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materia nº 37/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias.
native_id18890

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.813/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/COTC/CCDH — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-11-13 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2024-11-12 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2024-11-11 Leitura de parecer da CSPM — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-07 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-11-07 Recebimento da proposição pela comissão — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Parecer_SPM_037.2024_PL4086.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira 
Infância do Município de Ponte Nova, com 
vigência até 2034, e dá outras 
providencias.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 07 de novembro de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina N. Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 037.2024

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