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materia nº 4090/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 4090 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaDenomina de “Genir da Conceição Ferreira” a Unidade de Saúde da Família do Bairro Copacabana.
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.809/2024, de 24 de dezembro de 2024
2024-12-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-12-20 Redação final concluída — —
2024-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 42ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024
Denomina a Praça ao lado da Rua 
Walter Machado Guimarães (antiga Vila 
do IAA), de “Praça Amazildes Lemos 
Martins (Dona Zica)”.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)” 
a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA).
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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