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materia nº 38/2024

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.078/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
native_id18903

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal 4.804/2024, de 22 de novembro de 2024.
2024-11-22 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-11-21 Redação final concluída — —
2024-11-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-18 Leitura de parecer da CSPM — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 Leitura de parecer da CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-11-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

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Parecer_SPM_038.2024_PL4078.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.078/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro do 
exercício anterior, para reforço de dotações 
consignadas no orçamento vigente.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina N. Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 038.2024

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