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materia nº 4091/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 4091 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaAltera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025).
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024
Altera a proposta do plano plurianual (Lei 
Municipal nº 4.584/2022, que institui o 
PPA, Plano Plurianual, para o 
Quadriênio 2022-2025).
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei 
Municipal nº 4.584, de 15.07.2022, conforme os Anexos a este Projeto de Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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