br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 16/2024

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer das Comissões de FLJ, OTC e CDH ao PL 4.086/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias.
native_id18937

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.813/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ/COTC/CCDH — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_Conjunto_016.2024_PL4086.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do 
Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, 
e dá outras providencias.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de 
Contas e de Cidadania e Direitos Humanos são de parecer que a proposta é 
constitucional, está adequada às normas orçamentárias e atende os fundamentos e 
objetivos da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo
ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Paulo A. M. Moreira Wagner L. T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Sérgio Antônio de Moura Paulo A. M. Moreira 
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
PARECER CONJUNTO Nº 16.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
 COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

open original →