| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.078/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
| native_id | 18894 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-22 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal 4.804/2024, de 22 de novembro de 2024. |
| 2024-11-22 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-11-21 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-11-21 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 39ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-18 | Leitura de parecer da CSPM | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | Leitura de parecer da COTC | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_057.2024_PL4078.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.078/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Emersânio Pinheiro de Carvalho COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 057.2024