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Parecer_Conjunto_013.2024_PL4091.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024
Altera a proposta do Plano Plurianual (Lei
Municipal nº 4.584, de 15 julho de 2022, que
institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio
2022-2025).
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de
Contas e de Serviços Públicos Municipais são de parecer que a proposta é constitucional,
está adequada às normas orçamentárias e não contraria o interesse público, podendo ser
submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Paulo A. M. Moreira Wagner L. T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Antônio Carlos P. de Sousa Raimunda da C. Gomes Suellenn C. N. Monteiro
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 13.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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