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materia nº 4091/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4091 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaAltera a proposta do Plano Plurianual ( Lei Municipal nº 4.584, de 15 julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025)
native_id18927

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Lei Municipal nº 4.812/2024, de 23/12/2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pela CFLJ/CSPM/COTC.
2024-12-12 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-12 Proposição apresentada em Plenário — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T18:53:15.112746-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-12-19T18:45:58.632949-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 77

Ofício 1.577/2024 
De: Wagner G. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 10/12/2024 às 11:55:55 
Setores envolvidos: 
GAP 
PROJETO 4091/2024 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Senhor Presidente, 
1Doc 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
PROTOCOLO GERAL 1409/2024 Data: 10/12/2024 - Horário: 16:55 Legislativo 
Ponte Nova, 06 de dezembro de 2024. 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.091/2024, que" Altera a proposta 
do Plano Plurianual ( Lei Municipal n°4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual , para o 
Quadriênio 2022-2025) 
Atenciosamente, 
Wagner Mol Guimarães 
Prefeito Municipal 
Eg Assinado por 1 pessoa: WAGNER MOL GUIMARAES 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenovaldoc.com.briverificacao/FAE3-9369-DF2A-2BF6 e informe o código FAE3-9369-DF2A-26F6 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: FAE3-9369-DF2A-2BF6 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
WAGNER MOL GUIMARAES (CPF .XXX.XXX ) em 10/12/2024 11:56:15 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/FAE3-9369-DF2A-2BF6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°4091/ 2024 
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal n° 
4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, 
Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025). 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: 
Visa o presente Projeto de Lei a revisão e alteração dos anexos do Plano Plurianual — PPA 
para o exercício de 2025, que é parte integrante da PPA/2022- 2025, passando a vigorar conforme 
os anexos a este Projeto de Lei — Ações Integrantes dos Programas e Ações Validadas dos 
Programas. 
Diante do exposto, solicitamos aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a 
aprovação do presente Projeto de Lei. 
Ponte Nova, 06 de dezembro de 2024. 
Wagner Moi Guimarães 
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4091/ 2024 
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal n° 
4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, 
Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025). 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA — Lei Municipal n° 4.584, de 
15 de julho de 2022, conforme ao Anexos a este Projeto de Lei 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova, de de 2024. 
Wagner Moi Guimarães 
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 1 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: Suportar os pagamentos de dividas, contribuições ao PASEP, contribuições a entidades, cumprimento de termos de convenio e repasse legais. 
Assegurar a contribuição ao PASEP conforme a lesgislação, garantir as representações institucionais dos serviços de saneamento junto aos poderes da 
União e Estados, resolver os conflitos e cumprir com as obrigações judiciais. 
Público Alvo: Entidades Beneficiarias. Servidores que atendam os requisitos para o recebimento do PASEP. 
Metas: Será recolhido 1% (um por cento) das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas nos exercícios 
financeiros de 2022, 2023, 2024 e 2025. Pagamentos e transferências de acordo com os convênios, contratos e termos, respeitando a legislação. 
amortização da Divida Pública. Assegurar o fortalecimento dos serviços de saneamento desenvolvendo ações, aperfeiçoando e modernizando a gestão 
administrativa operacional. Custear as sentenças judiciais. 
Diretrizes: Garantir os repasses respeitando os dispositivos legais. Respeitar os dispositivos legais. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Função: 
SubFunção: 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO 
0002 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
CONTRIBUICOES A AMAPI Valor - R$ 
UNIDADE 
2022 
80.000,00 
1,00 
2023 
117.740,30 
1,00 
2024 
117.740,30 
1,00 
0003 CONTRIBUICOES A AMM Valor - R$ 
UNIDADE 
19.320,00 
1,00 
30.000,00 
1,00 
30.000,00 
1,00 
0004 CONTRIBUICOES A CNM Valor - R$ 
UNIDADE 
19.056,00 
1,00 
24.400,00 
1,00 
24.400,00 
1,00 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Função: 
SubFunção: 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO 
0008 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
RECOLHIMENTO DO PASEP Valor - R$ 
UNIDADE 
2022 
2.450.000,00 
100,00 
2023 
3.300.000,00 
100,00 
2024 
3.300.000,00 
100,00 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Função: 
SubFunção: 
28 Encargos Especiais 
843 Servico da Divida Interna 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2025 CD 
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113.500,0e 
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26.600,002 
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2025 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 2 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0011 AMORTIZACAO DIVIDA - INSS Valor - R$ 455.000,00 534.000,00 550.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
0012 AMORTIZACAO DE DIVIDA - Valor - R$ 110.000,00 110.000,00 110.000,00 
IPSEMG 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
0045 AMORTIZACAO DE DIVIDA PASEP Valor- R$ 102.500,00 115.500,00 119.910,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
0051 AMORTIZAÇÃO DIVIDA DMAES Valor - R$ 88.048,99 88.048,99 89.936,40 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE Valor - R$ 3.660.000,00 3.145.000,00 3.201.000,00 
CREDITO - FINISA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
Unidade: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Função: 06 Seguranca Publica 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2486 CONVENIO POLICIA MILITAR DE Valor - R$ 36.000,00 54.000,00 57.000,00 
MINAS GERAIS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 
Unidade: 08 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 
Função: 12 Educacao 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0031 MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 2.747,00 2.747,00 3.500,00 
A UNDIME
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 
Unidade: 09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Função: 28 Encargos Especiais 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2025 
590.100,00 
100,00 
110.000,00 
100,00 
128.800,00 
100,00 
89.994,8 
100,00 r, 
J 
7.560.000,9D 
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3.500 E 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 3 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO 
0028 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
Função: 
SubFunção: 
AÇÃO 
0040 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
CONTRIBUICOES A EMATER Valor - R$ 152.000,00 165.000,00 170.000,00 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 
11 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
13 Cultura 
846 Outros Encargos Especiais 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 6.000,00 8.000,00 8.000,00 
A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO 
TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ UNIDADE 1,00 1,00 1,00 
2025 
170.000,00 
1,00 
2025 y 
Co 
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LU 
Órgão: 03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN 
Unidade: 01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
Sub-Unidade: 01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
e informe o códig 
Função: 28 Encargos Especiais 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
53-53A6-C79 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
0066 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
0067 CONTRIBUIÇÕES A ASSEMAE 
0068 SENTENÇAS JUDICIAIS E 
INDENIZAÇÕES 
TOTAL DO PROGRAMA: 0000 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
207.373,00 
0,00 
2023 
244.315,00 
0,00 
2024 
258.668,00 
100,00 
2025 05 
272.96$24 
0,0t 8 
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Valor - R$ 7.300,00 7.652,00 9.000,00 10.00*0í 
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Percentual 100,00 100,00 100,00 100, t?'; 8 
-C 
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O CS 
Valor - R$ 7.500,00 359.797,00 100.819,00 110.000% 
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Percentual 0,99 47,57 50,44 0,9k É -o a) o. 
ao 
7.402.844,99 8.306.200,29 8.149.973,70 13.281.458C 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 4 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Objetivo: Custerar a folha de pagamento dos servidores do Gabinete e da Controladoria/manutenção das ações vinculadas ao Gabinete do Prefeito 
Público Alvo: Servidores do Gabinete e Controladoria municipal. 
Metas: Pagamento mensal dos salarios e manutenção do gabinete. 
Diretrizes: Garantir pagamento dos salarios, respeitando os limites constitucionais e atividades fins do gabinete do prefeito. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 
01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 
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c•S 
Função: 
SubFunção: 
04 Administracao 
122 Administracao Geral 
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O 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 '8 
o 
2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO Valor - R$ 26.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00? 
PREFEITO O 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
2002 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 676.100,00 1.221.250,00 906.800,00 
O) N￾c, 
1.421.450,¥ 
ENCARGOS - GABINETE
SERVIDOR 5,00 5,00 6,00 6,00 ""? 
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Lo 
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O e' w
2487 MANUTENCAO DA Valor - R$ 5.000,00 17.000,00 6.000,00 13.00c t0õ 
CONTROLADORIA MUNICIPAL <-) 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100, 3 
o 9É 
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 707.100,00 1.265.250,00 939.800,00 1.461.45(W 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 5 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 
Objetivo: Pagamento dos servidores do Departamento Juridico e PROCON. Manutenção do Departamento Jurudico e Procon e Pagamentos de 
Sentenças Judiciais e Precatórios. 
Público Alvo: Servidores do Departamento Juridico, do Procon e beneficiarios de setenças judiciais e precatórios. 
Metas: Pagamento mensal dos salarios. Pagamento anual de Precatórios e manutenção dos departamentos. 
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais. Pagamento de precatórios e pequenos valores conforme decisões judiciais. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
01 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 
02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA Valor - R$ 199.500,00 143.000,00 174.000,00 
JURIDICA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 943.300,00 1.209.000,00 1.120.000,00 
ENCARGOS-AJU 
SERVIDOR 13,00 13,00 13,00 
2006 MANUTENCAO DO PROCON Valor - R$ 40.300,00 50.300,00 50.000,00 
MUNICIPAL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR Valor - R$ 30.000,00 180.000,00 352.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
Função: 28 Encargos Especiais 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0015 SENTENCAS JUDICIAIS Valor - R$ 500.000,00 435.000,00 540.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
Unidade: 10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
Função: 18 Gestao Ambiental 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
53-53A6-C793 
2025 o 
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178.000,0CE 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 6 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
1313 EMENDA IMPOSITIVA 
LEGISLATIVO-M.AMBIENTE 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
110.047,67 
100,00 
2024 
0,00 
0,00 
2025 
0,00 
0,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 1.713.100,00 2.127.347,67 2.236.000,00 2.235.500,00 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 7 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Objetivo: Pagamento dos servidores do Departamento, publicidade institucional, auxilio financeiro a entidades e atreves de convenios governamentais, 
manter ações vinculadas a Secretaria de Governo e Concessão de Transporte publico. 
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Governo, entidades beneficiadas e população em geral. 
Metas: Pagamento mensal dos salários, repasse as entidades, manutenção do departamento de governo, subsidio de transporte publico e divulgação 
oficial dos atos do executivo. 
Diretrizes: Garantir os repasses a entidades respeitando a legalidade, divulgação oficial conforme legislação, concessão de subsidio de transporte publico 
e pagamento dos salarios respeitando os limites legais. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0069 SUBVENÇÃO A CETERVIDAS Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 
ENTIDADE 0,00 0,00 0,00 
0070 SUBVENÇAO CENTRO Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 
TERAPÊUTICO VIVER EU QUERO 
ENTIDADE 0,00 0,00 0,00 
1324 EMENDA IMPOSITIVA SEGOV Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 
Percentual null null null 
2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA Valor - R$ 491.200,00 563.000,00 959.000,00 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.585.500,00 1.737.500,00 1.635.000,00 
ENCARGOS - SEGOV 
SERVIDOR 29,00 29,00 33,00 
2009 DIVULGACAO OFICIAL Valor - R$ 200.000,00 40.000,00 40.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS Valor - R$ 1.990.000,00 2.770.800,00 2.740.000,00 
COMUNS AS SECRETARIAS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2442 CONCESSÃO SUBSIDIO Valor - R$ 2.400.000,00 5.675.000,00 4.000.000,00 
TRANSPORTE PÚBLICO 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇÃO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
-5353-53A6-C793 
2025 rè)
79.500,0e0 
1,00 2 
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79.500,4 
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202g" U-
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 8 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM Valor - R$ 24.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
A POLICIA MILITAR 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 
Função: 28 Encargos Especiais 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
AÇA() DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
0053 AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO Valor - R$ 400.000,00 405.837,47 466.902,94 505.164,00 
MENINO JESUS 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 gi 
c 
(0 
0054 AUXILIO FINANCEIRO A GUARDA Valor - R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 
MIRIM ESTRELA RADIANTE 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 1 ,00 
ob 
a) 
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 7.115.700,00 11.277.137,47 9.925.902,94 12.564.282,48.) 
,c) 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 9 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 
Objetivo: Promover o acolhimento ao servidor, responsabilizar pela potencialização do capital humano pagamento de pensionistas, beneficias ao servidor, 
capacitação dos servidores. 
Público Alvo: Servidores, inativos e pensionistas e população em geral. 
Metas: Pagamento mensal dos salarios e manutenção da Secretaria de Recursos Humanos. 
Diretrizes: Garantir pagamento dos salarios, respeitando os limites constitucionais. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 23.000,00 23.000,00 23.000,00 
SEGERH Percentual 100,00 100,00 100,00 
2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 817.500,00 781.700,00 1.043.500,00 
ENCARGOS-SEGERH 
SERVIDOR 20,00 20,00 21,00 
SubFunção: 128 Formacao de Recursos Humanos 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2016 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE Valor - R$ 12.000,00 12.000,00 45.000,00 
SERVIDORES COM RECURSOS 
PRÓPRIOS Percentual 100,00 100,00 100,00 
SubFunção: 331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO Valor- R$ 1.445.000,00 1.364.000,00 1.320.000,00 
SERVIDOR (VALE TRANSPORTE E 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO) Percentual 100,00 100,00 100,00
Função: 09 Providencia Social 
SubFunção: 272 Previdencia do Regime Estatutario 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0009 PAGAMENTO DE INATIVOS E Valor - R$ 3.680.000,00 3.972.000,00 4.041.000,00 
PENSIONISTAS 
pensionistas 92,00 92,00 81,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 5.977.500,00 6.152.700,00 6.472.500,00 
idigo E9B8-5]53-53A6-C793 
2025 o 
23.000,001 
100,00 t 
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6.611.20031È 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 10 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 
Objetivo: Pagamento de salários, Férias, 13 salário e Indenizações a funcionários da Secretaria de Fazenda e encargos e manutenção da SEMFA. 
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Fazenda e população em geral. 
Metas: Incrementar a arrecadação e buscar eficiencia dos gastos publicos. 
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais. 
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Sub-Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
r￾o 
lt 
C., 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 123 Administracao Financeira o 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 .8 
o 
2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 554.000,00 480.000,00 588.000,00 588.000,0i 
SEMFA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 :5d 
O) 
2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.645.000,00 1.913.900,00 1.717.500,00 1.737.800,t 
ENCARGOS - SEMFA 
SERVIDOR 31,00 31,00 29,00 29,00 u"? 
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 2.199.000,00 2.393.900,00 2.305.500,00 2 . 3 2 5 . 8 O :pi c
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 11 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 
Objetivo: Remuneração dos servidores Encargos Patronais 
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Obras e população em geral. 
Metas: Pagamento mensal dos salarios, desapropriação de terrenos e manutenção da frota municipal 
Diretrizes: Garantir os salarios, respeitando os limites constitucionais e manutenção da frota municipal. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
CI) N￾o 
Função: 04 Administracao 
Cr> 
SubFunção: 122 Administracao Geral LU 
o 
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AÇA() DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 '8 
o 
1002 AQUISICAO E/OU Valor- R$ 10.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,0 
DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
O) 
6-
1311 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor- R$ 0,00 255.790,11 184.560,00 203.969,74'D 
r) 
Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00 
2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 261.000,00 539.951,13 479.000,00 576.000,0ffl 
SEMOB O 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,ã 
03 3 
(.) 
O 
2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 4.326.500,00 5.728.000,00 5.252.202,00 5.518.0i3OP 
ENCARGOS - SEMOB -Q 
SERVIDOR 120,00 120,00 118,00 118,0D E 
< 
2 -0 
2023 MANUTENCAO DA FROTA DA Valor - R$ 2.500.000,00 3.476.832,00 2.620.000,00 1.550.0 ,03 
PREFEITURA z s 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100, $T: 
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w 
2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA RODOVIARIA 
Valor - R$ 209.600,00 254.000,00 222.500,00 
Iá), 
218.600 
SERVIDOR 6,00 6,00 6,00 6,02ti 
-I - 
O 2 
2549 LOCAÇÃO MAQUINAS E Valor - R$ 0,00 0,00 50.000,00 50.000N 
EQUIPAMENTOS-CIMVALP 
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,0 g, 
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 7.307.100,00 10.354.573,24 8.908.262,00 8.216.569A7t)
v) 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 12 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 
Objetivo: Promover a construção, pavimentação e revitalização das vias publicas e espaços publicos, visando oferecer qualidade de vida a população. 
Público Alvo: População em geral. 
Metas: Formular, executar e avaliar a necesidade de novas obras para garantir o desenvolvimento do município. 
Diretrizes: Garantir a política municipal de desenvolvimento da infraestrutura urbana, subordinada a politica municipal de infraestrutua e obras em 
consonânicia com as diretrizes gerais do governo municipal e da legislação vigente. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Função: 15 Urbanismo 
SubFunção: 451 Infra-estrutura Urbana 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1294 RESTABELECIMENTO SERVIÇOS- Valor - R$ 481.000,00 550.000,00 550.000,00 
DEFESA CIVIL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
1298 PAVIMENTAÇÃO URBANA CV Valor - R$ 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
902731/20 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
1305 CONVENIO 923.275/21 Valor - R$ 0,00 531.104,00 0,00 
Percentual 0,00 100,00 0,00 
1306 CONVENIO 920.107/2021 Valor - R$ 0,00 3.120.210,00 59.000,00 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
1307 CONVENIO 921.005/2021 Valor - R$ 0,00 1.252.697,00 0,00 
Percentual 0.00 100,00 0,00 
1308 CONVENIO 921.849/2021 Valor - R$ 0,00 531.104,00 0,00 
UNIDADE 0.00 100,00 0,00 
1309 CONVENIO 1261000999/2022 Valor - R$ 0,00 616.933,87 0,00 
Percentual 0,00 100,00 0,00 
1323 NOVO PAC-OBRAS DE Valor - R$ 0.00 0,00 0,00 
CONTENCAO DE ENCOSTAS 
Percentual 0,00 0,00 null 
2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS Valor- R$ 2.778.293,79 14.234.700,0 3.090.000,00 
E ESPACOS PUBLICOS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
53-53A6-C793 
2025 o 
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511.739,0i 
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100,00
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 13 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
2041 RECOMPOSICAO DA MALHA VIARIA Valor - R$ 65.700,00 94.000,00 2.400,00 78.150,00 
- CIDE 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 0,00 2.000.000,00 3.092.375,42 
PAVIMENTACAO 
Percentual 0.00 0,00 100,00 100,00 
2533 IMPLANT. E MANUT. PROGRAMA Valor - R$ 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 
URBANO VERDE 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 0,00 
r--
ri)
2544 OBRAS PUBLICAS Valor - R$ 0,00 0,00 4.525.200,00 1.972.971 
Percentual 0,00 0,00 100,00 1 00 , 00
TOTAL DO PROGRAMA., 0007 3.326.993,79 21.932.748,87 10.228.600,00 13.471.665, 
Ea 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 14 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0008 TRAFEGO URBANO 
Objetivo: Racionalizar e organizar o uso dos diferentes modos de transporte e infraestrutura (coletivo, individual, não-motorizado, calçadas, 
estacionamentos, vias). 
Público Alvo: População de Ponte Nova e motoristas que circulam na cidade. 
Metas: Facilitar aos cidadãos, o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da cidade. 
Diretrizes: Desenvolver e implementar ações para a organização e estruturação do trânsito urbano. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
06 Seguranca Publica 
122 Administracao Geral
AÇA() DESCRIÇAO 
2011 MANUTENCAO DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - DEMUTRAN 
TOTAL DO PROGRAMA: 1101/ 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
Valor - R$ 265.500,00 890.550,00 1.235.000,00 1.801.800,4 
"E 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 •-a; 
o 
Valor - R$ 992.000,00 1.020.400,00 1.144.000,00 1.144.000,# 
SERVIDOR 22,00 22,00 22,00 22,00 S;)
co 
o o' 
cr w 
1.257.500,00 1.910.950,00 2.379.000,00 2.945.80 (MC§ 
EZ 
o 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 15 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0009 ILUMINACAO PUBLICA 
Objetivo: Atender as demandas de iluminação pública de munícipes no prazo e garantir a redução de carga instalada (kw) na iluminação pública. 
Público Alvo: População de Ponte Nova. 
Metas: Ofertar aos cidadãos serviço de iluminação de qualidade. 
Diretrizes: Garantir o acompanhamento da resolução das demandas de manutenção corretivas solicitadas pelos munícipes de Ponte Nova e necessidade 
de redução da carga teórica e, em consequência, redução da conta de energia de iluminação pública calculada pela distribuidora de energia para o 
município. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
-5353-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
15 Urbanismo 
452 Servicos Urbanos 
AÇAO DESCRIÇAO 
1005 EXPANSAO DA REDE DE 
ILUMINACAO PUBLICA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2026 PAGAMENTO DA ILUMINACAO Valor - R$ 
PUBLICA 
Percentual 
2027 MELHORIA DA ILUMINACAO 
PUBLICA 
Valor - R$ 
Percentual 
2447 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI￾ILUPUB 
Valor - R$ 
Percentual 
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 
1.11 
o 
.0 
o 
2022 
23.422,75 
100,00 
2023 
50.000,00 
100,00 
2024 
50.000,00 
100,00 
2025 
50.000,000 
100,00
e) 
Q.°
3.060.000,00 3.258.061,28 3.035.000,00 3.140.000,e 
Lr) 
100,00 100,00 100,00 100,00 
O LT., 
50.000,00 100.000,00 100.000,00 50.0090ã 
100,00 100,00 100,00 100,04? 
'43
c -,-_-
E -o. 
0,00 0,00 944.535,04 856.00£0 
d 
0,00 0,00 100,00 100,c 2 
(f) 
z 2 
3.133.422,75 3.408.061,28 4.129.535,04 4.096.00ÇOCÊ 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 16 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 
Objetivo: Manutenção da secretaria de assistência social e melhoria no atendimento social a população. 
Público Alvo: Usuarios do serviço de assistencia social. 
Metas: Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e 
especiais, nas áreas urbanas e rural do município. 
Diretrizes: Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social na esfera municipal. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
08 Assistencia Social 
122 Administracao Geral 
AÇAO DESCRIÇAO 
2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL E HABITAÇÃO 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 
Valor- R$ 1.436.100,00 
Percentual 100,00 
2023 
1.890.800,00 
100,00 
2024 
1.778.540,00 
100,00 
2025 o 
a) 
1.966.000,* 
"E 
100,00 • 
2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 
ENCARGOS DA SECRETARIA M. DE 
ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO SERVIDOR 
2.994.000,00 
85,00 
3.323.000,00 
85,00 
3.689.700,00 
84,00 
o 
(6 
3.949.500,e 
84,00 f; 
2479 PROGRAMA FRENTE DE 
TRABALHO 
Valor - R$ 
Percentual 
190.000,00 
100,00 
247.100,00 
100,00 
39.500,00 
100,00 
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
O 0) 1-u 
44.504.103 
o 
100,M 
o E 
cr 8 
o 2 -o 
Função: 
SubFunção: 
08 Assistencia Social 
122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor - R$ 
- SEMASH 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 
0,00 
Percentual 0.00 
2023 
152.034,27 
100,00 
2024 
627.722,50 
100,00 
) 9 
z o 
o 2, u _ — a g 
CO 
202 
< a)
828.174t 
100,4.Q „; 
TOTAL DO PROGRAMA'. 0010 4.620.100,00 5.612.934,27 6.135.462,50 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 17 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 
Objetivo: Criação e manutenção de projetos, ações e atividades para a terceira idade. 
Público Alvo: Pessoas com 60 anos ou mais. 
Metas: Promover a otimização de oportunidades nas áreas de assistência social, saúde, educação, entre outras, para melhorar a qualidade de vida das 
pessoas à medida que envelhecem. 
Diretrizes: Promoção do envelhecimento ativo e saudável. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
53-53A6-C793 
Função: 08 
SubFunção: 241 
Assistencia Social 
Assistencia ao Idoso 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2030 MANUTENCAO DO ASILO 
MUNICIPAL 
2488 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
2500 AÇOES COVID/ALIMENTOS 
PORT.369/20 
TOTAL DO PROGRAMA• 0011 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
Valor - R$ 440.000,00 465.000,00 654.000,00 572.000,4 
c 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 •i; 
c•-? 
Valor - R$ 7.000,00 20.000,00 80.000,00 200.000,0W, 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 0,0QD ãitj 
Percentual 0,00 100,00 100,00 0,0t 
co rY 
O 5Fr
447.000,00 486.000,00 735.000,00 772.0000:8 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 18 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Objetivo: Acompanhamento e assistência a criança e ao adolescente. 
Público Alvo: Criança e ao adolescente. 
Metas: Assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados, conforme o ECA. 
Diretrizes: Garantir as politicas de atendimento e os direitos da criança e do adolescente e suas familias. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
r—
o 
co 
c•-) 
Função: 
SubFunção: 
08 Assistencia Social 
243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 
Le-) 
co 
CO 
o 
AÇÃO 
2052 
DESCRIÇÃO UNIDADE 
MANUTENCAO DO CONSELHO 
TUTELAR 
DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
null 
2023 
99.000,00 
100,00 
2024 
119.000,00 
100,00 
2025 '8 
o 
280.000,0(V 
100,00 .E 
2053 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DO CONSELHO 
TUTELAR 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
145.000,00 
100,00 
115.000,00 
100,00 
r--
o 
0,00 <Q5 
Lr) 0,00 
2328 REPASSE A ENTIDADES 
FILANTROPICAS DO FIA-CMDCA 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
57.500,00 
100,00 
287.000,00 
100,00 
05 
co 
O u9 
400.0010% 
co 3 
100,1. e') 
co o 
2335 MANUT.BENEF.PREST.CONTINUAD 
A-BPC E RMV 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
560,00 
100,00 
560,00 
100,00 
z 
560,Q9 
cr 3 
100,t
2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 
NO SUAS 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
133.000,00 
100,00 
137.700,00 
100,00 
o 
cl)> 
o 
131.601ã4 
a "6
100,00 .9- 
cn 
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 0,00 435.060,00 659.260,00 
.c 
a, 812.1610 2 
n 
O 
<a￾1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 19 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
Objetivo: Viabilizar, prioritariamente, para a população de menor renda o acesso a habitação e a terra urbanizada. 
Público Alvo: Famílias que compõem o deficit habitacional 
Metas: Garantir à população, especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação, regularização fundiária, atrelado ao desenvolvimento urbano. 
Diretrizes: Elaborar e implementar a política e a gestão de desenvolvimento urbano do Município, promovendo e viabilizando formas de acesso à 
habitação voltada à população de menor renda. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
08 Assistencia Social 
482 Habitacao Urbana 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
1183 AQUISICAO DE MOVEIS E/OU 
LOTES 
2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA 
QUALIDADE DE HABITAÇÃO DE 
FAMILIAS EM VULNERABILIDADE 
^ 
2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA 
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
Valor - R$ 12.000,00 12.000,00 12.000,00 26.000,00E 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
ci)
Valor - R$ 110.000,00 210.000,00 530.000,00 360.000,0w 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 Lcp, 
co 
o a) w 
til 2 
Valor - R$ 200.000,00 300.000,00 340.000,00 300.040(i 
o 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,M >) 
O 
322.000,00 522.000,00 882.000,00 
,E
686.0000 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 20 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0016 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
Objetivo: Dar apoio administrativo as ações da SEMSA e do Fundo Municipal de Saude fortalecendo ações de saude e melhoria de serviços ofertados a 
população. 
