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materia nº 40942/2025

Tipo Proposta de emenda apresentada pelo Executivo
Número / Ano 40942 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaEmenda apresentada pelo Executivo ao PLC nº 4.094/2025 (altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências)
native_id18954

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 67

Ofício 018/2025 
De: Milton J. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 09/01/2025 às 11:48:54 
Setores envolvidos: 
GAP 
Oficio referente ao Projeto 4094/2025 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1111111111nall 
PROTOCOLO GERAL 15/2025 Data: 09/01/2025 - Horário: 12:57 
Administrativo 
1Doc 
Segue
-
o 
Segue em anexo Oficio referente ao Projeto 4094/2025 "Altera a Lei Complementar n°4.129/2017 e a Lei o 
Complementar n° 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, 
e dá outras providências. o to) 
-o 
o 
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Anexos: 
1_0ficio.pdf 
2_Organograma_atualizado_.pdf 
3_ANEXOS_4_ao_8.pdf 
4_Anexo_9_Dimensionamento.pdf 
5_ANEX0_10.pdf 
6_impacto.pdf 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
À Sua Excelência o Senhor 
Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova- MG 
ASSUNTO: Emenda ao Projeto de Lei n° 4.094/2025, que "Altera a Lei Complementar n" 
4.129/2017 e a Lei Complementar n" 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando 
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências" u_ 
o Senhor Presidente, 
03 
CO 
O 
Solicitamos, a Vossa Excelência o encaminhamento às Comissões das seguintes .8 
o 
modificações ao Projeto de Lei n° 4.094/2025, que se encontra em processo de análise nesta Casa, 
o que tem o objetivo de fazer um melhor ordenamento nas seguintes estruturas, no que tange as 
especificidades dos serviços, principalmente das funções exercidas pelos funcionários efetivos, 6 
criando o nível N 7- denominada função administrativa gratificada FG I. 
o 
co 
Emenda n° 1: Supressão dos seguintes itens do art. 5° do Projeto de Lei Complementar tf 
4094/2025: 5= 
6.2.1 Coordenadoria I Analista de Prestação de Contas- Coordenador É 
8 I Analista de Prestação de Contas; o o -o 
6.3.1 Coordenação I do Controle Financeiro do FMAS — o o 
Coordenador I do Controle Financeiro do FMAS; o 8 
• „; -
6.3.2 Assessor Gestão e Controle do FMS; (f) = 
▪ -c2
6.5.2. Coordenadoria 1 do Estudo Territorial o :d 
o multifinalitário/mapeamento geográfico 2 - Coordenador I do Estudo • rá. o ,5
L1J Territorial multifinalitário/ mapeamento geográfico 2. 
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o u) <,3 - o 
5 2 
és -8 o o 
Emenda n" 2: Altera os seguintes itens do artigo 5° do Projeto de Lei Complementar n° o 76 
• > 
4094/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: 
o 
• >. 
e_a o o Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 < o_ 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
III- Secretaria Municipal de Governo 
3.3.1 Função Administrativa Gratificada de Responsável pela 
Defesa Civil- FG I. 
IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) 
5.1.2 Função Administrativa de Responsável pelo Planejamento e 
Orçamento FG I; 
5.2.1 Função Adminstrativa de Responsável pelo Compras 
Centralizada FG I, com 5 vagas. 
VI— Secretaria Municipal de Fazenda 
6.1.1 Assessor Gestão e Controle dos Fundos; 
6.2.1 Função Adminstrativa Gratificada de Analista de Prestação de 
Contas FG I; 
6.3.3 Função Administrativa Gratificada de Responsável do 
Controle Financeiro do FMAS FG I; 
6.3.3 Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Controle Financeiro do FMS FG I; 
6.3.4 Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo 
Controle Financeiro do FUNDEB FG I; 
6.5.2 Função Administrativa Gratificada do Estudo Territorial 
multifinalitário/ mapeamento geográfico FG I, 
Emenda n" 3. Acrescentar no anexo I, que dispõe sobre as atribuições dos cargos novos 
incorporados, no projeto de lei complementar n° 4094/2025: 
6.3.4. Função Adminstrativa de Responsável pelo Compras 
Centralizada FGI. 
a) Observar a compatibilidade da contratação pretendida com o 
plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis 
orçamentárias; 
b) Abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de 
gestão que podem interferir na contratação, compreendidos os 
atos previstos no art. 18 da Lei Federal n° 14.133, de 2021; 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Te!: (3 1 ) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
c) Planejar e organizar o processo administrativo para contratação, 
de acordo com a necessidade da Administração; 
d) Elaborar justificativa pormenorizada do detalhamento do objeto e 
demais documentos e informações pertinentes para a instrução 
processual; 
e) Coletar os dados necessários à instrução processual, de forma a 
assegurar a viabilidade técnica e seus possíveis impactos tais 
como ambiental, social, governança, econômico; 
t) Realizar, impulsionar e conduzir os trâmites da fase preparatória 
dos procedimentos de contratação; 
g) Elaborar e cumprir o calendário de contratação, observado o grau 
de prioridade; 
h) Autuar o processo administrativo; 
i) Elaborar estudo técnico preliminar, e, quando for o caso, solicitar 
auxílio técnico nos Departamentos e Setores correspondentes; 
j) Elaborar anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; 
k) Realizar pesquisa de preços para definição do valor estimado da 
contratação; 
1) Realizar orçamento estimado com as composições dos preços 
utilizados para sua formação; 
m)Anexar as declarações exigidas para a instrução processual de 
acordo com as normas e legislação vigentes; 
n) Anexar justificativa quando a contratação não constar no 
planejamento anual de contratações; 
o) Anexar a planilha de preços acompanhada de tabela de 
comparação de valores ou à planilha analítica de composição de 
custos, quando for o caso; 
p) Anexar relatórios do sistema informatizado, quando for o caso; 
q) Anexar o DFD (Documento de Formalização de Demanda) com a 
devida indicação orçamentária, assinada pelo ordenador de 
despesas e encaminhar à Assessoria de Custos, Departamento de 
Orçamento ou Controle Interno, conforme a competência para 
análise e manifestação técnica; 
r) Informar se o recurso orçamentário e financeiro é decorrente de 
alguma forma de repasse da União e/ou de Estados, em face de 
convênio, acordo de cooperação ou outro ajuste; 
s) Juntar e informar se o convênio, acordo ou ajuste se encontra 
vigente, se configurada a hipótese prevista na alínea anterior; 
t) Informar se o recurso orçamentário e financeiro para a 
contratação é originário de fundo específico, caso em que deverá 
ser juntada aprovação expressa do responsável ou do 
Comitê/Conselho competente quanto à utilização do recurso; 
u) Encaminhar o processo para a chefia do Departamento de 
Compras e Licitações para conferência; 
v) Assegurar a observância e o cumprimento de todos os atos 
previstos em lei nos limites de sua competência; 
w) Solicitar diligências, quando necessário; 
x) Executar outras atividades afins. 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
6.1.1. Assessor de Controle e Gestão dos Fundos 
a) Monitorar a entrada e saída de recursos financeiros dos fundos 
municipais, garantindo controle suficiente para suas operações 
diárias; 
b) Acompanhar saldos e movimentos bancários; 
c) Auxiliar na elaboração de previsões financeiras e orçamentos, 
propondo ajustes para otimizar a utilização de recursos 
financeiros e evitar imprevistos; 
d) Realizar a gestão avaliando as melhores opções para aplicação de 
recursos financeiros com base nas necessidades de liquidez e 
rentabilidade; 
e) Preparar relatórios financeiros detalhados para os gestores dos 
Fundos. 
f) Garantir que as operações financeiras estejam em conformidade 
com as normas e regulamentações contábeis. 
g) Auxiliar na tomada de decisões. 
h) Realizar o acompanhamento de Resoluções e Portarias auxiliando 
o gestor na tomada de decisões. 
i) Auxiliar os gestores nas prestações de contas dos recursos 
recebidos. 
