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materia nº 59/2024

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.089/2024, que denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica).
native_id18938

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.808/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 Leitura de parecer da CFLJ — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-12-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-12-16 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pela CFLJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-19T18:40:36.760665-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_059.2024_PL4089.2024
PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024
Denomina a Praça ao lado da Rua Walter 
Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de
Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica).
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Porém, os membros sugerem emenda aditiva, para incluir novo art. 2º, 
renumerando os demais, com o intuito de acrescentar a seguinte previsão:
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida 
nesta Lei às entidades prestadoras de serviços públicos, 
como Correios, Dmaes e Cemig.
Sala das Comissões, 16 de dezembro de 2024.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 059.2024

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