Público Alvo: População em geral 
Metas: Aperfeiçoar a gestão do SUS no município, visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. 
Diretrizes: Planejamento como instrumento de gestão, formulação de politicas que atuem estrategicamente na mudança do modelo de atenção à saúde no 
município. 
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 07 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2060 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 105.000,00 118.000,00 120.500,00 
ENCARGOS - SEMSA 
SERVIDOR 1,00 1,00 1,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0016 105.000,00 
353-53A6-C793 
118.000,00 120.500,00 
2025
E 
149.300,0(!R 
1,00 
cn
WAGNER MOI GUIMARAES e AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 21 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 
Objetivo: Manter as atividades de apoio administrativo aos programas e ações finalisticos do fundo municipal de saúde. 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Otimizar a utilização dos recursos para execução de ações relacionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e 
igualitário às ações e serviços de saúde no município para promoção, proteção e recuperação da saúde. 
Diretrizes: Conhecer a composição das fontes de recursos para a saúde no município; garantir a aplicação dos recursos na manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO Valor - R$ 2.048.802,60 2.048.802,60 4.869.809,85 
INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS￾AMAPI ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1322 EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO Valor- R$ 0,00 0,00 700.342,00 
SAUDE 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 1.566.300,00 2.389.900,00 2.158.200,00 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 3.555.000,00 4.753.000,00 4.656.000,00 
ENCARGOS - FMS 
SERVIDOR 115,00 115,00 86,00 
2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS Valor - R$ 650.000,00 850.000,00 700.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 43.800,00 50.000,00 61.000,00 
ENCARGOS - TFD 
UNIDADE 22,00 25,11 26,62 
353-53A6-C793 
2025
E 
6.120.856,4 
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LEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 22 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
2084 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO Valor - R$ 3.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 
PERMANENTE DE CONSELHEIROS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
2478 GESTA() DO SUS Valor - R$ 26.300,00 26.300,00 26.000,00 28.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
2536 PAGAMENTO DE PISO DA Valor - R$ 0.00 0,00 15.000.000,0 17.231.500,0 
ENFERMAGEM 
SERVIDOR 0.00 0,00 100,00 100,00 
cri 
TOTAL DO PROGRAMAz 7.893.202,60 10.120.002,60 28.176.351,85 29.215.556,0V 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 23 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 
Objetivo: Manutenção e desenvolvimento da atenção básica com ações de promoção, prevenção, curativas e de reabilitação através do fortalecimento e 
ampliação da ESF, tornando-a porta de entrada do sistema único de saúde e com resolutividade. 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Manter a cobertura das ações obrigatórias do Programa Saúde na Escola (PSE); Implantar novas Equipes de Saúde Bucal - AB; Garantir atenção 
integral à saúde das populações vulneráveis; Garantir atenção integral à saúde para usuários SUS. 
Diretrizes: Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e 
justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 301 Atencao Basica 
AÇA° DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1238 REOUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE Valor - R$ 1.550.000,00 550.000,00 2.029.277,74 
UBS - RV 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor- R$ 87.000,00 98.000,00 45.000,00 
DO PSF SAUDE BUCAL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.239.700,00 1.510.520,00 2.018.360,00 
ENCARGOS PSF SAUDE BUCAL 
SERVIDOR 13,00 13,00 23,00 
2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 2.343.250,00 3.692.000,00 3.778.000,00 
ENCARGOS - PACS 
SERVIDOR 13,00 23,00 23,00 
2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 260.000,00 795.600,00 745.000,00 
DO PSF - SAUDE EM CASA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2362 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Valor - R$ 3.700,00 3.700,00 3.700,00 
SAUDE NA ESCOLA - PSE
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 965.000,00 965.000,00 1.429.000,00 
ENCARCOS PNAISP 
SERVIDOR 10,00 10,00 7,00 
2509 ACOES COVID - PORT. 2222 - Valor - R$ 500,00 0,00 0,00 
2405/2020 
UNIDADE 100,00 0,00 0,00 
-5353-53A6-C793 
o 
2025 cê
300.000,0W 
a) 
100,00 
r-
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0,0 . t5) 
o 
> 
TOTAL DO PROGRAMA: 0018 6.449.150,00 7.614.820,00 10.048.337,74 8.018.70ÕT 
LEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 24 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 
Objetivo: Ampliar o acesso à atenção à saúde por meio de redes integradas, com ênfase na atenção primária, priorizando o cuidado aos grupos mais 
vulneráveis. 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Fortalecer a Atenção primária à Saúde como porta de entrada preferencial da população de Ponte Nova no Sistema de Saúde; Ampliar a 
resolutividade, a integração e a qualificação da Rede de Atenção; Ampliar a cobertura 100% do território; Monitorar os indicadores de qualidade dos 
serviços e qualifica-los; Qualificar as equipes multiprofissionais para atenção integral as demandas emergidas; Investir na qualidade do Sistema de 
Informação. 
Diretrizes: Investir nas ações de promoção e prevenção; Investir em qualidade das unidades adscritas e ampliar aos territórios descobertos; Acompanhar a 
eficiência e qualidade das ações implementadas; Mensurar o desenvolvimento quantitativo e qualitativo das ações; Investir em ações de educação 
permanente e educação continuada junto as equipes alocadas; Aprimorar os serviços de informações com equipamentos e treinamentos de qualidade. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 301 Atencao Basica 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1274 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Valor - R$ 499.900,00 521.400,00 1.379.602,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
1310 EMENDA IMPOSITIVA Valor - R$ 0,00 151.000,00 146.085,00 
LEGISLATIVO-SAUDE 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2419 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA Valor - R$ 18.000,00 162.000,00 162.000,00 
SAUDE 
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 
2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - Valor - R$ 480.000,00 339.200,00 327.100,00 
CE0 
SERVIDOR 7,00 7,00 7,00 
2473 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 115.000,00 712.900,00 167.000,00 
DO GEO 
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 
2476 EMENDAS PARLAMENT. Valor - R$ 550.000,00 1.000.000,00 200.000,00 
INCREMENTO AT. BASICA 
UNIDADE 17,40 31,64 33,55 
2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. Valor - R$ 7.546.300,00 11.569.100,0 12.171.000,0 
PISO AT.BASICA 
SERVIDOR 110,00 110,00 110,00 
2505 MANUTENCAO DA ATENCAO Valor - R$ 1.330.000,00 985.600,00 1.029.800,00 
BASICA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
igo E9B8-5353-53 informe o có 
2025 cr) 
cn 
626.400,0i 
100,00
co 
co L.r) 
430.469,1 
100,95
LTJ 
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504.60%0W 
o 7 0 = 
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E
CL) Cl 
Cl) 
348.00p 
100,§ 
— 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 25 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA Valor - R$ 0,00 1.134.000,00 1.700.000,00 550.000,00 
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 100,00 
2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 0,00 2.543.750,00 2.191.600,00 
ENCARGOS SAMMDU 
SERVIDOR 0,00 0,00 27,00 27,00 
2542 RESOL. 7857/202 APOIO Valor - R$ 0,00 0,00 60.000,00 0,00 
MULTIPROFISSIONAL 
Percentual imo 0,00 100,00 0,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0019 10.539.200,00 16.575.200,00 19.886.337,00 17.607.069,4 
<coLra 
ri 
WAGNER MOL GUIMARAES e AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO 
cai 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 26 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 
Objetivo: Atendimento a população própria ou referenciada nos serviços de média complexidade existentes no município (rede própria), garantindo acesso 
aos serviços, a integralidade da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI. 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Informatizar as unidades de atendimento, interligando-as e capacitando profissionais da rede com educação permanente para fornecimento de 
informações e cuidados necessários ao atendimento dos usuários. 
Diretrizes: Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de atenção especializada. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
N￾o (.6
co Ln 
co
co • - 
Função: 
SubFunção: 
10 Saude 
302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 
.5
co 
111 
o 
O 
AÇA() 
2068 
DESCRICAO 
PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
2022 
862.000,00 
11,00 
2023 
787.000,00 
11,00 
2024 
1,151.000,00 
11,00 
2025 ca, 
E 
1.136.000,0 
11,00 ,w
cr, 
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO CAPS 
Valor - R$ 
Percentual 
164.000,00 
100,00 
422.000,00 
100,00 
276.300,00 
100,00 
o 
cip 
co 
221.000,4 
100,00 
EI5 
2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS CAPS 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
1.437.500,00 
21,00 
1.792.400,00 
21,00 
1.582.700,00 
19,00 
u w
1.607.5Ã,4 
ce 
19,02 
z 
2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO 
CENTRAL 
Valor - R$ 
Percentual 
320.000,00 
100,00 
1.060.000,00 
100,00 
965.000,00 
100,00 
o_ -R 
00 
1.115.0g,0% 
< 
100,lO 
2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - LABOR. CENTRAL 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
481.500,00 
10,00 
564.500,00 
10,00 
521.500,00 
10,00 
z o 
O 5 
583.00t4 
io,od 
2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
4.539.500,00 
73,00 
4.894.200,00 
73,00 
3.341.000,00 
73,00 
< 
2 
4.134.1 e.to_ 
73,OR 
2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DE MEDIA/ALTA 
COMPLEXIDADE 
Valor - R$ 
Percentual 
201.000,00 
100,00 
263.000,00 
100,00 
493.000.00 
100,00 
Lu 'à' 
Z cr) 
o 2 
350.o0 0g: 
loo, 
r°
2426 CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DA 
REGULACAO E AUDITORIA 
Valor - R$ 
Percentual 
47.000,00 
100,00 
2.000,00 
100,00 
2.000,00 
100,00 
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2.000,801 
> 
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.2 á'? 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 27 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
TOTAL DO PROGRAMA: 0021 8.052.500,00 9.785.100,00 8.332.500,00 9.148.500.00 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
Page 28 de 70 
PROGRAMA: 0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Objetivo: Atendimento a população nos serviços de média e alta complexidade existentes no município, garantindo o acesso aos serviços, a integralidade 
da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI (programação pactuada integrada). 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Ampliar e otimizar as redes de atenção ã saúde secundária e terciária do município, buscando a integralidade do cuidado e a ampliação do acesso 
e objetivo: subsidiando a atenção primária à saúde, com a oferta de ações e serviços especializados. 
Diretrizes: Atendimento a população própria ou referenciada nos serviços de média e alta complexidade existentes no município (rede própria), garantindo 
acesso aos serviços, a integralidade da atenção e cumprindo com as referências pactuadas na PPI. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
1319 EMENDA IMPOSITIVA 
LEGISLATIVO-SAUDE/MAC 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 
DO TFD - RP 
Percentual 
2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE - SIASIH 
Valor - R$ 
Percentual 
2104 ATENDIMENTO DA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE - FAEC 
Valor - R$ 
ENTIDADE 
2106 POLITICA DE ATENÇAO 
HOSPITALAR-VALORA MINAS 
Valor - R$ 
ENTIDADE 
2107 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE Valor - R$ 
REESTRUTURAÇÃO E 
CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR ENTIDADE 
2370 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE Valor - R$ 
TRIAGEM AUDITIVA NEO NATAL 
Percentual 
5353-53A6-C793 
'Etí 
Lu 
o 
-o o 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
755.929,39 
100,00 
2024 
378.742,50 
100,00 
2025 
o 
1.438.083, ,1^ 
100,00 2 
co 
0,00 145.000,00 85.000,00 120.000,0W 
Lr) 
0,00 100,00 100,00 100,00 2 
°' 
ce 
44.522.500,0 53.750.000,0 65.656.800,0 55.424 — 0@) 
— (13 
100,00 100,00 100,00 1004 
'cr.) 
6.075.000,00 6.500.000,00 9.800.000,00 13.000.WI04 
2,00 2,00 2,00 2,0 -8 
n 
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z o 
7.466.893,59 11.615.000,0 18.850.851,0 20.050.4)0 
2.00 2,00 2,00 2,0Glan 
9 `a
.c 
< 
17.000.000,0 0,00 0,00 27.000.ãO11)
2.00 2,00 2,00 2,00k 
Lu c 
z -03 
(.9 
, 
50.000,00 50.000,00 23.500,00 23.500,0.02 
-o 
100,00 100,00 100,00 100,d§ 
LEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 29 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO 
2454 
DESCRIÇÃO 
MANUTENCAO PROGRAMA DE 
INTERVENCAO PRECOCE 
AVANCADO- PIPA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
56.300,00 
100,00 
2023 
56.300,00 
100,00 
2024 
146.000,00 
100,00 
2025 
56.500,00 
100,00 
2477 EMENDAS PARLAMENT. 
INCREMENTO MAC 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
8.000.000,00 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2523 CONTRATO DE RATEIO DO 
CIDESTE 
Valor - R$ 
ENTIDADE 
341.706,21 
1,00 
341.792,52 
1,00 
366.528,77 
1,00 
(3) c'
445.795,8 5
1,00 
2532 RESOLUÇÕES SES/MG - MEDIA A 
ALTA COMPLEX 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
2.170.000,00 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 Ca 
0,00 o c3) 
o 
o
TOTAL DO PROGRAMA: 0022 75.512.399,80 83.384.021,91 95.307.422,27 117.558.679,3á$ 
E 
cr9 
(6 
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(V (a 
00 o. o 
o E 
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•rat o - 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 30 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0023 VIGILANCIA SANITARIA 
Objetivo: Realizar ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, bem como parceira com a das nas ações de alta complexidade, conforme 
pactuada na PPI da Vigilância em Saúde, com a finalidade de garantir a qualidade dos produtos e serviços. 
Público Alvo: População de Ponte Nova. 
Metas: Fiscalizar 100% dos serviços de saúde classificados como alto risco cadastrados no SIVISA (Sistema de Informação em Vigilância Sanitária); 
realizar a vigilância municipal da qualidade da água para o consumo humano; atender 1000/e das denúncias protocoladas. 
