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materia nº 13/2024

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer das Comissões de FLJ, OTC e SPM ao PL 4.091/2024, que altera a proposta do Plano Plurianual ( Lei Municipal nº 4.584, de 15 julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025)
native_id18932

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Lei Municipal nº 4.812/2024, de 23/12/2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_Conjunto_013.2024_PL4091.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024
Altera a proposta do Plano Plurianual (Lei 
Municipal nº 4.584, de 15 julho de 2022, que 
institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 
2022-2025).
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de 
Contas e de Serviços Públicos Municipais são de parecer que a proposta é constitucional,
está adequada às normas orçamentárias e não contraria o interesse público, podendo ser 
submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Paulo A. M. Moreira Wagner L. T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Antônio Carlos P. de Sousa Raimunda da C. Gomes Suellenn C. N. Monteiro
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 13.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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