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materia nº 29/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaParecer da COTC ao PL 4.087/2024, que altera a Lei nº 4.797/2024.
native_id18897

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal 4.803/2024, de 22 de novembro de 2024.
2024-11-22 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-11-21 Redação final concluída — —
2024-11-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_029.2024_PL4087_2024
PROJETO DE LEI Nº 4.087/2024
Altera a Lei nº 4.797/2024.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
do Plenário.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 029.2024

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