à Divisão de Contabilidade e de Tecnologia parecer técnico preliminar do Projeto de Lei nº 4.085/2024. |
| native_id | 18869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-24 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.810/2024, de 24 de dezembro de 2024 |
| 2024-12-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-20 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-12-16 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-12-16 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-12-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-12-16 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-11-07 | Aguardar informações complementares | — | 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-11-06 | Aguardar informações complementares | — | 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-11-05 | Aguardar melhor análise | — | 17ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ponte Nova - MG, 23 de outubro de 2024. Requerimento nº 0155/2024/SAPL À Divisão de Contabilidade e de Tecnologia Nesta. Assunto: solicita parecer técnico preliminar do Projeto de Lei nº 4.085/2024. Prezado Senhor, Considerando que deu entrada nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.085/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025, requeiro, com base nas disposições regimentais, que seja elaborado um parecer técnico preliminar quanto ao preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 4.320/64 e PPA/LDO de Ponte Nova – MG, em especial, quanto à apresentação de todos os anexos, estudos e informações exigidas. Tal análise se faz necessária para que se possa proceder ao recebimento do projeto de lei, conforme determina o regimento. Atenciosamente. Wellerson Mayrink de Paula Presidente