| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025). |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024 Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025). A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei Municipal nº 4.584, de 15.07.2022, conforme os Anexos a este Projeto de Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, de de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Afonso Mauro Pinho Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico MESA DIRETORA Wellerson Mayrink de Paula – Presidente José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário