br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 110/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 110 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaDenomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte.
native_id18873

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024.
2024-10-31 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.800/2024, de 31 de outubro de 2024.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Denomina de “Ary Brum” a rua em frente 
ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira 
Gomes, no Bairro Novo Horizonte. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Ary Brum” a rua situada em frente ao imóvel nº 
32 da Rua Edson Nogueira Gomes, até ao final dessa via, no Bairro Novo 
Horizonte. 
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às 
entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Vereador
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

open original →