Diretrizes: Aprimorar as ações de Vigilância Sanitária, objetivando a promoção de saúde e garantia da segurança sanitária dos produtos e serviços 
prestados à população. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 304 Vigilancia Sanitaria 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2111 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE Valor - R$ 42.300,00 42.295,00 46.300,00 
VIGILANCIA SANITARIA E DO 
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL Percentual 100,00 100,00 100,00 
2112 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 282.600,00 312.900,00 380.150,00 
ENCARGOS DA VIGILANCIA 
SANITARIA E CODSAN. SERVIDOR 5,00 5,00 5,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0023 324.900,00 355.195,00 426.450,00 
-5353-53A6-C793 
2025
51.500,00:2 
100,00 2 
) 
290.000,0 
,r) 
5,00 á 
cn 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 31 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Objetivo: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica para promoção e prevenção da saúde através da realização de controle de vetores, elaboração 
de estatísticas na saúde. 
Público Alvo: População de Ponte Nova. 
Metas: Qualificar o trabalho da Divisão de Vigilância Epidemiológica, mantendo a investigação e encerramento oportunos (em menos de 60 dias) de, pelo 
menos, 80% das fichas de doenças de notificação compulsória imediata. Garantir o funcionamento regular do Grupo Técnico de Monitoramento das Ações 
de Controle da Dengue, realizando pelo menos 80% das reuniões previstas, conforme a fase epidemiológica. Realizar uma capacitação anual sobre 
imunização para as unidades de atenção primária à saúde. Qualificar o cuidado dos casos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial, 
mantendo o percentual de cura dos casos novos em pelo menos 85%.Realizar a avaliação de pelo menos 80% dos contatos íntimos e domiciliares de 
casos novos de hanseníase, visando diagnóstico precoce e controle da doença. Reestruturar, ampliar e fortalecer as notificações dos agravos relacionados 
ao trabalho, mantendo em, no mínimo, 90% a proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 
Promover pelo menos uma ação anual de prevenção à violências, reduzindo sua subnotificação. Investigar 100% dos óbitos maternos e infantis, com 2?) 
proposta de intervenções nas unidades de saúde e nos hospitais onde ocorreram os óbitos, juntamente com os responsáveis pelos programas de saúde 4. 
criança e da mulher e as instituições envolvidas. Qualificar o preenchimento da causa básica de óbito na declaração de óbito, no intuito de atingir, pelo :2 
menos, 95% das declarações de óbitos com causa básica definida. 
Diretrizes: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde. 
(4) ir) 
Lr) 
ob 
CD 
11.1 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
o 
o 
o 
.E 
Função: 10 Saude 
o) N￾o 
cé,
SubFunção: 305 Vigilancia Epidemiologica tr) 
AÇAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 1f? 
co 
2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO Valor - R$ 140.000,00 148.500,00 144.700,00 157.500
MUNICIPAL - DST/AIDS T￾Percentual 100,00 100,00 100,00 100, 
E 3 
o -r. (;) 
2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE 
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Valor - R$ 444.200,00 401.600,00 345.000,00 661 .000
o E 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,n 8 
o cti
2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 1.629.000,00 1.918.000,00 2.431.600,00 2.883.5a0t 
ENCARGOS DA VIGILANCIA O 2 
EPIDEMIOLOGICA SERVIDOR 50,00 50,00 50,00 50,0t 
ci) O. 
ce 
< 
TOTAL DO PROGRAMA: 0024 2.213.200,00 2.468.100,00 2.921.300,00 3.702.009n 
o 2 
El 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 32 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 
Objetivo: Desenvolver ações administrativas e pedagógias para o aprimoramento da Semed enquanto sistema de educação. 
Público Alvo: Discentes, profissionais da educação e comunidade escolar, demais servidores da Semed. 
Metas: Implementar ações que efetivem as diretrizes administrativas e pedagógicas na rede municipal de ensino; executar política pública voltada para a 
qualidade da educação; atender as necessidades dos diversos setores da Semed, incluindo as escolas sob sua responsabilidade. 
Diretrizes: Planejar e definir ações para implementação de medidas administrativas e pedagógicas; verificar o funcionamento das escolas e setores; 
levantar demandas; formular planos de ação; desenvolver política pública de qualidade. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
08 EDUCACAO BASICA - 25% 
02 EDUCACAO BASICA - 25% 
(,) 
o 
Lr) 
tr) 
0) 
OZ) 
Função: 12 Educacao Cr, 
L1J 
o 
SubFunção: 122 Administracao Geral Cf) 
C) 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 cj 
E 
2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 2.729.100,00 2.188.800,00 1.385.500,00 1.786.500,co 
SEMED 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 
o 
(h 
2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor- R$ 1.959.000,00 2.867.000,00 3.449.000,00 3.136.000,l l
ENCARGOS - SEMED A 
SERVIDOR 61,00 61,00 63,00 63,00
co 
2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA 
FROTA DA SEMED 
Valor - R$ 80.000,00 150.000,00 90.000,00 160.000( z'
CO O 
Percentual 100,00 100.00 100,00 1 00 , r;fr 
o 4a 
z 
TOTAL DO PROGRAMA: 0025 4.768.100,00 5.205.800,00 4.924.500,00 5.082.50b￾cr 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 33 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 
Objetivo: Oferecer educação básica de qualidade, até o ensino fundamental anos finais. 
Público Alvo: Discentes da Educação Básica, compreendendo creche, pré-escola, fundamental anos iniciais e fundamental anos finais. 
Metas: Implementar ações que efetivem as diretrizes pedagógicas, como plano municipal de educação, plano político-pedagógico das escolas; estruturar 
as escolas e os setores da Semed; possibilitar o ensino continuado dos profissionais da educação. 
Diretrizes: Planejar e definir ações para implementação de medidas que favoreçam o desempenho escolar; verificar demandas; estabelecer planos de 
ação; desenvolver política pública de qualidade. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
08 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 
Função: 12 Educacao 
SubFunção: 306 Alimentacao e Nutricao 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2132 MANUTENCAO DA MERENDA Valor - R$ 100.000,00 220.000,00 350.000,00 
ESCOLAR 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 59.100,00 104.000,00 352.000,00 
ENCARGOS ALMOXARIFADO
SERVIDOR 3,00 3,00 7,00 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE Valor- R$ 859.200,00 1.540.250,00 1.916.600,00 
ESCOLAR 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
SubFunção: 367 Educacao Especial 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0032 SUBVENCAO A APAE Valor - R$ 80.500,00 80.500,00 155.400,00 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 
0052 AUXILIO FINANCEIRO A APAE Valor - R$ 713.798,13 752.266,00 797.402,00 
ENTIDADE 1,00 1,00 1,00 
Sub-Unidade: 02 EDUCACAO BASICA - 25% 
Função: 12 Educacao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
353-53A6-C793 
2025
E 
350.000,0t 
100,00 „,°' 
gr3 
o 
ch 
376.950,0 
7,00
u? 
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o ,2 
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1.750.3t,eig 
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2025 O 
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164.720 .
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1,01% a) 
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5 
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202 , 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 34 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO 
1315 
DESCRIÇÃO 
EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO 
- EDUCACAO 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor- R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
89.816,85 
100,00 
2024 
232.397,00 
100,00 
2025 
273.204,58 
100,00 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
AÇÃO 
1302 
DESCRIÇAO 
CONVENIO 1261.001912/2022 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
0,00 
0,00 
2024 
29.500,00 
100,00 
2025 
10.600,00 
100,00 
1303 Convênio 1261.000083/2022 Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0.00 
570.000,00 
100,00 
42.700,00 
100,00 
cr, 
0,00 r￾o 
0,00 <c` b
1304 CONV ENIO EQUIPAMENTOS 
2518/2021 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
1.549.500,00 
100,00 
60.000,00 
100,00 
5.500,002' 
100,00 59) 
1309 CONVENIO 1261000999/2022 Valor- R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
59.000,00 
100,00 
o) 
-o 
,o 
5.600,00 uo
100,00 Ê)
o 
2135 MANUTENCAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Valor- R$ 
Percentual 
787.000,00 
100,00 
1.292.000,00 
100,00 
1.424.000,00 
100,00 
1.037.500 
o 100,00 
2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
3.440.000,00 
55,00 
2.250.000,00 
55,00 
4.515.000,00 
170,00 
u-) 
8.293.000,i1 
170,001 ku_ 
2517 MANUTENÇÃO DO CAEDES Valor - R$ 
Percentual 
33.000,00 
100,00 
27.000,00 
100,00 
56.000,00 
100,00 
w c, 
c7 3 
o t, 
56.000g20>' 
- Is 
100,t É 
et o 
2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO 
CAEDES 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
574.000,00 
16,00 
1.957.300,00 
16,00 
1.051.000,00 
24,00 
-' d <o 
1.752.8RI,R 
o 
24,0É ,ã 
° -92 
SubFunção: 365 Educacao Infantil 
E. 
.9- ce 
AÇÃO 
2137 
DESCRIÇÃO 
MANUTENCAO DA EDUCACAO 
INFANTIL 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
427.000,00 
100,00 
2023 
1.007.000,00 
100,00 
2024 
368.000,00 
100,00 
204 g} 
5 g> 
452.00ffia _Y 
100,0t9 g 
cC "re, 
2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA EDUCACAO 
INFANTIL 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
1.855.000,00 
39,00 
2.435.000,00 
39,00 
2.783.000,00 
67,00 
z 
CD {8 
2.535.54, 
67,0g -8 
9, 2, 
2461 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENC. - 
CRECHE 
Valor- R$ 
SERVIDOR 
118.500,00 
9,00 
0,00 
9,00 
3.050.000,00 
52,00 
CD 03 
a. > 
Cs.1 Ck3 
3.670.0C/PM 
52,0!fl 
07) as" 
lEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 35 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO 
2538 
DESCRIÇÃO 
MANUTENCAO EDUCACAO 
INFANTIL - CRECHE 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
0,00 
0,00 
2024 
396.000,00 
100,00 
2025 
333.000,00 
100,00 
SubFunção: 366 Educacao de Jovens e Adultos 
AÇÃO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 997.000,00 1.292.000,00 1.370.100,00 1.386.600,00 
ENCARGOS - EJA 
SERVIDOR 20,00 20,00 20,00 18,00 
O) 
Sub-Unidade: 03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS o 
Lo 
Função: 12 Educacao Lr) 
tf) 
SubFunção: 306 Alimentacao e Nutricao 
.5 
CO 
1.11 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 ..20) 
2143 FORNECIMENTO DA MERENDA Valor- R$ 121.400,00 226.630,00 256.464,00 262.000,0(g 
ESCOLAR - CRECHE 
ALUNO 1.091,00 1.091,00 895,00 895,00 É 
o 
- 
2144 FORNECIMENTO DE MERENDA Valor - R$ 134.700,00 106.425,00 141.550,00 146.000,0 
ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA o 
ALUNO 1.079,00 1.079,00 1.091,00 1.091,004' 
c•-) 
Lr) co 
2145 FORNECIMENTO DA MERENDA Valor - R$ 245.360,00 238.000,00 350.820,00 344.000,40' 
ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
ALUNO 3.519,00 3.519,00 3.271,00 3.27100a' te L-L.61
E (c3
2146 FORNECIMENTO DE MERENDA 
ESCOLAR AOS JOVENS E 
Valor - R$ 17.750,00 41.650,00 45.400,00 37.1094, 
ADULTOS ALUNO 120,00 120,00 109,00 109,t 
É 
<O 
13
2147 FORNECIMENTO DA MERENDA Valor - R$ 60.030,00 33.800,00 46.200,00 42.00e0`g 
ESCOLAR - QUILOMBOLA Z R 
ALUNO 58,00 58,00 58,00 58,0
g 
uJ 
2451 MANUTENÇÃO DA MERENDA Valor - R$ 15.500,00 15.200,00 19.900,00 20. 0040Ê 
ESCOLAR - AEE < 
ALUNO 58,00 58,00 110,00 1 1 0 
P., E 
51 2-
1-13 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental LLI C 
Z .C7) 
0 
AÇA° DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 202$ ra) 
2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO Valor - R$ 1.553.300,00 2.093.000,00 2.410.000,00 
BASICA - QESE .) 
Percentual 100,00 100,00 100,00 i00,0
C NI (13 
2550 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 721.42t5 
INTEGRAL 
Percentual 0,00 0,00 0,00 100,d5it <O-
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 36 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
SubFunção: 365 Educacao Infantil 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
1253 APOIO Valor - R$ 2.000,00 0,00 5.000,00 1.600,00 
FINANC.SUPL.MANUT.EDUC.INFAN 
Percentual 100,00 0,00 100,00 100,00 
Sub-Unidade: 04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
Função: 12 Educacao 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental cn ci, 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 Y.) 
2025 á 
a 
2148 MANUTENCAO DO ENSINO Valor - R$ 2.937.000,00 200.000,00 50.000,00 66.000,00 
FUNDAMENTAL - FEB 30% 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 2 
.5 
a) In 
2149 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 16.396.000,0 26.259.000,0 26.751.900,0 26.441.0002) 
ENCARGOS - ENSINO •0 
FUNDAMENTAL - FUNDEB SERVIDOR 300,00 351,00 351,00 351,00
a) 
o 
o 
2547 COMPLEMENTAÇÃO DO VAAR Valor - R$ 0,00 0,00 680.499,26 0,00 5,-) 
Percentual 0,00 0,00 100,00 0,00 
SubFunção: 365 Educacao Infantil c-1) 
`r,)
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 '6
o cs,
, Lu 
2153 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor- R$ 5.703.000,00 8.479.000,00 9.812.000,00 13.262.004 
ENCARGOS DA EDUCAÇÃO a, 
INFANTIL - FUNDEB SERVIDOR 94,00 94,00 149,00 149,I: 2 
O 
E. i) 
O É 
2463 PAGTO PESSOAL EDUCAÇAO 
CRECHE-FUNDEB 
Valor- R$ 5.908.000,00 9.712.000,00 7.502.500,00 5.162.00,4 
-0 
SERVIDOR 40,00 88,00 88,00 88,0 -. 