Salientamos que todos os anexos estão sendo enviados neste ofício, já com as modificações 
propostas. 
Sendo assim, contamos com a aprovação do projeto de lei, com as emendas especificadas e 
nos colocamos à disposição para esclarecimentos perante as Comissões. 
Ponte Nova, 09 de janeiro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
GABINETE 
Prefeito Municipal 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II do Gabinete 
DEPARTAMENTO DE GABINETE 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
RELAÇÃO INSTITUCIONAL 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
Coordenador I 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ASSESSOR JURÍDICO I 
ASSESSORIA JURÍDICA 11 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
PROCON 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
Secretário de Governo 
ASSESSOR 
PROJETOS E CONTROLE 
LEGISLATIVO 
DEPARTAMENTO DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
Chefe de Departamento 
1
DEPARTAMENTO DE 
GOVERNO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
MANUTENÇÃO 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
MONITORAMENTO 
Coordenador 1 
COORDENADORIA DE 
ATENDIMENTO E 
PROCESSOS INTERNOS 
Coordenador! 
FG 
Responsável pelo Arquivo 
DEPARTAMENTO DE 
DEFESA CIVIL 
Chefe de Departamento 
FG I 
Responsável pela Defesa 
Civil 
DEPARTAMENTO DE 
PUBLICIDADE 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
DIVULGAÇÃO 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE 
MíDIA DIGITAL 
Coordenador 1 
COORDENADORIA DE 
IMAGENS 
Coordenador! 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS 
HUMANOS 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Chefe de Departamento 
FG 
RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE 
PAGAMENTO 
FG 
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES AOS 
ÓRGÃOS DE CONTROLE 
FG 
RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE 
APOSENTADORIA E AFASTAMENTOS 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31)3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE 
ORÇAMENTO 
Chefe de Departamento 
1 COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE 
CONVÊNIOS E 
CONTRATOS 
Coordenador II 
—1 Responsável Planejamento 
e Orçamento 
FG I 
DEPARTAMENTO DE 
SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS 
LICITATÓRIOS 
Chefe de Departamento 
FG I 
Compras 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte NovafIvIG - CEP 354304)01 - Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
PATRIMÔNIO 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE CULTURA E 
PATRIMÔNIO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE CULTURA E 
MOVIMENTOS SOCIAIS 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE TURISMO E 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
Coordenador I 
COORDENADORIA DO CÉU DAS ARTES 
Coordenador II 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E 
MÁQUINAS 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
PROGRAMAS DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E 
INSPEÇÃO MUNICIPAL 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE FEIRAS 
Coordenador II 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro -- Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 -Tel.; (31)3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
Coordenador I 
COORDENADORIA DO CENTRO MUNICIPAL 
DE ESPORTES 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE PROGRAMAS E 
PROJETOS DE ESPORTE, LAZER E 
JUVENTUDE 
Coordenador I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
ASSESSOR DE SERVIÇOS 
URBANOS E MEIO AMBIENTE 
Secretário Municipal 
ASSESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 
DEPARTAMENTO DE MEIO 
AMBIENTE 
Chefe de Departamento 
DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAI, 
Chefe de Departamento 
DEPARTAMENTO DE 
LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
Chefe de Departamento 
DEPARTAMENTO 
OPERACIONAL 
Chefe de I/ partamento 
COORDENA DORIA DE COORDENADORIA DE 
COORDENADORIA UNIDADES DE EDUCAÇÃO A,BIENTAL E COORDENADORIA DE 
PARQUES E JARDINS CONSERVAÇÃO. ÁREAS INTEGRAÇÃO LICENCIAMENTO 
Coordenador II VERDES E PROTEÇÃO 
AMBIENTAL 
COMUNITÁRIA 
Coordenador II 
AMBIENTAL 
Coordenador II 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
COLETA E VARRIÇÃO 
Coordenador 11 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
TRANSPORTE 
Coordenador II 
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Av. Caetano Marinho. 306 —Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Secretário Municipal 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
ASSESSOR DE. PROJETOS 
EMPREENDEDORES 
ASSESSOR DE PROJETOS 
EMPREENDEDORES 
DEPA RT A M ENT O DE 
URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
FOMENTO ECONÔMICO 
COOrriClladar 1 
COOR bENA IHARI A liF APOIO A 
SAIA MINEIRA E RELAÇÕES 
COMERCIAIS 
Coordenador I 
RC31,011Sill'el pela aSSiStê1lCia ao 
mieroempresario 
EC, 
Responsável pela fiscalização O 
controle de procedimentos 
orhanisticos 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
Chefe de Departamento 
PEPARTANIENTO DE 
MANUTENÇÃO) E 
FISCALIZAÇÃO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 
Coordenador II 
DEPARTAMENTO DE 
CAPACITA ÇÃO, FORMAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO HUMANO 
E TECNOLÓGICO - CVT 
Chefe de Departamento 
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< o￾Av. Caetano Marinho. 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel.: (31) 3819-5454 o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA E 
TRANSPORTE 
ASSESSOR DE 
MOBILIDADE URBANA 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE 
MOBILIDADE URBANA 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
EDUCAÇÃO DE 
TRÂNSITO 
Coordenador II 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador II 
FG 
Resposável pelo trânsito 
urbano 
DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE URBANO 
Chefe de Departamento 
FG 
Responsável pelo transporte 
urbano 
FG 
Responsável pelo Terminal 
Rodoviário 
DEPARTAMENTO DE 
FROTAS 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
FROTAS E MECÂNICA 
Coordenador II 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO 11 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E HABITAÇÃO 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador 1 
EU 
Responsavel por beneficies 
assistenciais 
DEPARTAMENTO DE 
HABITAÇÃO 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
A LMOXARIFADO 
Cimo-de:1n~ II 
Responsável de Compras 
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA 1)0 
CREAS 
Coordenador 11 
COORDENADORIA DA 
CASA ABRIGO 
Coordenador 11 
1 COORDENADORIA DO 
CRAS NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA 
Coordenador II 
COORDENADORIA DA 
UNIDADE DE 
ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL 
Coordenador II 
COODENADORIA DO 
PROGRAMA FAMILIA 
ACOLHEDORA 
Coordenador II 
COORDENADORIADE 
INSTITUIÇÃO DE LONGA 
PERMANÊNCIA 'PARA 
IDOSOS 
Coordenador 11 
COORDENADORIA 1)0 
CRAS SAGRADO CORAÇÃO 
DE JESUS 
Coordenador II 
DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO E 
PROJETOS 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DO 
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA 
E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS 
Coordenador 11 
COORDENADORIA DO 
CADUNICO E BOLSA 
FAMÍLIA 
Coordenador II 
COORDENADORIA DO 
ACESSUAS TRABALHO 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
SISTEMAS E PROGRAMAS 
SOCIASSISTENCIAIS 
Coordenador II 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS 
Secretário Municipal 
DEPARTAMENTO DE 
ZELADORIA URBANA 
COORDENADORIA DE 
ZELADORIA URBANA 
Coordenador II 
COORDENADORIA DE 
PAVIMENTAÇÃO 
URBANA 
Coordenador II 
ASSESSOR DE OBRAS 
PÚBLICAS E ZELADORIA 
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS PÚBLICAS 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA 
OPERACIONAL DE 
OBRAS 
Coordenador II 
COORDENADORIA 
COMPRAS 
Coordenador II 
FG 
Responsável administrativo 
pelo pátio 
FG 
Responsável pelo 
almoxarifado 
cr 
o 
e https://pontenova.ldoc.com.br/verif4cacao/B8B9-032C-7379-247F e informe o código B8B9-D32C-7379-247F 
w 2 
z 
O u) 
FG 
Responsável pelo controle e
monitoramento de veículos g￾0:7 
e equipamentos 
Av. Caetano Marinho. 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N ° 4.094/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
Secretário Municipal 
1 
DEPARTAMENTO 
PEDAGÓGICO DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Chefe de Departamento 
FG 
Diretor Escolar 
Lei n° 4.763/2024 
FG 
Vice-Diretor Escolar 
Lei et° 4,763/2024 
1 
DEPARTAMENTO 
PEDAGÓGICO DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Chefe de Departamento 
FG 
Diretor Escolar 
Lei n°4.763/2024 
FG 
Vice-Diretor Escolar 
lei n°4.763/2024 
1 1 
DEPARTAMENTO 
PEDAGÓGICO DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL II 
Chefe de Departamento 
FG 
--1 Diretor Escolar 
Lei n° 4.763/2024 
FG 
Vice-Diretor Escolar 
Lei n° 4.763/2024 
DEPARTAMENTO DE 
SUPERVISÃO DE 
ENSINO E 
PROGRAMAS 
Chefe de Departamento 
H
COORDENADORIA 
DE PROGRAMAS 
EXTRATURNOS 
Coordenador II 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
Chefe de Departamento 
ICOORDENADORIA DE 
LABORATÓRIOS E 
MÍDIAS DIGITAIS 
Coordenador I 
_1 COORDENA DOR I A 
DE LABORATÓRIO 
IW INFORMÁTICA 
Coordenador I 
_.1COORDENADORIA 
FINANCEIRA 
Coordenador I 
H
COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA 
Coordenador I 
H COORDENA DOR IA 
DE 
ALMOXARIFADO 
Coordenador II 
_iCOORDENADORIA 
DE COMPRAS 
Coordenador I 
H COORDENADORIA 
DE FROTA 
Coordenador II 
FG 
Responsável por 
recursos humanos 
DEPARTAMENTO 
DE EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA 
Chefe de 
Departamento 
___ 1 
FG 
Reponsável por processos 
e controle do vale - 
transporte estudantil 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 1) 
DEPARTAMENTO 
CONTÁBIL 
Chefe de Departamento 
Ff; 
Responsável pelo arquivo 
contábil 
FG 
Responsável pelo Registro 
Contábil 
FG 
Responsável pela Assistenei 
Contábil 
FG I 
Análise de prestação de 
contas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 
Secretário Municipal 
ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS 
ASSESSOR EXECUTIVO 1 
ASSESSOR GESTÃO E CONTROLE 
DOS FUNDOS 
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o 
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o 
E 
o 
o 
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o
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2 
c 
DEPARTAMENTO DE 
o 
TESOURARIA DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE O 
Chefe de Departamento CADASTRO IMOBILIÁRIO TRIBUTAÇÃO 
o 
Chefe de Departamento Chefe de Departaenento 
: 
FG 1 
Responsável pelo Controle 
Financeiro FMS COORDENADORIA DE 
CADASTRO IMOBILIÁRIO 
Coordenador 1 
COORDENADORIA 
CADASTRO ECONÔMICO 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE 
ARRECADAÇÃO 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE 
DÍVIDA ATIVA 
Coordenador I 
COORDENADORIA DE 
FISCALIZAÇÃO 
TRIBUTÁRIA 
Coordenador I 
o 
o 
o 
FG I 
Responsável pelo controle 
EMAS 
FG 
Responsável peto Controle 
Financeiro FUNDEB 
FG 
Atualização cadastral 
FG I 
ESTUDO TERRITORIAL 
MULTIFINATÁRIO 
NIAPEAMENTO 
GEOGRÁFICO 
'''l 
FG 
' Responsável pelo Controle 
de Cadastro Económico 
FG 
Analista de Processo Digital 
FG 
Fim:afiz:não Externa 
H 
PC 
Responsável Analista ITRI 
FG 
Responsável Atendimento 
Esterno e Analista de Processo 
Digital 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-00! — Tel.: (31) 3819-5454 
FG 
Analista de 
Protesto/Execução 
CC 
FG 
Controle de Processos -2 
Tributários 
te 
2>
g 
• Q 
O 
Ce EU O vi 
Fiscalização Externa O ta 
O 
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1°. 
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O a￾1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ASSESSOR EXECUTIVO 1 
COORDENAI/ORM DE 
TRANSPORTE E FROTA 
Comdenador II 
c°,,==,=)" 
Coordenador 11 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretário Municipal 
COORDENADORIA DE 
RECURSOS HUMANOS 
Coordenador fl 
COORDENADORIA DE 
COMPRAS E 
PATRIMÓNIO 
c..-doaaaa -Ii 
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
Chefe de Deparlamento 
DEPARTAMENTO DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Chefe de Departamento 
H COORDENADORIA DE 
IMUNIZAÇÃO 
Coordenador 11 
DEPARTAMENTO DE 
TE!) E CENTRAL E 
CENTRAL DE 
NOTIFICAÇÕES 
DEPARTAMENTO DE 
AUDITORIA, 
REGULAÇÃO E 
AVALIAÇAO 
'hefe de Departamento 
I COORDENADIJRIA DE 
CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
Coordenador I 
—.1 NÚCLEO REGULADOR 
DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
Médico Sopervisor do 
NUeleo Regulador 
DEPARTAMENTO DE 
PREVENÇÃO DE 
ENDEMIAS 
Chefe de Departamento 
V elt,ARNIIAINiln SALDE I
Chefe de Departamento 
1 COORDENADORIA DE 
.... ENDEMIAS 
Coordenador II 42
(1e,52 1 ,..d.. ,CWILADJA 
H COORDENADORIA DE 
VICILANCIA 
EPDEMIOLÓGICA 
Coonlenador II 
H COORDENADORIA DO 
PROGRAMA DST/AIDS 
Coordenador 1 
COORDENADORIA DE 
CAPS/ItAPS 
Coordenador II 
DEPARTAMENTO DE 
REI/E ASSISTENCIAL 
Chefe de Departamento 
COORDENADORIA DE 
RONTO ATENDIMENT 
Coordenador 11 
Serviço de assistência 
Médi. Municipal de 
Urgência (SAMAIDUl 
Médico Dirc or Técnico - 
Clinico do SAMMDU 
Serviço de assistência Médica 
Municipal de Urgência 
SAI/MT/IA 
Enfermeiro Diretor Responsável 
Técnico- SAMMDU 
COORDENADORIA DO 
LABORATÓRIO 
Coordenador II 
DEPARTAMENTO DA 
UNIDADE IW MÊDIA 
COMPLEXIDADE 
Chefe de Departamento 
_.1 COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA DA 
POLICLÍNICA 
Coordenador II 
1 COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA DE 
SAÚDE 
Coordenador II 
1 COORDENADORIA DE 
FISIOTERAPIA E 
PRÁTICAS CORPORAIS 
Coordenador II 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 -Tel.: (31) 3819-5454 1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO IV 
NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
NIVEL VALOR 
N7 1.200.00 
N6 800,00 
N5 3.114,72 
N 4 3.688,90 
N 3 6.282,55 
N 2 8.238,56 
N 1 Subsídio 
**Excetua-se os níveis de Diretor Escolar e Vice-Diretor, conforme Lei Complementar 
Municipal n° 4.537/2022, as funções gratificadas dos integrantes da Comissão e Licitação 
conforme lei Municipal n" 2.832/2005; 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO V 
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR SECRETARIA 
CARGO ESCOLARIDADE 
NÍVEL EM 
COMISSÃO QUANTITATIVO 
Secretário Municipal NI 2 
Assessor I Superior N2 01 
Assessor Superior N3 04 
Chefe de Departamento Superior N3 10 
Coordenador II Nível médio N4 11 
Coordenador I Nível médio N5 4 
Diretor RT Enfermagem 
SAMMDU 
Superior N83 1 
FG Nível médio N6 13 
FG1 Nível médio N7 7 
Av. Caetano Marinho. 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te): (3)) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO VI 
CARGOS EM COMISSÃO SUBSTITUÍDOS OU EXCLUÍDOS 
SECRETARIA CARGO 
ANTERIOR 
CARGO ATUAL SITUAÇÃO 
Gabinete Assessor Executivo 
Gabinete 
Assessor Executivo 
II 
Substituição c/ 
impacto 
Gabinete Assessor Executivo 
Controle Interno 
Assessor I Substituição 
c/impacto negativo 
Gabinete Função 
Administrativa 
Gratificada de 
Responsável pela 
Defesa Civil￾Função 
Administrativa 
Gratificada de 
Responsável pela 
Defesa Civil FG I 
Substituição 
c/impacto 
SRH FG registro 
eletrônico 
FG responsável folha Substituição 
s/impacto 
SRH FG Processos 
frequência 
FG responsável folha Substituição 
s/impacto 
SEPLAG FG Responsável pelo 
Planejamento e 
Orçamento 
FG Responsável pelo 
Planejamento e 
Orçamento FG I 
Substituição 
c/impacto 
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMAS 
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMAS FG 1 
Substituição 
c/impacto 
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMS 
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FMS FG I 
Substituição 
c/impacto 
SEMFA FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FUNDEB 
FG Responsável do 
Controle Financeiro 
FUNDEB FG I 
Substituição 
c/impacto 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SEMCULT Departamento de 
cultura e turismo 
Departamento de 
cultura 
Substituição 
s/impacto 
SEMCULT Coordenadoria I de 
Turismo e 
Patrimônio 
Coordenadoria I de 
Patrimônio 
Substituição 
s/impacto 
SEDEURB Departamento de 
Planejamento e 
Desenvolvimento 
Econômico 
Departamento de 
Urbanismo e 
Desenvolvimento 
Econômico 
Substituição 
s/impacto 
SEDEURB Coordenadoria II do 
CVT 
Departamento de 
Capacitação, 
Formação e 
Desenvolvimento 
Humano e 
Tecnológico- CVT 
Substituição c/ 
impacto 
SEMSA Assessor Executivo 
Saúde 
Assessor I Substituição 
c/impacto negativo 
SEMSA Coordenadoria II 
PACS 
Coordenadoria II 
Imunização 
Substituição 
s/impacto 
SEMSA Coordenadoria I 
Central de Marcação 
e TFD 
Chefe de 
Departamento de 
TFD e Central de 
Marcação 
Substituição c/ 
impacto 
SEMSA Coordenação I de 
Prevenção Endemias, 
com 1 vaga 
Coordenadoria II de 
Endemias, com duas 
vagas 
Substituição c/ 
impacto 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO VII 
CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS ENTRE SECRETARIAS 
CARGO SECRETARIA 
ANTERIOR 
SECRETARIA 
ATUAL 
SITUAÇÃO 
Departamento de 
Tecnologia da Informação 
SEPLADE SEGOV Transferência sem 
impacto 
Departamento de 
Publicidade 
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de 
Divulgação I 
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de Mídia 
Digital I 
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de 
Imagens 1 
SEMCTC SEGOV Transferência sem 
impacto 
Qepartamento de 
Supervisão de Compras e 
Processos Licitatórios 
SEPLADE SEPLAG Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de Gestão 
de Contratos e Convênios 
SEPLADE SEPLAG Transferência com 
impacto- Coord. I 
para II 
Departamento de 
Manutenção e 
Fiscalização 
SEMOB SEDEURB Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de 
Fiscalização de Posturas 
SEMOB SEDEURB Transferência com 
impacto- Coord. I 
para II 
Departamento de Frotas SEMOB SEMUT Transferência sem 
impacto 
Coordenadoria de Frotas e 
Mecânica 
SEMOB SEMUT Transferência com 
impacto- Coord. 1 
para II 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO VIII 
