| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.078/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. |
| native_id | 18903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-22 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal 4.804/2024, de 22 de novembro de 2024. |
| 2024-11-22 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2024-11-21 | Redação final concluída | — | — |
| 2024-11-21 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 39ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-18 | Leitura de parecer da CSPM | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | Leitura de parecer da COTC | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa |
| 2024-11-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_038.2024_PL4078.2024 PROJETO DE LEI Nº 4.078/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina N. Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 038.2024