C I ) > 
LL 
2485 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO Valor - R$ 2.606.000,00 100.000,00 83.600,00 81.000,910g 
INFANTIL - FEB 30% cn 
Percentual 100,00 100,00 100,00 1004
2 g; 
TOTAL DO PROGRAMAz 0026 45.744.138,13 62.671.337,85 67.163.932,26 72.712.284 
CO 
<o￾1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 37 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Objetivo: Coordenar a politica agricola do Municipio ,visando a captação de recursos para as atividades agropecuárias. 
Público Alvo: Produtor rural 
Metas: Prestar Assistencia e apoio aos produtores rurais, coordenar, fomentar e desenvolver politicas de produção da agricultura familiar. 
Diretrizes: Manter, conservar, melhor e ou criar unidades , equipamentos e instalações de apoio e desenvolvimento da agricultura, pecuaria e 
abastecimento. Apoiar, planejar e coordenar programas d ecapacitação de agricultores e trabalhadores rurais. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Função: 20 Agricultura 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇA() DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1317 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO Valor- R$ 0,00 32.633,70 100.085,00 
- SEDRU 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA Valor- R$ 574.000,00 1.312.500,00 1.624.000,00 
SEDRU 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 820.000,00 1.183.800,00 1.277.100,00 
ENCARGOS - SEDRU 
SERVIDOR 20,00 20,00 20,00 
2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - Valor - R$ 0,00 0,00 525.000,00 
SEDRU 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
2545 SERVIÇO DE INSPECAO Valor - R$ 0,00 0,00 59.020,00 
MUNICIPAL-SIM 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
2548 LOCAÇÃO MAQUINAS E Valor - R$ 0,00 0,00 502.237,50 
EQUIPAMENTOS-CIMVALPI 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0027 1.394.000,00 2.528.933,70 4.087.442,50 
53-53A6-C793 
2025 o 
48.734,871 
100,00 .ri)
(i) 
1.416.500,er
100,00 icá 
c•-) 
o 
1.071.40,7i) 
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20,09
cc o 
z 
707.00600 
o t o 
100,06 g 
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O ai 
(/) ?. 
59.0240Ê 
u_ 
100,011 3. 0 
Mo. 
50.0004)Ua), 
= (/) 
1 00, dt
3.352.655871-á' 
< a￾1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 38 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL 
Objetivo: Apoio o produtor rural, através de assessoria técnica para o aperfeiçoamento e melhoria do processo produtivo, manutenção das estradas para 
facilitar o escoamento da produção, criação de programas de incentivo ao produtor rural. 
Público Alvo: Produtor rural 
Metas: Propor políticas de desenvolvimento agropecuário, promover a participação social dos programas voltados para agricultura e orientar a utilização 
de ferramentas e metodologias de infraestrutura rural 
Diretrizes: Promover seminários, eventos, palestras, dias de campo ,fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à 
aplicação de novas tecnologias, agregando valores em suas propriedades; Realizar feiras agropecuárias, evento anual para que os produtores locais 
exponham, vendam e compartilhem suas experiências 
órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 09 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 
Função: 20 Agricultura 
SubFunção: 606 Extensao Rural 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2157 MANUTENCAO DO APOIO AO Valor - R$ 70.000,00 28.000,00 28.000,00 
PRODUTOR RURAL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0029 70.000,00 28.000,00 28.000,00 
B8-5353-53A6-07 
uj 
o 
o 
o 
2025 O 
O 
cr, 
100,00 r.")-
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 39 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST. 
Objetivo: Subsidiar as ações do fundo municipal de agricultura, pecuária e abastecimento. 
Público Alvo: Produtor rural. 
Metas: Dar Suporte aos programas de estimulo as atividades rurais, de fiscalização da fabricação de produtos de origem animal ; potencializar a 
agricultura familiar do Município de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local. 
Diretrizes: Estimular e organizar a agricultura familiar de forma a aumentar a participação no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura 
Familiar) e no PNAE (Programa Nacional de alimentação escolar); Adquirir máquinas , equipamentos e outros bens necessariosds ao desenvolvimento de 
açõses de interesse da area rural. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
09 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS 
02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS 
Função: 
SubFunção: 
20 Agricultura 
606 Extensao Rural 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 34.000,00 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
PECUARIA E ABASTECIMENTO. Percentual 100,00 
50.000,00 
100,00 
60.000,00 
100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0030 34.000,00 50.000,00 60.000,00 
o código E9q8-5353-53A6-C793 
2025 É 
o 
69.000,00,'ç
100,00 g? 
(1)
<n-à
r!) 
69.000,00 r2 
co 
Lu 
1) 
1
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 40 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
Objetivo: Manter e coordenar as atividades ligadas a gestão da secretaria municipal de meio ambiente. 
Público Alvo: Servidores municipais, População do município de Ponte Nova 
Metas: Otimizar e melhorar os serviços prestados e condições de trabalho dos servidores 
Diretrizes: Manter as atividades com padrões de qualidade e eficiência, garantindo despesas com manutenção e pessoal necessárias aos serviços 
públicos. Implementar simplificação de processos, integrando inovações tecnologias digitais, focando em obter um salto de qualidade nos serviços. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
18 Gestao Ambiental 
122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 
2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 
SEMAM 
Percentual 
1.206.300,00 
100,00 
2023 2024 
1.132.000,00 
100,00 
1.206.000,00 
100,00 
2025 o
a) 
889.800,4 
"E 
100,00 
2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS SEMAM 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
1.593.500,00 
44,00 
2.078.300,00 
44,00 
2.183.000,00 
40,00 
N￾2.104.500,0 
40,00 EP)
TOTAL DO PROGRAMA: 0031 2.799.800,00 3.210.300,00 
co 
3.389.000,00 2.994.30(932 
7.c-O c.) 
1:7 3 
o '2: Ia) 
z 
o • E 
Cr 8 
D • Li
2 13
) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 41 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 
Objetivo: Realizar a limpeza das vias urbanas e coleta de lixo e buscar melhoria da qualidade da limpeza pública através da coleta, monitoramento e 
controle. 
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova. 
Metas: Otimizar e melhorar a prestação dos serviços de limpeza urbana no Município de Ponte Nova, visando a melhoria do meio ambiente e da saúde 
pública. 
Diretrizes: Garantir a universalização e qualidade da prestação de serviços de limpeza urbana, bem como o adequado tratamento dos resíduos e a 
redução de práticas incorretas de disposição de resíduos na área urbana, visando garantir a salubridade do meio urbano preservando a saúde pública. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
-5353-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
17 Saneamento 
512 Saneamento Basico Urbano 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2164 MANUTENCAO DO SER VICO DE 
LIMPEZA URBANA 
2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - SLU 
2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - 
SEMAM 
Função: 
SubFunção: 
18 Gestao Ambiental 
122 Administracao Geral 
AÇAO DESCRIÇAO 
1313 EMENDA IMPOSITIVA 
LEGISLATIVO-M.AMBIENTE 
2546 SERVIÇO DE CAPINA E VARRIÇÃO 
TOTAL DO PROGRAMAz 0032
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
300.000,00 
100,00 
2023 
295.000,00 
100,00 
2024 
240.000,00 
100,00 
2025 
180.000,0£ 
100,00 2 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
4.101.400,00 
102,00 
3.676.000,00 
102,00 
3.577.500,00 
84,00 
3.573.000,# 
84,00 {2 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.275.000,00 
100,00 
O 
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— ta 
1.330(
10° 0.
-r_ 4:1 
o o Q o 
2 -o 
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UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R $ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
0,00 
100,00 
2024 
29.000,00 
100,00 
202e 
a o 0,00:D 0. 
0,01
w 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
909.361,42 
100,00 
Co 
C/> 5 a> 
0,062 2
o 
0,0CR 
4.401.400,00 3.971.000,00 6.030.861,42 
z (,) 
5.083.00620(
ca
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 42 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 
Objetivo: Implementação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS 
Público Alvo: População do município de Ponte Nova 
Metas: Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS 
Diretrizes: . Garantir o melhor gerenciamento dos RSU, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais existentes na região e recuperar 
as áreas já impactadas por depósitos irregulares. . Garantir a contínua melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos habitantes e a formação de 
consciência ambiental pautada na sustentabilidade dos recursos naturais por meio da execução das ações do PIGIRS. . Garantir a melhoria das condições 
operacionais dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo a colaboração conjunta entre as entidades envolvidas. . Garantir a 
participação social e a comunicação com os usuários dos serviços com vistas à ampliação do envolvimento da população nas ações de gestão dos 
sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. . Garantir o efetivo controle gerencial da estrutura financeira, buscandose a auto sustentabilidade e a 
promoção da capacidade de investimentos e equilíbrio entre receitas e despesas/custos gerados na prestação dos serviços. . Promover a melhoria e 
modernização da gestão dos RSU, garantindose a integração entre os órgãos e entidades envolvidos. 
-53A6-C793 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
co aD a) 
LLJ 
o 
Cr, 
o 
"C3 
o 
o 
Função: 
SubFunção: 
18 Gestao Ambiental 
541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
'á3
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2484 GESTA() DE RESIDUOS SOLIDOS 
URBANOS 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 
Valor - R$ 
Percentual 
1.911.600,00 
100,00 
2023 2024 
5.289.000,00 
100,00 
5.954.776,76 
100,00 
2025 (,5 
6.223.476,* c
100,00co 
{2 
TOTAL DO PROGRAMA: 0033 1.911.600,00 5.289.000,00 5.954.776,76 
lEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 43 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL 
Objetivo: Atuar no desenvolvimento de instrumentos para promoção da melhoria das politicas públicas de saneamento, meio ambiente, educação 
ambiental e educação humanitária para o manejo ético e guarda responsável da fauna doméstica, gestão ambiental no 
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova 
Metas: Executar programa de pagamentos por serviços ambientais. Executar programa de conservação do solo, manutenção e recuperação de nascentes. 
Ampliar saneamento na zona rural do município. Buscar parcerias para troca de experiências e informações, sistematizar informações e dados ambientais. 
Mapear e ampliar programas, projetos e ações de educação ambiental e educação humanitária para o manejo ético e guarda responsável de fauna 
doméstica no município. Buscar recursos externos para implementar projetos, estudos e politicas ambientais. Capacitar gestores ambientais para execução 
de politicas ambientais. 
Diretrizes: sistematizar informações e dados ambientais. Mapear e apliar programas, projetos e ações de educação ambiental e educação humanitária 
para o manejo ético e guarda responsável de fauna doméstica no municipio. Buscar recursos externos para implementar projetos, estudos e politicas 
ambientais. Capacitar gestores ambientais para execução de politicas ambientais. . Alcançar melhores índices de sustentabilidade ambiental e ser 
referência na gestão ambiental. . Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientai, visando à preservação da vida e ao eguifibrio dos 
ecossistemas naturais e transformados. . Priorizar eficiência e fiscalização preventiva, adotando progressivamente incentivos em vez de autuações. . 
Ampliar mecanismos de benefícios e incentivos para proteção, preservação e recuperação do meio ambiente 
8-5353-53A6-C793 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
Função: 18 Gestao Ambiental 
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1222 REFORMA E REVITALIZAÇÃO Valor - R$ 17.000,00 17.000,00 25.000,00 
PRAÇAS, JARDINS, CANTEIROS E 
OUTROS Percentual 100,00 100,00 100,00 
2491 MANUTENCAO UNIDADES DE Valor - R$ 612.750,00 200.000,00 202.000,00 
CONSERVACAO-P.CINCO E APA 
VAU-ACU Percentual 100,00 100,00 100,00 
SubFunção: 542 Controle Ambiental 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2520 BEM-ESTAR ANIMAL Valor - R$ 932.150,00 752.800,00 810.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 Gestao Ambiental 
SubFunção: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2506 PROGRAMA CONSERVADOR DO Valor - R$ 135.000,00 100.937,00 120.000,00 
PIRANGA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0034 1.696.900,00 1.070.737,00 1.157.000,00 
forme o código E9E 
2025 
25.000,0a 
1 , E 
202g 
Lu 
907.640T 
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2 '5
202 ,. 
ep 
120.00TO 
o 
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ai
.2 CO 
ia 1.464.60 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 44 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.ME10 AMB. 
Objetivo: Apoiar, em caráter suplementar, a implementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle do 
meio ambiente, além da melhoria da qualidade de vida no Município de Ponte Nova 
Público Alvo: População do municipio de Ponte Nova, Conselheiros do CODEMA 
Metas: Fiscalizar e coordenar as atividades de gestão, conservação e preservação ambiental do município. 
Diretrizes: . Garantir melhores indices de preservação, conservação e recuperação dos espaços territoriais protegidos pela legislação. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
18 Gestao Ambiental 
541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
AÇA° DESCRIÇAO 
2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 
DO FUNDO MUNCIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
TOTAL DO PROGRAMA: 0035 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
a.) 
Valor - R$ 70.000,00 70.000,00 85.000,00 137.000,4 
Percentual 1 O O , O O 100,00 100,00 100,00 
ci 
70.000,00 70.000,00 85.000,00 137.000,00E? 
r9tr) 
lEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
PROGRAMA: 0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 45 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
Objetivo: Apoiar as atividades nas áreas de cultura, todas as vertentes do turismo, atividades do patrimônio e comunicação na busca do desenvolvimento 
de eventos tradicionais, criando atrativos locais para o turismo na cidade, focando na manutenção e difusão do patrimônio e fomente de ações e propostas 
que visem a transparência e a melhoria da comunicação com a população. 