CARGOS DE COORDENADORIA I, JÁ EXISTENTES, TRANSFORMADA EM 
COORDENADORIA II 
SECRETARIA CARGO SITUAÇÃO 
SEGOV Coordenadoria I de 
Manutenção 
Coordenadoria II de 
Manutenção 
SEPLAG Coordenadoria I de Gestão de 
Contratos e Convênios 
Coordenadoria II de Gestão de 
Contratos e Convênios 
SEMED Coordenadoria I de 
Almoxarifado 
Coordenadoria II de 
Almoxarifado 
SEMED Coordenadoria I de Frota Coordenadoria II de Frota 
SEMSA Coordenadoria 1 de Transporte 
e Frota 
Coordenadoria II de Transporte 
e Frota 
SEMSA Coordenadoria I de Recursos 
Humanos 
Coordenadoria II de Recursos 
Humanos 
SEMSA Coordenadoria I de 
Almoxarifado 
Coordenadoria II de 
Almoxarifado 
SEMSA Coordenadoria I de Compras e 
Patrimônio 
Coordenadoria II de Compras e 
Patrimônio 
SEMSA Coordenadoria I de Controle e 
Avaliação 
Coordenadoria II de Controle e 
Avaliação 
SEMSA Coordenadoria I do Programa 
DST/AIDS 
Coordenadoria II do Programa 
DST/AIDS 
SEMSA Coordenadoria I 
Administrativa da Policlínica 
Coordenadoria II Administrativa 
da Policlínica 
SEMSA Coordenadoria I 
Administrativa de Saúde Bucal 
Coordenadoria H Administrativa 
de Saúde Bucal 
SEMOB Coordenadoria I Operacional 
de Obras 
Coordenadoria II Operacional de 
Obras 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Te!: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SEMAM Coordenadoria 1 de Parques e 
Jardins 
Coordenadoria II de Parques e 
Jardins 
SEMAM Coordenadoria I de Unidades 
de Conservação, Áreas Verdes 
e de Proteção Ambiental 
Coordenadoria II de Unidades 
de Conservação, Áreas Verdes e 
de Proteção Ambiental 
SEMAM Coordenadoria I de Educação 
Ambientação e Integração 
Comunitária 
Coordenadoria II de Educação 
Ambientação e Integração 
Comunitária 
SEMAM Coordenadoria II de Coleta e 
Varrição 
Coordenadoria II de Coleta e 
Varrição 
SEMAM Coordenadoria I 
Administrativa 
Coordenadoria II Administrativa 
SEMAM Coordenadoria I de 
Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental 
Coordenadoria II de 
Licenciamento e Fiscalização 
Ambiental 
SEDRU Coordenadoria I de Programas 
de Desenvolvimento Rural e 
Inspeção Municipal 
Coordenadoria II de Programas 
de Desenvolvimento Rural e 
Inspeção Municipal 
SEDRU Coordenadoria I de 
Conservação de Estradas e 
Máquinas 
Coordenadoria II de 
Conservação de Estradas e 
Máquinas 
SEDRU Coordenadoria I de Feiras Coordenadoria II de Feiras 
SEDRU Coordenadoria I 
Administrativa 
Coordenadoria II Administrativa 
SEDEURB Coordenadoria I Fiscalização 
Posturas 
Coordenadoria II Fiscalização 
Posturas 
SEMUT Coordenadoria I de Frota e 
Mecânica 
Coordenadoria II de Frota e 
Mecânica 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO IX 
DIMENSIONAMENTO 
GABINETE: 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
GABINETE PREFEITO 
PREFEITO 1 
ASSESSOR EXECUTIVO II DO GABINETE 1 
ASSESSOR EXECUTIVO I CONTROLADOR INTERNO I 
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 
CHEFE DE DEPARTAMENTO I 
COORD. I DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL I 
COORDENADOR I DA OUVIDORIA MUNICIPAL 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 1 
MOTORISTA I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
DEPARTAMENTO DE 
GOVERNO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 1 
ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
LEGISLATIVOS I 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO 1 
COORDENADOR I DE ATENDIMENTO E PROCESSOS 
EXTERNOS 1 
COORDENADOR II DE MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 2 
COORDENADOR IDE MONITORAIVIENTO 2 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL 1 
RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL* 1 
RESPONSÁVEL POR ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 1 
RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO* 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 
DEPARTAMENTO DE 
PUBLICIDADE 
DEPARTAMENTO DE 
PUBLICIDADE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE 
1 
COORDENADOR I DE DIVULGACAO 1 
COORDENADOR I DE IMAGENS 1 
COORDENADOR I DE MID1A DIGITAL 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO! 1 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO I 
DEPARTAMENTO DE 
TECNOLÓGIA DA 
INFORMAÇÃO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 2 
ASSESSORIA JURÍDICA (AJU): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
ASSESSOR JURIDICO I 4 
ASSESSOR JURIDICO II I 
ANALISTA JURÍDICO -.; 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
PROCON 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DO PROCON I 
ECONOMISTA DOMÉSTICO I 
SETOR ATEND. 
CONSUMIDOR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 
SETOR DE 
FISCALIZAÇÃO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS (SRH): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS I 
DIVISAO DE PESSOAL — 
RH 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS I 
COORDENADOR I DE MANUTENÇÃO 1 
COORDENADOR I DE RECURSOS HUMANOS i 
RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO 4 
RESPONSÁVEL POR CONTRATOS E INFORMAÇÕES AOS 
ÓRGÃOS DE CONTROLE I 
RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA 
E AFASTAMENTOS I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 8 
TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO 3 
JUNTA MILITAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 6 
TELEFONISTA 2 
VIGIA 9 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SETOR PATRIMÔNIO E 
ALMOXARIFADO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO I 
PROTOCOLO/INFORM 
AÇÃO 
AUXILIAR ADMINISTRATI V O I 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO I 
DEPARTAMENTO DE 
ORÇAMENTO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 
RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO I 
COORDENADOR II DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E 
CONTRATOS I 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 
DEPARTAMENTO DE 
SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS 
LICITATÓRIOS 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE 
COMPRAS E PROCESSOS LICITATORIOS I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 1 
RESPONSÁVEL POR COMPRAS 5 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMEJ): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO JUVENTUDE
S ECRETRI0 MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 1 
DEPARTAMENTO DE 
ESPORTE LAZER E 
JUVENTUDE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE LAZER E 
JUVENTUDE . 
