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materia nº 58/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.087/2024, que altera a Lei nº 4.797/2024.
native_id18895

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal 4.803/2024, de 22 de novembro de 2024.
2024-11-22 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-11-21 Redação final concluída — —
2024-11-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_058.2024_PL4087.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.087/2024
Altera a Lei nº 4.797/2024.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 058.2024

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