Público Alvo: População do município 
Metas: Ampliação dos canais de comunicação com a população, melhoria dos processos de difusão de dados e transparência, apoio à execução de 
eventos e projetos culturais, criação e execução anual de pelo menos uma ação/projeto por área da cultura, publicação de editais de fomento a indivíduos 
e organizações da sociedade civil, difundir nosso patrimônio e fazer a manutenção anual dos bens públicos e a orientação quando à manutenção de bens 
privados. 
Diretrizes: publicação de editais de fomento a indivíduos e organizações da sociedade civil, difundir nosso patrimônio e fazer a manutenção anual dos 
bens públicos e a orientação quando à manutenção de bens privados. Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e 
incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, 
treinamento e acesso ao mercado de trabalho. 
-53A6-C793 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
11 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2513 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Valor - R$ 300.000,00 430.000,00 430.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2514 PAGAMENTO PESSOAL Valor - R$ 226.500,00 246.200,00 262.100,00 
DEPARTAMENTO IMPRENSA 
SERVIDOR 100,00 100,00 100,00 
Função: 13 Cultura 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇA° DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2169 MANUTENCAO DA SEMCT - Valor - R$ 71.000,00 89.000,00 89.000,00 
SECRETARIA M. DE CULTURA E 
TURISMO Percentual 100,00 100,00 100,00 
2170 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor- R$ 455.100,00 464.200,00 442.000,00 
ENCARGOS DA SEMCT 
SERVIDOR 8.00 8,00 8,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0037 1.052.600,00 1.229.400,00 1.223.100,00 
00 
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435.200,OR 
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478.38l021; 
2 
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o 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 46 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, AROUEOL 
Objetivo: Apoiar as atividades nas áreas de cultura, todas as vertentes do turismo, atividades do patrimônio e comunicação na busca do desenvolvimento 
de eventos tradicionais, criando atrativos locais para o turismo na cidade, focando na manutenção e difusão do patrimônio e fomente de ações e propostas 
que visem a transparência e a melhoria da comunicação com a população. 
Público Alvo: Comunidades localizadas no entorno dos patrimônios históricos e arqueológicos 
Metas: Conhecer, identificar e proteger ou resgatar bens arqueológicos identificados em toda a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento; e • 
Realizar ações socio pedagógicas e de divulgação para o público alvo sobre a existência dos bens de valor cultural, histórico e arqueológico e sobre a 
importância da preservação in situ destes. 
Diretrizes: As diretrizes têm como pilares a documentação e a produção de conhecimento que abordam o patrimônio cultural no contexto social e territorial 
onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção, reprodução, conseravação e reforma de 
bens tombados. 
? 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
11 PATRIMONIO HISTORICO 
02 PATRIMONIO HISTORICO 
a) 
o cn 
Função: 13 Cultura 
SubFunção: 391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 
Ec )
.
o 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA Valor - R$ 0,00 199.000,00 639.000,00 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2025 O) 
482.700,0i 
100,00 2 
TOTAL DO PROGRAMA: 0038 0,00 199.000,00 639.000,00 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 47 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0039 DIFUSA° CULTURAL 
Objetivo: Dirigir e supervisionar as ações desenvolvidas no âmbito da política cultural do município; 2 - Coordenar a formulação, o planejamento e a 
avaliação de programas e políticas setoriais e territoriais; 3 - Prestar suporte aos Conselhos e Comissões na área 
Público Alvo: Produtores e gestores culturais, artistas, técnicos, pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor 
no campo da arte e cultura, funcionários e gestores públicos, população em geral 
Metas: Promover e/ou apoiar a execução de programas culturais no município. 
Diretrizes: A difusão é direcionada pelo Estado. Através do ICMS de Patrimônio Cultural que é um programa de incentivo à preservação do patrimônio 
cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas 
públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores 
responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O lepha-MG oferece aos 
municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura urnr, 
sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
11 DIFUSA() CULTURAL 
03 DIFUSA() CULTURAL 
c•-) Lr) 
O) 
o O) 
Função: 
SubFunção: 
13 Cultura 
392 Difusao Cultural 
o 
o 
E 
AÇÃO 
0063 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
SUBVENCOES CULTURAIS Valor - R$ 
Percentual 
2022 
66.920,00 
100,00 
2023 
95.700,00 
100,00 
2024 
100.485,00 
100,00 
2025 N- I? 
106.516,0R 
100,00 É 
1316 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO 
- CULTURA 
Valor - R$ 
UNIDADE 
0,00 
0,00 
43.591,00 
100,00 
20.000,00 
100,00 
co ca 0,cop 112 
0,0cg 
E e3 
2174 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA BIBLIOTECA 
PÚBLICA MUNICIPAL 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0,00 
139.000,00 
100,00 
38.700,00 
100,00 
o 'E R 
0,0í 
o É 0,0air 8 
ci 
2388 AUXILIO FINANCEIRO AOS 
AGRACIADOS PELA LEI DOS 
MESTRES 
Valor - R$ 
UNIDADE 
16.755,00 
1,00 
19.550,00 
1,00 
21.000,00 
1,00 
O 
> 
z ,(2 
44.25 Cã 
g 
2,002)
2404 REPASSE FINANCEIRO AO 
MAESTRO DA COOP. MUSICAL 
S.TRINDADE E SETE DE 
Valor - R$ 
UNIDADE 
33.120,00 
2,00 
38.500,00 
2,00 
42.000,00 
2,00 
er 
CC 
< 
xx 43.45 
-J 
2,0 Eu_ 
ce 
2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE PATRIMONIO 
Valor - R$ 
Percentual 
205.000,00 
100,00 
280.000,00 
100,00 
588.000,00 
100,00 
c Z (Da 
310.00 00 
100,0ã 
g', 2
TOTAL DO PROGRAMA 0039 321.795,00 616.341,00 810.185,00 
> 
CM a 
crS
504.225,805 
0 m 
<o￾1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 48 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 
Objetivo: Promover e/ou apoiar a prática de atividades esportivas amadoras pela população ponte-novense em geral, com destaque para as que 
envolvam crianças, adolescentes, pessoas da 3' idade, portadores de necessidades especiais e apoiar as atividades de esporte 
Público Alvo: Todas as faixas etárias, priorizando o atendimento àqueles com maior vulnerabilidade social. 
Metas: * Atualizar e modernizar estrutura funcional da Semej para ampliação de serviços em diversas estruturas da cidade. * Implantar a Lei Municipal de 
Incentivo ao Esporte, otimizando a entrada de novos recursos financeiros no Fundo Municipal de Esportes. * Alterar e modernizar a Lei Municipal do 
Programa Bolsa Atleta. * Implantar, em consonância com o setor esportivo, o Plano Municipal de Esportes e de Lazer. * Contribuir para a estruturação, 
legalização e organização de agremiações esportivas, em geral, com atenção especial às entidades "não oficiais" dos bairros, zona rural e distritos 
(estatutos, eleições de diretorias, CNPJ etc.). * Mecanizar estudos para a construção de uma Pista de Atletismo (olímpica ou semiolímpica) com 
implantação de projeto de escolinhas de base, e elevação da qualidade dos atletas da atualidade. * Incentivar, apoiar, organizar competições e atividades 
esportivas radicais de aventura e de ação: Skate, Orientação, Paraquedismo, Voo Livre, Rapei, Ciclismo (Mountain Bike Bicicross, Passeio Ciclistico 
Ecológico etc.), Trekking, Caminhada Ecológica, Rafting, Kart, Motocross etc. * Criar, incentivar e ou apoiar ações e eventos voltados para a 3,
Idade/Melhor Idade. Implantar em parceria com a SEMASH e SEMSA, os Jogos da 3" Idade de Ponte Nova com ações recreativas, culturais e competitivas 
(modalidades esportivas adaptadas). * Promover, gradativa e estrategicamente, reformas e melhorias em equipamentos esportivos nos bairros, distritos e(4)
zona rural, e construir novas estruturas esportivas. ,r) 
Diretrizes: • Promoção de reuniões/debates/ciclo de estudos com as entidades e lideranças esportivas, ou não, para conhecimento da estrutura funcionaEe 
administrativa da SEMEJ, visando sua consequente modernização e maximização de trabalhos, especialmente na formação de parcerias; • Criação e 05 
fortalecimento de parcerias com Unipac/Fupac, Dinâmica, IFMG etc., no sentido de se modernizar e ampliar as ações da Secretaria Municipal de Esporte2 
Lazer e Juventude. • Mecanizar estudos e ações técnicas para introdução da Lei de Incentivo ao Esporte e modernização do Fundo Municipal do Esporte.o 
Fortalecer vínculos legais e parcerias com entidades esportivas, associações e 3° setor para impulsionar atividades voltadas para os Esportes Radicais e,g)
da 3, Idade • Introduzir e fortalecer escolinhas de esportes de base, nos equipamentos esportivos públicos, ou em parcerias, além de atividades recreatival 
o 
e de lazer. 
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Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
13 DESPORTO AMADOR 
02 DESPORTO AMADOR 
353-53A6-C793 e 
Função: 27 Desporto e Lazer 
SubFunção: 
AÇÃO 
1314 
2179 
2180 
2188 
2394 
812 Desporto Comunitario 
DESCRIÇÃO 
EMENDA IMPOSITIVA 
LEGISLATIVO- ESPORTE 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
63.633,71 
100,00 
2024 
0,00 
0,00 
202f 
z 
-2 
0,0 
ce 
Li o 
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MANUTENCAO DO DESPORTO 
AMADOR E PROFISSIONAL 
Valor - R$ 
Percentual 
152.200.00 
100,00 
196.100,00 
100,00 
510.000,00 
100,00 
c
O
) 
503.000i 
100,011 
cn 
PAGAMENTO PESSOAL DO - 
DESPORTO 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
483.000,00 
10,00 
539.800,00 
10,00 
587.000,00 
10,00 
-g￾546.70&OGE 
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10,01, 
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C--) 
CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES 
E LAZER 
Valor - R$ 
Percentual 
161.000,00 
100,00 
110.000,00 
100,00 
70.000,00 
100,00 
2 `5 
Cr 7,5 
70.00 0,§ 
o 
100,4, 2 
PROGRAMA DE INCENTIVO AO 
ESPORTE PONTENOVENSE - 
BOLSA ATLETA 
Valor - R$ 
Percentual 
50.000,00 
100,00 
50.000,00 
100,00 
78.500,00 
100,00 
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83.300ki 
100,C% 2 O 3 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 49 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 
2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO Valor - R$ 42.000,00 
MUNICIPAL DE ESPORTES(FME) 
Percentual 100,00 
2023 
69.000,00 
100,00 
2024 
19.000,00 
100,00 
2025 
38.100,00 
100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0040 888.200,00 1.028.533,71 1.264.500,00 1.241.100,00 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 50 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Objetivo: Promover e/ou apoiar ações visando fomentar o turismo no município. 
Público Alvo: População do município 
Metas: Crescimento do fluxo turístico e aumento da taxa de permanência na cidade, preparação dos setores para o recebimento de turistas, capacitação 
de empresas para o recebimento de turistas. 
Diretrizes: O Turismo segue, também, as diretrizes do Estado. O Estado passa as orientações para as Instâncias de Governança que repassam aos 
municípios que devendo cumpri-las. O município, por sua vez, elenca atividades voltadas à realidade municipal, através do levantamento dos potenciais 
turísticos do município. Desse modo, o Plano Municipal de Turismo é uma contrução entre o Estado, IGR e Municipio. 
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 11 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Sub-Unidade: 05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
8-5353-53A6-C793 
Função: 13 Cultura 
SubFunção: 695 Turismo 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E 
EVENTOS TRADICIONAIS 
2405 MANUTENÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO
TOTAL DO PROGRAMA: 0041 
o 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
330.000,00 
100.00 
2023 
566.400,00 
100,00 
2024 
1.185.000,00 
100,00 
2025 É 
o 
756.260,4 
0, 
100,00 g2 
R 
Valor - R$ 
Percentual 
30.000,00 
100,00 
28.000,00 
100,00 
26.600,00 
100,00 
< c.) 
172.500,0E1 
100,00 u? 
ct
360.000,00 594.400,00 1.211.600,00 
u 
-,-
928.7600 3 
cr 3 
UF: MINAS GERAIS 
I MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 51 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 
Objetivo: Subsidiar as ações do fundo municipal de cultura. 
Público Alvo: População do município 
Metas: Amparar através de recursos financeiros, projetos individuais de residentes de Ponte Nova para fomento à cultura em suas mais diversas áreas. 
Diretrizes: Constitui como mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados a projetos e ações 
culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
11 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 
06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 
53-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
13 Cultura 
392 Difusa() Cultural 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2183 MANUTENCAO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA 
2507 ACOES EMERG. COVID 19- LEI 
ALDIR BLANC 
TOTAL DO PROGRAMA: 0042 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
Valor - R$ 80.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,001 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 !, 
r--
o 
Valor - R$ 0,00 0,00 440.000,00 586.000,0 
u-) 
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00 ,c2 
00 
ce 
80.000,00 70.000,00 510.000,00 656.000r §) 
E 23 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 52 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 
Objetivo: Planejar e supervisionar a execução do orçamento municipal e implantar estratégias para promover o desenvolvimento econômico no município. 
Público Alvo: Populaçao do municipio 
Metas: Gerir o processo orçamentário municipal por meio dos instrumentos de planejamento governamental - PPA, LDO e LOA. Analisar a programação 
orçamentária, à luz da evolução da receita fiscal do município. 
