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materia nº 14/2024

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer das Comissões de FLJ, OTC e SPM ao PL 4.088/2024, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento.
native_id18934

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.806/2024, de 23 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) (Recebimento pela CFLJ/CSPM/COTC)

Documents (1)

texto original #

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c
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_Conjunto_014.2024_PL4088.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.088/2024
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 
4.804/2024 de 22 de novembro de 2024 que 
autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro do exercício 
anterior, para reforço de dotações consignadas no 
orçamento.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de 
Contas e de Serviços Públicos Municipais são de parecer que a proposta é constitucional,
está adequada às normas orçamentárias e não contraria o interesse público, podendo ser 
submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Paulo A. M. Moreira Wagner L. T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Antônio Carlos P. de Sousa Raimunda da C. Gomes Suellenn C. N. Monteiro
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 14.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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