| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. |
| native_id | 18890 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-24 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.813/2024, de 24 de dezembro de 2024 |
| 2024-12-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-12-20 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-12-16 | Leitura de parecer da CFLJ/COTC/CCDH | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-12-16 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-12-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-12-16 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2024-11-13 | Aguardar melhor análise | — | 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2024-11-12 | Aguardar melhor análise | — | 18ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2024-11-11 | Leitura de parecer da CSPM | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-07 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2024-11-07 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_037.2024_PL4086.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024 Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 07 de novembro de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina N. Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 037.2024