I 
COORDENADOR I DE PROGRAMAS E PROJETOS DE 
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 
COORDENADOR II DO CENTRO MUNICIPAL DE 
ESPORTES 
1 
COORDENADOR 1 ADMINISTRATIVO 2 
AUXLIAR ADMINISTRATIVO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
VIGIA 4 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO (SECULT): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO 1 
DEPARTAMENTO DE 
CULTURA E 
PATRIMÔNIO 
CHEFE DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMÔNIO i 
COORDENADOR I DE CULTURA E MOVIMENTOS 
SOCIAIS 1 
COORDENADOR I DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1 
COORDENADOR II DO CÉU DAS ARTES 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I ., 
MOTORISTA 1 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 2 
BIBLIOTECA MUNICIPAL 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 1 
BIBLIOTECONOMISTA 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SEDRU): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO SECR ETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 1 
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
COORDENADOR 11 ADMINISTRATIVO 1 
COORDENADOR II DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E 
MAQUINAS I 
COORDENADOR II DE PROGRAMAS DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E INSPEÇÃO MUNICIPAL I 
COORDENADOR II DE FEIRAS i 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 6 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 
MÉDICO VETERINARIO 2 
MOTORISTA 4 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
OPERADOR DE MAQUINAS 5 
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS I 
PASTEURIZADOR 1 
PEDREIRO 2 
TÉCNICO AGRÍCOLA 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEURB): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO I 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO URBANO i 
ASSESSOR DE PROJETOS EMPREENDEDORES ', 
ASSESSOR DE PROJETOS URBAN ÍSTICOS 1 
DEPARTAMENTO DE 
URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1 
COORDENADOR I DE FOMENTO ECONÔMICO I 
COORDENADOR 1 DE APOIO A SALA MINEIRA E 
RELAÇÕES COMERCIAIS 
1 
RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA AO 
MICROEMPRESÁRIO 
1 
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE 
PROCEDIMENTOS UR B AN I STICOS 
1 
ARQUITETO I 
ENGENHEIRO CIVIL 1 
ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA I 
GEÓLOGO 1 
DEPARTAMENTO DE 
TURISMO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TURISMO I 
DEPARTAMENTO DE 
MANUTENÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 
COORDENADOR 11 FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 1 
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
FISCAL DE POSTURAS 19 
DEPARTAMENTO DE 
CAPACAÇÃO E 
FORMAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO E 
TECNOLÓGICO - CVT 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÕES, 
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
TECNOLÓGICOS - CVT 
1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 2 
MONITOR DE INFORMÁTICA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
VIGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS I 
ASSESSOR DE OBRAS PUBLICAS E ZELADORIA I 
DEPARTAMENTO DE 
ZELADORIA URBANA 
COORDENADOR II DE ZELADORIA URBANA I 
COORDENADOR II DE PAVIMENTAÇÃO URBANA 1 
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS PÚBLICAS 
COORDENADOR 11 OPERACIONAL DE OBRAS I 
COORDENADOR II DE COMPRAS I 
RESPONSÁVEL PELO PÁTIO I 
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO I 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E MONITORAMENTO 
DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
I 
AJUDANTE DE CALCETEIRO 15 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 2 
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 7 
AUXILAIR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 20 
CALCETEIRO IS 
ELETRECISTA 2 
MOTORISTA 7 
OPERADOR DE MÁQUINAS 7 
PEDREIRO 10 
PINTOR 2 
PINTOR DE VEÍCULOS I 
SERVENTE DE LIMPEZA 5 
SOLDADOR 2 
VIGIA 4 
BORRACHEIRO 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE (SEMUT): 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E 
TRANSPORTE I 
ASSESSOR DE MOBILIDADE URBANA I 
DEPARTAMENTO DE 
FROTAS 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS I 
COORDENADOR II DE FROTAS E MECÂNICAS 1
MECÂNICO 4 
MECÂNICO DE OBRA PESADA I 
DEPARTAMENTO DE 
MOBILIDADE URBANA 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA 1 
COORDENADOR II DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO I 
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO I 
RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO URBANO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
FISCAL DE TRÂNSITO 95 
DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE URBANO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO I 
RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE URBANO 1 
RESPONSÁVEL PEO TERMINAL RODOVIÁRIO I 
SERVENTE DE LIMPEZA 6 
VIGIA 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFA): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA i 
ASSESSOR DE GESTÃO E CONTROLE DE FUNDOS I 
ASSESSOR EXECUTIVO I DE PROCEDIMENTOS 
CONTÁBEIS I 
DEPARTAMENTO 
CONTÁBIL 
CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL I 
RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS I 
RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO CONTÁBIL i 
RESPONSÁVEL PELO REGISTRO CONTÁBIL 1 
RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA CONTÁBIL I 
CONTADOR 4 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO '') 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 
Av. Caetano Marinho. 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11 I 
DEPARTAMENTO DE 
TESOURARIA 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA I 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO FMAS I 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FMS I 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO FUNDEB 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 4 
DEPARTAMENTO DE 
CADASTRO 
IMOBILIÁRIO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO 
IMOBILIÁRIO 
I 
COORDENADOR I DE CADASTRO IMOBILIÁRIO I 
RESPONASÁVEL PELO DE ESTUDO TERRITORIAL 
MULTIFINATÁRIO/MAPEAMENTO GEOGRÁFICO 
I 
COORDENADOR I DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA I 
RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL I 
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA I 
RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES I 
DEPARTAMENTO DE 
TRIBUTAÇÃO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 
COORDENADOR I DE CADASTRO ECONÔMICO I 
COORDENADOR I DE ARRECADAÇÃO I 
COORDENDOR I DE DIVIDA ATIVA I 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CADASTRO 
ECONÔMICO 
I 
RESPONSÁVEL ANALISTA 'TM I 
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EXTERNO E 
ANALISTA DE PROCESSO DIGITAL 
I 
RESPONSÁVEL ANALISTA DE PROTESTO/EXECUÇÃO I 
RESPONSÁVAL PELO CONTROLE E PROCESSOS 
TRIBUTÁRIOS 
I 
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO EXTERNA 1 
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO 6 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I II 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (SEMASH): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
HABITAÇÃO I 
ASSISTENTE SOCIAL 7 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 3 
ORIENTADOR SOCIAL 1 
MOTORISTA 1 
PEDREIRO 1 
PSICOLOGO i 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TERAPEUTA OCUPACIONAL I 
VIGIA :-) 
CRIANÇA FELIZ _ 
VISITADOR 6 
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COORDENADOR II DO CREAS 1 
ADVOGADO DO CREAS I 
ASSISTENTE SOCIAL 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I -) 
ORIENTADOR SOCIAL 4 
MOTORISTA 1 
PSICÓLOGO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
VIGIA 2 
COORDENADOR II CASA ABRIGO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
COZINHEIRO 2 
LAVANDERIA I 
SERVENTE DE LIMPEZA 4 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 
VIGIA 2 
ORIENTADOR SOCIAL 1 
COORDENADOR 11 DO CRAS NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA 
1 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ASSISTENTE SOCIAL 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2 
ECONOMISTA DOMÉSTICO 2 
EDUCADOR SOCIAL - ARTE/ARTESANATO 3 
EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 6 
EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA/ARTES MACIAIS ") 
EDUCADOR SOCIAL DANÇA I 
EDUCADOR SOCIAL MÚSICA I 
MOTORISTA I 
PSICÓLOGO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 2 
COORDENADOR II DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL 
I 
ASSISTENTE SOCIAL I 
AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8 
COZINHEIRA 2 
CUIDADOR/EDUCADOR 4 
LAVADEIRA I 
MOTORISTA I 
PSICÓLOGO I 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
VIGIA 2 
COORDENADOR II DO PROGRAMA FAMÍLIA 
ACOLHEDORA 
I 
ASSISTENTE SOCIAL I 
PSICÓLOGO I 
MOTORISTA I 
COORDENADOR II DA INSTITUIÇÃO DE LONGA 
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 
I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
AUXILIAR DE ASILO I 
COZINHEIRO 2 
CONTÍNUO I 
CUIDADOR DE IDOSO l'") 
ENFERMEIRO ') 
FISIOTERAPEUTA I 
LAVADEIRA 2 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG-CEP 35430-001 -Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MOTORISTA 1 
NUTRICIONISTA 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 12 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6 
VIGIA 2 
COORDENADOR II DO CRAS SAGRADO CORAÇÃO DE 
JESUS 
1 
ASSISTENTE SOCIAL 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO É 2 
EDUCADOR SOCIAL ATIVIDADES ESPORTIVAS 1 
EDUCADOR SOCIAL DANÇA I 
MOTORISTA 1 
PSICÓLOGO 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
VIGIA 2 
DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO E 
PROJETO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS 
1 
COORDENADOR II DO SERVIÇO DE CONVIÊNCIA E 
FORTALECIMENTO E VÍNCULOS 
I 
ASSISTENTE SOCIAL 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
MOTORISTA I 
ORIENTADOR SOCIAL 1 
PSICÓLOGO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
VIGIA 1 