Diretrizes: Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e controle da execução orçamentaria, respeitando as legislações vigentes. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON 
01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 121 Planejamento e Orcamento 
AÇA() DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA Valor - R$ 365.000,00 195.000,00 604.000,00 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Percentual 100,00 100,00 100,00 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor- R$ 805.000,00 934.500,00 901.200,00 
ENCARDOS DA SEPLADE 
SERVIDOR 11,00 11,00 15,00 
2191 MANUTENCAO DE Valor - R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0043 1.270.000,00 1.229.500,00 1.605.200,00 
(,) 
C7) 
o 
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C+) 
2025 o 
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602.000,4 
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100,00
53-53A6-C7 
2025
1.33165.0,:, ír:fi 
---g 
cc 3 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNIC1P10: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 53 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Objetivo: Promover e/ou apoiar o desenvolvimento econômico do município e cursos profissionalizantes 
Público Alvo: Indústria e comércio e beneficiários dos cursos ofertados. 
Metas: Ofertar cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de 
trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda. 
Diretrizes: Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação 
da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, treinamento e acesso ao mercado de trabalho. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 
01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2481 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 0,00 100.000,00 0,00 
DO PLANO DIRETOR 
Percentual 0,00 100,00 0,00 
2489 FUNDO MUNICIPAL DE Valor - R$ 21.000,00 36.000,00 36.000,00 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2503 MANUTENCAO DA SALA DO Valor - R$ 73.000,00 130.000,00 135.000,00 
EMPREENDEDOR 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2521 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Valor - R$ 50.400,00 50.400,00 50.400,00 
MARKETPLACE DIGITAL 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2535 IMPLANT. MANUT. PROG Valor - R$ 0,00 60.000,00 60.000,00 
MODERNIZCAO ADMINIS 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
SubFunção: 363 Ensino Profissional 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2511 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 31.500,00 31.500,00 63.500,00 
DO CVT Percentual 100,00 100,00 100,00 
2512 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 208.000,00 340.500,00 225.600,00 
ENCARGOS - CVT 
SERVIDOR 31,00 31,00 31,00 
TQTAL DO PRQGRAMA: 0045 383.900,00 748.400,00 570.500,00 
353-53A6-C793 
2025
E 0,00
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(2) 
36.000,0 a
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678.70010
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 54 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0047 LEGISLATIVO 
Objetivo: Custear as despesas do Poder Legislativo de Ponte Nova 
Público Alvo: Vereadores. Servidores do legislativo e toda população de Ponte Nova 
Metas: Garantir ao Legislativo funcionamento pleno, com recursos materiais e tecnológicos aptos ao exercício da vereança. Manter recursos para custear 
a Folha de Pagamento dos Servidores e Vereadores, bem como manutenção do Prédio Sede da Câmara. 
Diretrizes: Disponibilizar materiais, equipamentos e serviços de qualidade visando a melhoria dos trabalhos do Legislativo e auxliar nas atividades do 
Parlamentar. Refletindo em uma Câmara mais atuante e transparente, aproximando o legislativo da sociedade. Realização de obras e reformas que devem 
garantir o uso de tecnologias contemporâneas e os preceitos que garantam o desenvolvimento econômico sustentável, com eficiência e economicidade, 
bem como garantir inovação e renovação tecnológica com responsabilidade econômica e ambiental. 
0", 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
Função: 01 Legislativa 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
5003 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE Valor - R$ 400.000,00 670.000,00 1.330.000,00 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
5004 AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DE Valor - R$ 80.000,00 85.000,00 180.000,00 
INFORMATICA 
Percentual 100.00 100,00 100,00 
6001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 126.000,00 184.000,00 287.000,00 
DO LEGISLATIVO 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
6002 PAGAMENTO DO SUBSIDIO AOS Valor - R$ 1.490.000,00 1.595.700,00 1.549.000,00 
AGENTES POLITICOS 
VEREADOR 13,00 13,00 13,00 
6003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 1.099.000,00 1.169.000,00 1.198.000,00 
ADMINISTRATIVAS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
6004 MANUTENÇÃO DO SETOR DE Valor- R$ 153.000,00 113.300,00 103.000,00 
INFORMATICA 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
6005 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 2.764.000,00 3.356.000,00 3.838.000,00 
ENCARGOS DA CAMARA 
SERVIDOR 21,00 23,00 23,00 
6006 APOIO AO SERVIDOR COM AUXILIO Valor - R$ 2.000,00 0,00 0,00 
ALIMENTAÇÃO 
SERVIDOR 1,00 0,00 0,00 
o 
o 
2025 "E 
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100.00 
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1.175.759, 
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3.556.04,4 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 55 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
6007 FORNECIMENTO DE VALE Valor- R$ 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
TRANSPORTE AO SERVIDOR 
SERVIDOR 5,00 5,00 5,00 5,00 
6008 PAGAMENTO DE INATIVOS E Valor - R$ 107.000,00 121.000,00 131.000,00 137.550,00 
PENSIONISTAS DA CAMARA 
SERVIDOR 100,00 100,00 100,00 100,00 
6009 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA Valor - R$ 30.000,00 80.000,00 185.000,00 246.000,00 
" ESCOLA DO LEGISLATIVO" 
Unidade 100,00 100,00 100,00 100,00 
0-) 
er-.) 
ic? 
6010 IMPLANT.MANUT.CENTRO Valor - R$ 200.000,00 116.000,00 189.000,00 95.000,000 
MEMORIA LEGISLATIVO 
Unidade 100,00 100,00 100,00 100,00 á 
o 
TOTAL DO PROGRAMA: 0047 6.453.000,00 7.500.000,00 9.000.000,00 8.000.000,4 
o 
EE 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 56 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0048 APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivo: Contribuir com a prestação de serviços de saneamento básico e transparência. 
Público Alvo: Servidores e população em geral. 
Metas: A prestação dos serviços de saneamento básico com foco na transparência. 
Diretrizes: Aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência e na transparência. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
a) 
o 
Função: 
SubFunção: 
17 Saneamento 
122 Administracao Geral 
)r) 
ca 
o 
AÇAO 
4001 
DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Valor - R$ 
ADMINISTRATIVAS 
UNIDADE 
2022 
5.293.931,00 
21,33 
2023 
6.440.029,00 
25,95 
2024 
7.384.793,00 
27,52 
2025 '8 
o 
7.891.765,11 
25,20 "=cpa) 
4002 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E 
PROPAGANDA 
Valor - R$ 
UNIDADE 
235.793,00 
23,47 
234.571,00 
23,35 
114.596,00 
24,78 
O) 
225.635,0 
2840,4 
4010 MANUTENÇÃO DO CISAB Valor - R$ 
UNIDADE 
155.765,00 
29,21 
85.350,00 
16,00 
350.498,24 
16,97 
)r) 
222.71t4i
— 37,8
rT,
4011 MANUTENCAO DA ARIS - MG Valor - R$ 
UNIDADE 
0,00 
0,00 
86.635,00 
48,50 
88.411,55 
51,50 
93.78 6 
0,00D E 
ce • 
4017 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE 
PESSOAL 
Valor - R$ 
Percentual 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
61.122,00 
100.00 
o 
59.80 012. 
w `.> 
0,0 °c
u_ 
TOTAL DO PROGRAMA: 0048 5.685.489,00 6.846.585,00 7.999.420,79 8.493.70 04. (
cc 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 57 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0050 ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL 
Objetivo: Captar e tratar água bruta e fornecer água potável. 
Público Alvo: População em geral. 
Metas: Ampliação progressiva do acesso de todos os domicilios ao abastecimento de água potável. O crescimento aproximado de 1.62% ao ano de 
economias ativas de água. 
Diretrizes: Universalização do saneamento básico com eficiência 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 
C-1 
(-) 
r3Ln
Lr) 
Função: 17 Saneamento (a
CD cs) 
LU 
SubFunção: 511 Saneamento Basico Rural o 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 o 
4008 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO Valor - R$ 120.665,00 133.000,00 13.000,00 12.000,04 
DE ÁGUA DA ZONA RURAL 
UNIDADE 21,90 24,14 25,60 28,36 t 
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano 
r--
o 
cé) 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 2 
Ln 
3007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA Valor - R$ 0,00 0,00 10.000,00 10.000,0 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA O a' 
UNIDADE 0,00 0,00 100,00 0,0 C) --I
co E 
w 
3009 AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS Valor - R$ 0,00 0,00 5.000,00 5.000ãO 
EE 
UNIDADE 0,00 0,00 100,00 0,0(b É 
ir 8 
7 
4004 MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA Valor - R$ 6.050.855,00 5.651.228,00 3.870.307,61 4.478.9(1),A 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUA 
UNIDADE 19,82 27,66 29,33 23,1g 2 
o
e O. 
4005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE Valor - R$ 6.379.473,00 5.888.712,00 3.832.111,00 4.267.44 ,4 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 
UNIDADE 20,14 27,08 28,72 24,0 a.) 
CD à} 
4016 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DO Valor - R$ 0.00 0,00 1.029.500,00 928.540g 
DMAES 
UNIDADE 0,00 0,00 100,00 o,o 
0") 
4018 CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA Valor - R$ 0.00 0,00 3.012.720,60 3.750.0g,oi Ct ár
e e 
UNIDADE 0.00 0,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0050 12.550.993,00 11.672.940,00 11.772.639,21 13.451.85W 
-o 
EI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 58 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0051 ESGOTAMENTO SANITARIO 
Objetivo: Coletar, tratar e dar destinação ao esgoto sanitário. 
Público Alvo: População em geral. 
Metas: Ampliação progressiva do acesso de todos os domicilios a coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário. O crescimento aproximado de 
3,11% ao ano de economias ativas de esgoto. 
Diretrizes: Universalização do saneamento básico com eficiência. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
03 DEP.MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMEN 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAE 
01 DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAE 
Função: 17 Saneamento 
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
3006 ESTRUTURAÇÃO DA ESTAÇÃO DE Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 
TRATAMENTO DE ESGOTO 
UNIDADE 0,00 0,00 0,00 
3012 GERENCIAMENTO DA OBRA DE Valor - R$ 0,00 0,00 170.113,00 
CONST. DA ETE 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
4006 MANUTENÇÃO DA COLETA DOS Valor - R$ 3.810.832,00 1.817.058,00 1.930.112,00 
ESGOTOS SANITÁRIOS 
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 
4009 RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS Valor - R$ 2.166.391,46 1.082.132,00 1.406.004,00 
UNIDADE 100,00 100,00 100,00 
4026 SERV. ESPEC. CIMVALPI - Valor - R$ 0,00 0.00 0,00 
PAVIMENTAÇÃO 
Percentual 0,00 0,00 0,00 
53-53A6-C793 
2025 o 
E 5.000,00 ,c3
100,00 "! • 
0,00 
0,00 
353-53A6-C7 
1.946.9•@, 
100 
w 
o t: 
z 
1.360.5FT9,03! 
o 
100,ã 
< 8 
O (
15.00000, 
o ; 
100,0 
a, g 
TOTAL DO PROGRAMA: 0051 5.977.223,46 2.899.190,00 3.506.229,00 
co
Para verificar 
lEI 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 59 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 
Objetivo: Manutenção da secretaria de Esporte, Lazer e Juventude 
Público Alvo: Servidores da secretaria de Esporte, Lazer e Juventude 
Metas: • Promover a capacitação profissional e ou reciclagem funcional dos servidores Semej. • Adquirir equipamentos de trabalho para as necessidades 
de cada função • Uniformizar os servidores Semej, padronizando os trajes de todos os colaboradores. 
Diretrizes: • Realizar cursos e palestras periódicas para a melhoria do desempenho funcional e atendimento das novas demandas de serviços da Semej • 
Realizar compras mediante procedimentos legais para uniformes e equipamentos para o desempenho funcional dos servidores da SEMEJ 
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 13 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 
Sub-Unidade: 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 
353-53A6-C793 
Função: 27 Desporto e Lazer 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Valor - R$ 
SEMEJ 
Percentual 
TOTAL DO PROGRAMA: 0059 
00 
02 O) Lu 
o 
'8 
2022 2023 2024 2025 : 
E 
33.000,00 33.000,00 34.000,00 30.500,4 
100,00 100,00 100,00 100,00 ,a) 
o 
cé, 
33.000,00 33.000,00 34.000,00 30.500,00 go
LO
WAGNER MOL GUIMARAES e AFONS 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 60 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Objetivo: Manutenção e desenvolvimento da atenção básica com ações de distribuição de medicamentos, tornando-o porta de entrada do sistema único 
de saúde e com resolutividade. 
Público Alvo: População usuária do SUS de Ponte Nova. 
Metas: Executar o que for planejado pelos outros órgãos gestores (Estado e Ministério), naquilo que for proposta de Integração das politicas de assistência 
farmacêutica e atenção básica. 
Diretrizes: Executar o ciclo da Assistência Farmacêutica, com qualidade, tempestividade e eficiência, consolidando vínculos entre os serviços e a 
população, contribuindo para a universalização do acesso e a integralidade das ações na atenção básica. Participar do planejamento, estruturação e 
organização da assistência farmacêutica, em conjunto com a atenção básica. Garantir a integralidade no cuidado. Executar, acompanhar e assegurar a 
aquisição dos medicamentos, bem como receber e armazenar adequadamente os medicamentos, promovendo a correta distribuição e dispensação de 
medicamentos da população assistida pela atenção básica. cr) r--
(-? 
Órgão: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
Unidade: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Sub-Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
go E9B8-5353-53 
Função: 10 Saude 
SubFunção: 301 Atencao Basica 
informe o cá 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
2081 MANUTENCAO DA FARMACIA 
BASICA 
2088 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
NAO INCLUSOS NA FARMACIA 
BÁSICA 
2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA FARMACIA DE 
MINAS 
2371 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
FARMÁCIA DE MINAS 
TOTAL DO PROGRAMA: 0062 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor- R$ 
Percentual 
2022 
1.346.500,00 
100,00 
2023 
1.530.500,00 
100,00 
2024 
1.566.100,00 
100,00 
2025 cr) 
1.876.200,(
áb 
100,00
Valor- R$ 300.000,00 500.000,00 510.000,00 700.0O0d 0
Percentual 100,00 100,00 100 , 00 100,á -8 
co 3 
_ 
o ,
q) 
z 
Valor - R$ 
SERVIDOR 
178.160,00 
1,00 
231.160,00 
11,00 
218.500,00 
11,00 
602.00tI-14 d 
11,4 oj
O (O> 
z o 
o ,5 Valor - R$ 53.000,00 56.000,00 143.623,00 118 .65 CO% 
a.) 
