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materia nº 157/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaDo Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre limpeza de lotes particulares e notificação de proprietários.
native_id18882

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T18:46:34.457075-03:00 Aprovado 11 1 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 157/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações relativas à limpeza de lotes no município, considerando 
as disposições do Código de Posturas da cidade, Lei 3.027/2007, Seção III, que 
trata da higiene dos terrenos e das edificações:
1. Como está sendo realizada a fiscalização da limpeza dos terrenos 
particulares pela Prefeitura? Especificar a periodicidade dessas 
fiscalizações, principalmente em áreas que apresentam potencial para a 
proliferação do mosquito Aedes aegypti.
2. Quantas notificações de limpeza de lote foram emitidas pela Prefeitura 
nos últimos dois anos? Apresentar a relação dos dados por ano e mês.
3. Quantas limpezas foram realizadas diretamente pela Prefeitura nos 
últimos dois anos, em conformidade com o art. 159 do Código de 
Posturas, e quais foram os procedimentos adotados para a posterior 
cobrança dos custos dos proprietários?
Ponte Nova - MG, 6 de novembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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