COORDENADOR II DO ACESSUAS 1 
TÉCNICO RESPONSÁVEL I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
COORDENADOR II DO CADÚN1C0 E BOLSA FAMÍLIA 1 
ASSISTENTE SOCIAL 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
MOTORISTA I 
COORDENADOR 11 DE SISTEMAS E PROGRAMAS 
SOCIASSISTENCIAIS 
1 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO 1 
RESPONSÁVEL POR BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS I 
COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Tel: (31) 3819-5454 
lEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESPONSÁVEL DE COMPRAS I 
CONSELHO TUTELAR 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
CONSELHEIRO TUTELAR 5 
MOTORISTA 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 
ASSESSOR DE SERVIÇÕES URBANOS E MEIO AMBIENTE I 
ASESSOR DO BEM-ESTAR ANIMAL i 
ANALISTA AMBIENTAL 
AUXILIAR Al)M1N1STRATIVO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 4 
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO I 
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 4 
DEPARTAMENTO DE 
MEIO AMBIENTE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 
COORDENADOR II DE PARQUES E JARDINS 1 
COODENADOR II DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 
ARÉAS VERDES E PROTEÇÃO AMBIENTAL I 
DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 1 
COORDENADOR TI DE, EDUCAÇÃO. AMBIENTAL E 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 
I 
DEPARTAMENTO DE 
LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
I 
COORDENADOR II DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL I 
DEPARTAMENTO 
OPERACIONAL 
CHEFE DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL 1 
COORDENADOR II DE COLETA E VARRIÇÃO I 
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO I 
COORDENADOR II DE TRANSPORTE I 
ATERRO SANITÁRIO 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS I 
MOTORISTA I 
OPERADOR DE MÁQUINAS I 
VIGIA 4 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - (3)) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
COLETA DE RESÍDUOS 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 26 
ENCARREGADO I 
MOTORISTA 8 
OPERADOR DE MÁQUINAS 1 
PARQUES E JARDINS 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 22 
ENCARREGADO I 
MOTORISTA 3 
OPERADOR DE MOTOSSERRA 4 
PEDREIRO 1 
VIGIA 2 
SEÇÃO DE CAPINA 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 50 
ENCARREGADO 1 
VARRIÇÃO 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 70 
ENCARREGADO 5 
` 
PASSA CINCO AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
1 
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL I 
1 
CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE 
ENSINOFUNDAMENTAL II l 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE 
ENSINO E PROGRAMASSEPLA I 
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 1 
COORDENADOR I DE LABORATÓRIOS E MÍDIAS 
DIGITAIS 1 
COORDENADOR I FINANCEIRO 1 
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO I 
COORDENADOR I DE COMPRAS I 
COORDENADOR II DE FROTAS I 
COORDENADOR II DE PROGRAMAS EXTRATURNO 1 
RESPONSÁVEL POR RECURSOS HUMANOS* 1 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESPONSÁVEL PELO PROCESSO E CONTROLE DE 
VALE-TRANSPORTE ESTUDANTIL 
I 
AGENTE ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 5 
BIBLIOTECONOMISTA 7 
MOTORISTA i _ 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TELEFONISTA -) 
VIGIA 3 
PSICÓLOGO 6 
ASSSITENTE SOCIAL 6 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 4 
ELETRICISTA 2 
MARCENEIRO/CARPINTEIRO I 
PEDREIRO 3 
ALMOXARIFADO 
COORDENADOR 11 DE ALMOXARIFADO I 
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 5 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
MOTORISTA I 
NUTRICIONISTA 3 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 3 
TRANSPORTE ESCOLAR 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4 
MOTORISTA 30 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 2 
CAEDES 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 2 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
FISIOTERAPEUTA I 
FONOAUDIÓLOGO I 
PROFESSOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (PEB￾LIBRAS) I
PSICÓLOGO I 
Av. Caetano Marinho. 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 
TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS i 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI 
D.A. 
CMEI 
GABY SALTARELLI 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
COZINHEIRO I 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
CMEI 
MARCOS RODRIGUES 
DIRETOR* 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
SERVENTE DE LIMPEZA 6 
COZINHEIRO 1 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
CMEI 
ARCO-lRIS 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO 1 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
CMEI 
NOSSA SENHORA DAS 
GRAÇAS 
DIRETOR* 
1 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS D.A. 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001.- Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(EEB-27) 
AUXILIAR DE ESCOLA ') 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
COZINHEIRO 1 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) — 
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF 
D.A. 
CMEI 
PASSO A PASSO 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 4 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO 1 
VIGIA ')
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) — 
BERÇÁRIO D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI 
D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF 
D.A. 
CMEI 
PARAISO DAS CRIANÇAS 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BÁSICA I D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
COZINHEIRO I 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) — 
BERÇÁRIO D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF D.A. 
CMEI 
RAIOS DE SOL 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO I 
VIGIA 2 
Av. Caetano Marinho. 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te 1 : (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO _ D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL-PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
DOM BOSCO 
DIRETOR* I 
VICE-DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO! I 
COZINHEIRO I 
AUXILIAR DE ESCOLA I 
SERVENTE DE LIMPEZA 7 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
CMEI 
SANTÍSSIMA TRINDADE 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) DA.
AUXILIAR DE ESCOLA 3 
SERVENTE DE LIMPEZA 4 
COZINHEIRO I 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO D.A
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
MIQUELIN A MARTINO 
MOREIRA DOS SANTOS 
DIRETOR* I 
VICE-DIRETOR* 1 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
COZINHEIRO I 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 5 
AUXILIAR DE CRECHE D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) - 
BERÇÁRIO D.A.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL-PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
SANTO ANTÔNIO 
DIRETOR* 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO! I 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 -Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR DE ESCOLA 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL-PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROGRESSO 
DIRETOR'. I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE ESCOLA I 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO I 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
JERÔNIMO PINTO DE 
GODOY 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
COZINHEIRO I 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL- PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF DA. 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOAQUIM PIMENTA 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
COZINHEIRO I 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBF D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PERF. D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOÃO GUIMARÃES 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) D.A. 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 I 
AUXILIAR DE ESCOLA •-) 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO t 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO 
DIRETOR* 1 
AUXILIAR ADMINISTRATI V O I 9 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 3 
SERVENTE DE LIMPEZA 3 
COZINHEIRO I 
VIGIA ') 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR LUIZ AUGUSTO 
DIRETOR* 1 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
SERVENTE DE LIMPEZA 5 
COZINHEIRO 1 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL— PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
PADRE RAFAEL FARACI 
DIRETOR* I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE ESCOLA 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 4 
COZINHEIRO I 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL—PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL—PEBF 
D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL DIRETOR* I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR A DIVI INISTR ATI VO I 2 
AUXILIAR DE ESCOLA 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 5 
COZINHEIRO I 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PERI D.A 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL— PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
OTÁVIO SOARES 
DIRETOR* I 
VICE-DIRETOR* 1 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 6 
AUXILIAR DE ESCOLA 5 
SERVENTE DE LIMPEZA 5 
COZINHEIRO t 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF I) A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR JOSÉ MARIANO 
DIRETOR* I 
VICE-DIRETOR' I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 6 
SERVENTE DE LIMPEZA 4 
COZINHEI RO I 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEB1 D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL— PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
SENADOR MIGUEL 
LANNA 
DIRETOR
VICE-DIRETOR* 2 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS 
(EEB-40) (CARGO EM EXTINÇÃO) 
D.A. 