Percentual 100,00 100,00 100,00 loo,e4 
111 
Ir ir 
1.877.660,00 2.317.660,00 2.438.223,00 3.296.85t R
o 'd c
O 2-
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 61 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES 
Objetivo: Construição de Ete Interceptores 
Público Alvo: População do município 
Metas: Ofertar cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de 
trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda 
Diretrizes: Fomentar as atividades industriais de comércio, serviços e atividades afins e incentivar o desenvolvimento econômico do município. Articulação 
da oferta de cursos profissionalizantes, o atendimento para capacitação profissional, treinamento e acesso ao mercado de trabalho. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
10 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 
353-53A6-C793 
Função: 17 Saneamento 
SubFunção: 512 Saneamento Basico Urbano 
AÇÃO DESCRIÇÃO 
1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor- R$ 
Percentual 
TOTAL DO PROGRAMA: 0069 
c6 
to 
uJ 
o cn 
i73 
'S 
2022 2023 2024 2025
E 
16.721.850,2 16.748.600,0 7.412.600,00 3.956.382,# 
100,00 100,00 100,00 100,00 
(1)
16.721.850,20 16.748.600,00 7.412.600,00 3.956.382,85 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 62 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0070 Contrato de Rateio 
Objetivo: Contribuiçoes ao CIMVALPI. 
Público Alvo: População em geral. 
Metas: A prestação dos serviços de troca de lâmpadas e residuos solidos da Saúde com foco na transparência. 
Diretrizes: Garantir o repasse ao CIMVALPI, respeitando o Contrato de Rateio. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2524 CONS.PUBLICO DEFESA E Valor - R$ 1,00 28.800,00 33.550.00 
REVITAL. RIO DOCE 
ENTIDADE 0,00 1,00 1,00 
Sub-Unidade: 02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANGA 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2445 GESTA° DO CIMVALPI Valor - R$ 125.318,88 128.596,27 81.450,78 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 4.007.010,68 0,00 
PAVIMENTACAO 
Percentual 0,00 100,00 0,00 
2447 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI- Valor - R$ 0,00 914.523,95 0,00 
ILUPUB 
Percentual 0,00 100,00 0,00 
2448 SERVIÇOS ESPEC. CIMVALPI-RES. Valor - R$ 39.218,40 43.140,24 43.140,24 
SOLIDOS 
Percentual 100,00 100,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0070 164.538,28 5.122.071,14 158.141,02 
3-53A6-C793 
2025 '8 
o 
23.315,98
o
1,00 E 
202 
cr 
55.134•,1g62:5 
z 
100, OTO 
O E 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 63 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 
Objetivo: Auxiliar as famílias que estão em condições de vulnerabilidade, inseridas na proteção social básica. 
Público Alvo: População que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social 
Metas: Apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua 
qualidade de vida. 
Diretrizes: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e, o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 Assistencia Social 
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0019 SUBVENCAO CETERVIDAS Valor - R$ 0,00 114.600,00 0,00 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 
2464 SERV. PROT. ATEND. INTEGRAL A Valor - R$ 0,00 531.400,00 0,00 
FAM.- PAIF 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 
2502 INCREMENTO DA PROTECAO Valor- R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 
SOCIAL BASICA 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 
2534 IMPLANT. MANUT. HORTA Valor - R$ 0,00 50.000,00 0,00 
COMUNITARIA 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
0017 SUBVENCAO FUNDACAO MENINO Valor - R$ 0,00 94.600,00 99.330,00 
JESUS 
UNIDADE 0,00 1,00 1,00 
0018 SUBVENCAO AFUSSAM Valor - R$ 0,00 42.900,00 45.045,00 
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 
0022 SUBVENCAO A GUARDA MIRIM Valor - R$ 0,00 66.000,00 69.300,00 
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 
0061 SUBVENCOES SOCIAIS E Valor - R$ 0,00 27.000,00 178.350,00 
ASSISTENCIAIS 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
-5353-53A6-C793 
co 
o 
o 
2025 cê
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0,00 "E a.) 
0,00 R, 
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0,00 
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105.2401-
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47.74 aif L j)CrE; 
100,GEI 5
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70.0000
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 64 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO 
1300 
DESCRIÇÃO 
EMENDA PARLAMENTAR 
315210520210001 
UNIDADE DE MEDIDA 
Valor - R$ 
Percentual 
2022 
0,00 
0,00 
2023 
0,00 
0,00 
2024 
10.000,00 
100,00 
2025 
10.000,00 
100,00 
2380 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE Valor - R$ 0,00 108.000,00 182.200,00 139.700,00 
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCU LOS Percentual 0,00 100,00 100,00 100,00 
2381 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 111.000,00 146.500,00 107.000,00 
ENCARGOS DO SERVIÇO DE 
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO SERVIDOR 0,00 4,00 3,00 3,00 g?, N￾cr, 
Lr> 
2465 PAGAMENTO DA EQUIPE DE Valor - R$ 0,00 779.200,00 672.600,00 830.300,01i)
REFERENCIA-PAIF co 
SERVIDOR 0,00 20,00 23,00 23,00 
o 
• o 
2543 CENTRO REFERENCIA DE Valor - R$ 0,00 0,00 255.100,00 230.700,0(ib 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Percentual 0,00 0,00 100,00 100,00 g 
TOTAL DO PROGRAMA: 0072 0,00 1.925.700,00 1.659.425,00 1.570.738,0‘)
(6 
Li" 
co Lr, 
co 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 65 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL 
Objetivo: Atendimentos às familias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. 
Público Alvo: População que se encontra em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos — relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, 
de gênero ou por deficiências, dentre outras) 
Metas: Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e 
social 
Diretrizes: Realizar a oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a individuos e famílias com um ou mais de seus 
membros em situação de ameaça ou violação de direitos. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 Assistencia Social 
SubFunção: 242 Assist. ao Portador de Deficiencia 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2495 AÇOES COVID/ALIMENTOS Valor - R$ 0,00 1.000,00 1.000,00 
PORT.369/20 
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A Valor - R$ 0.00 168.000,00 153.650,00 
FAM.- PAEFI 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE Valor - R$ 0.00 326.000,00 299.000,00 
REFERENCIA-PAEFI 
SERVIDOR 0,00 11,00 11,00 
2468 SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES Valor - R$ 0,00 12.000,00 21.000,00 
- LA E PSE 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2469 SERV. PROTECAO ESPECIAL - Valor - R$ 0,00 9.300,00 13.510,00 
PTMC 
Percentual 0,00 100.00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0073 0,00 516.300,00 488.160,00 
B8-5353-53A6-C7 
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1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 66 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 
Objetivo: Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que se encontram em situação de risco 
pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativa, 
Público Alvo: Crianças e Adolescentes por determinação do Poder Judiciário, por requisição do Conselho Tutelar; Idosos, Mulheres em Situação de 
Violência e Pessoas com Deficiência. 
Metas: A proteção social especial garante atendimento a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco, por ocorrência de abandono, maus 
tratos, abuso sexual, uso de substância psicoativa, cumprimento de medida socioeducativa, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. 
Diretrizes: Garantir proteção integral (moradia, alimentação e higienização) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou em situação 
de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 Assistencia Social 
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria 
AÇA() DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2499 ACOES COVID-19/ACOLHIMENTO - Valor - R$ 0,00 2.000.00 2.000,00 
PORT.369/20 
UNIDADE 0,00 100,00 0,00 
2501 INCREMENTO PROTECAO SOCIAL Valor - R$ 0,00 1.000.00 1.000,00 
ESPECIAL 
UNIDADE 0,00 100,00 100,00 
SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais 
AÇA() DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL Valor - R$ 0,00 189.000,00 232.600,00 
ESPECIAL - UNIDADE DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE Percentual 0,00 100,00 100,00 
2051 PAGAMENTO PESSOAL E Valor - R$ 0,00 575.000,00 809.500,00 
ENCARGOS DA UNIDADE DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SERVIDOR 0,00 23,00 23,00 
2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Valor - R$ 0,00 0,00 236.330,00 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO Valor - R$ 0,00 237.000,00 193.000,00 
MIGRANTE 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2519 PAGAMENTO DE PESSOAL E Valor - R$ 0,00 341.000,00 379.500,00 
ENCARGOS - MIGRANTE 
SERVIDOR 0,00 8,00 9,00 
8-5353-53A6-C793 
2025 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 67 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
2537 PAGAMENTO EQUIPE Valor - R$ 0,00 0,00 154.504,00 154.504,00 
MULTIDISCIPLINAR 
SERVIDOR 0,00 0,00 4,00 4,00 
TOTAL DO PROGRAMA' 0074 0,00 1.345.000,00 2.008.434,00 1.880.234,00 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 68 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0075 BLOCO DA GESTA° 
Objetivo: Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua 
consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social e ampliando seu acesso e conhecimento por 
Público Alvo: Usuários do sistema único de assistência social - suas. 
Metas: Coordenar e planejar a política da assistência social visando a articulação dos programas, projetos, serviços e benefícios objetivando a efetivação 
suas. 
Diretrizes: Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Função: 08 Assistencia Social 
SubFunção: 122 Administracao Geral 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. Valor - R$ 0.00 0,00 187.000,00 
MUNICIPAL- IGDBF 
Percentual 0,00 0,00 100,00 
2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. Valor - R$ 0,00 6.000,00 6.000,00 
MUNICIPAL- IGDSUAS 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2482 MANUT. DOS CONSELHOS Valor - R$ 0,00 6.000,00 24.400,00 
MUNICIPAIS 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
2531 MANUT. CONSELHO ASSIT. SOCIAL Valor - R$ 0,00 4.000,00 5.500,00 
- IGDPAB 
Percentual 0,00 100,00 100,00 
SubFunção: 244 Assistencia Comunitaria 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2530 PROGRAMA AUXLIO BRASIL Valor - R$ 0.00 142.500,00 0,00 
UNIDADE 0.00 100,00 0,00 
Sub-Unidade: 03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Função: 08 Assistencia Social 
SubFunção: 244 Assistencia Cornunitaria 
AÇAO DESCRIÇAO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2530 PROGRAMA AUXLIO BRASIL Valor - R$ 0,00 0,00 0,00 
UNIDADE 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0075 0,00 158.500,00 222.900,00 
5353-53A6-C793 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 69 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 0076 MANUT. DAS AÇÕES PLANO DE GERENCIAMENTO 
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração Municipal. 
Público Alvo: Moradores do Município. 
Metas: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração Municipal. 
Diretrizes: Implantar politica pública vocacionada ao controle e mitigação das consequências dos eventos hidrologicos extremos (geradores de inundações 
e deslizamentos), além de diagnósticos e ações que, em prol da efetiva e preventiva tutela da vida, da saúde, do patrimônio e do meio ambiente, sejam 
capazes de impedir a ocorrência de desastres, prejuízos e transtornos à população pontenovense. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Função: 04 Administracao 
SubFunção: 182 Defesa Civil 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 
2480 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO Valor - R$ 0,00 500.000,00 150.000,00 
PLANO DE GERENCIAMENTO DE 
RISCOS Percentual 0,00 100,00 100,00 
TOTAL DO PROGRAMA: 0076 0,00 500.000,00 150.000,00 
-5353-53A6-C793 
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NER MOL GUIMARAES e AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO 
1) 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: CONSOLIDADA 
DEMONSTRATIVO RESUMIDO Page 70 de 70 
POR PROGRAMA 
Valores por exercício do quadriênio 
Quadriênio: 2022 / 2025 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo: Atendimento de passivos contigentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Público Alvo: População em geral. 
Metas: Abertura de créditos adicionais. 
Diretrizes: Garantir o atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5
4, III, b, da Lei Complementar n. 101, de 
2000), visando cumprir as finalidades da LRF, de estimular o planejamento de receitas e despesas públicas e a execução de gestão fiscal responsável, 
equilibrada e transparente. 
Órgão: 
Unidade: 
Sub-Unidade: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
-5353-53A6-C793 
Função: 
SubFunção: 
99 Reserva de Contingencia 
999 Reserva de Contingencia 
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AÇAO DESCRIÇAO 
9999 RESERVAS DE CONTIGENCIA 
TOTAL DO PROGRAMA: 9999 
TOTAL GERAL: 
UNIDADE DE MEDIDA 2022 2023 2024 2025 
Valor - R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,0)E 
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 2 
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100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00c: 
273.429.101,00 354.101.532,00 376.970.765,00 411.967.000,04 
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1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: E9B8-5353-53A6-C793 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
.1 WAGNER MOL GUIMARAES (CPF .XXX.XXX- ) em 10/12/2024 14:56:27 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 10/12/2024 16:11:09 (GMT-03:00) 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/E9B8-5353-53A6-C793 
secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
<gabinete@pontenova.mg.gov.br> 
Enviado em: terça-feira, 10 de dezembro de 2024 16:18 
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br 
Assunto: Projeto 4091/2024 
Anexos: pr0j4091 PPA.pdf; gab1577 proj4091.pdf 
Boa Tarde 
Segue em anexo o Ofício Gab 1577/2024 e o Projeto 4091/2024 "Altera a proposta do plano plurianual (Lei 
Municipal n° 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-
2025). 
Favor confirmar recebimento. 
Patricia Porto 

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