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Parecer_Conjunto_016.2024_PL4086.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.086/2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do
Município de Ponte Nova, com vigência até 2034,
e dá outras providencias.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de
Contas e de Cidadania e Direitos Humanos são de parecer que a proposta é
constitucional, está adequada às normas orçamentárias e atende os fundamentos e
objetivos da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo
ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Paulo A. M. Moreira Wagner L. T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto L. Júnior Sérgio Antônio de Moura André P. Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Sérgio Antônio de Moura Paulo A. M. Moreira
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
PARECER CONJUNTO Nº 16.2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
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