INSPETOR DE ALUNOS / 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centr.i •- Pinite N,iva/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3R19-5454 
LEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 
AUXILIAR DE ESCOLA 7 
SERVENTE DE LIMPEZA 6 
COZINHEIRO 2 
VIGIA 3 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEB1 D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL—PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
LUIZ MARTINS SPARES 
SOBRINHO 
DIRETOR* I 
INSPETOR DE ALUNOS I 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 3 
AUXILIAR DE ESCOLA 5 
SERVENTE DE LIMPEZA ') 
COZINHEIRO I 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL —PEBI 
D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL— PEBF 
D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
REINALDO ALVES 
COSTA 
DIRETOR* I 
VICE-DIRETOR 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 6 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR DE ESCOLA 3 
SERVENTE DE LIMPEZA 10 
COZINHEI RO 2 
VIGIA 3 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL — PEBI D.A. 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL — PEBF D.A. 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSÉ MARIA DA 
FONSECA 
DIRETOR* I 
V ICE-DIRETOR* 2 
INSPETOR DE ALUNOS 2 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA 27 HORAS 
(EEB-27) 
D.A. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR DE ESCOLA 
SERVENTE DE LIMPEZA 7 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-00 I — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
COZINHEIRO 7 
VIGIA 2 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEBI 3 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FINAL - PEBF D.A. 
POLO PRESENCIAL DA 
UNIVERSIDADE ABERTA 
DO BRASIL - POLO UAB 
PONTE NOVA/MG 
COORDENADOR I DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I 
BIBLIOTECONOMISTA 1 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INICIAL - PEB1 2 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA ): 
SETOR (LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE I 
ASSESSOR EXECUTIVO I I 
COORDENADOR Il DE TRANSPORTE E FROTA I 
COORDENADOR II DE RECURSOS HUMANOS I 
COORDENADOR II DE ALMOXARIFADO I 
COORDENADOR II DE COMPRAS E PATRIMÓNIO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 10 
AUXILIAR DE ALMOX ARMADO 2 
ELETRICISTA 
I 
ENFERMEIRO (VACINA) I 
FONOAUDT(11 • )(;() i 
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4 
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR - CARDIOLOGIA I 
MÉDICO AUDITOR I 
MOTORISTA 22 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
TELEFONISTA , 
VIGIA 4 
DEPARTAMENTO DE 
ASSISTÊNCIA 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 1
Av. Caetano Marinho, 306- Cento> - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Te : (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FARMACÊUTICA FARMACÊUTICO 11 2 
AUXILIAR DE FARMÁCIA 8 
DEPARTAMENTO DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA I 
DEPARTAMENTO DE 
TFD E CENTRAL DE 
NOTIFICAÇÕES 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TED E CENTRAL DE 
MARCAÇÃO 1 
COORDENADOR 1 Dli CENTRAL DE MARCAÇÃO E TH) 
I 
DEPARTAMENTO DE 
AUDITORIA, 
REGULAÇÃO E 
AVALIAÇÃO 
CHEFE DE DERPARTAMENTO DE AUDITORIA, 
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO I 
COORDENADOR 1 DE CONTROLE E AVALIAÇÃO I 
NÚCLEO REGULADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO - 
MÉDICO SUPERVISOR DO NÚCLEO REGULADOR 1 
DEPARTAMENTO DE 
PREVENÇÃO DE 
ENDEMIAS 
CHEFE DE DEPARTAMENTO 1)E PREVENÇÃO A 
ENDEMIAS 1 
COORDENADOR 11 DE PREVENÇÃO A ENDEMIAS 2 
AGENTE DE ENDEMIAS 38 
AGENTE DE SAÚDE 1 
AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 38 
DEPARTAMENTO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE I 
COORDENADOR II DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
COORDENADOR 11 DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 
COORDENADOR I DE PROGRAMAS DST/AIDS 1 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
FISCAL SANITÁRIO 7 
FARMACÊUTICO 1 
NUTRICIONISTA 1 
MÉDICO VETERINÁRIO 1 
DEPARTAMENTO DE 
REDE ASSISTENCIAL 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REDE ASSISTENCIAL 1 
COORDENADOR 11 CAPS/RAPS I 
Av. Caetano Marinho. 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31)3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
COORDENADOR II DE PRONTO ATENDIMENTO I 
MÉDICO CI MICO DIRETOR TÉCNICO - CLÍNICO DO 
SAMMDU I 
ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO - 
SAMMDU I 
COORDENADOR 11 DO LABORATÓRIO 
DEPARTAMENTO DE 
UNIDADE DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DA UNIDADE DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE I 
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA 1 
COORDENADOR II ADMINISTRATIVO DE SAÚDE I 
COORDENADOR II DE FISIOTERAPIA E PRÁTICAS 
CORPORAIS I 
CENTRO DE 
ESPECIALIDADE 
ODONTOLÓGICO (CEO) 
COORDENADOR I ADMINISTRATIVO DE SAÚDE BUCAL 
I 
AUXILIAR ADNIINITRATIVO I I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 9 
CIRURGIÃO DENTISTA 8 
PAM (PRONTO 
ATENDIMENTO MÉDICO) 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 
MÉDICO CLÍNICO 3 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 
FARMÁCIA DE MINAS 
COORDENADOR II DE FARMÁCIA 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DF FARMACTA 5 
FARMACÊUTICO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
VIGIA 2 
CENTRO DE 
REABILITAÇÃO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 2 
FISIOTERAPEUTA 5 
FONOA UDIÓI,OGO 2 
PSICÓLOGO 3 
HEMOMINAS 
ASSISTENTE SOCIAL 2 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I i 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG CEP 35430-001 - Te!: (31) 3819-5454 
lEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
BIOQUÍMICO I 
MÉDICO CLÍNICO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 2 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 
LABORATÓRIO CENTRAL 
COORDENADOR II DO LABORATÓRIO 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1 
BIOQUÍMICO 6 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 3 
NASF 
ARTE EDUCADOR I 
ASSISTENTE SOCIAL 3 
EDUCADOR FÍSICO 1 
FARMACÊUTICO 1 
FISIOTERAPEUTA 4 
FONOA U DIÓLOGO 2 
PSICÓLOGO 2 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 
PACS — AGENTE 
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12 
ENFERMEIRO 1 
POLICLÍNICA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO! 2 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 
MÉDICO ANGIOLOGISTA I 
MÉDICO CLÍNICO 3 
MÉDICO CARDIOLOGISTA 4 
MÉDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1 
MÉDICO CIRURGIÃO 2 
MÉDICO DERMATOLOGISTA 3 
MÉDICO ENDOCR1NOLOGISTA ') 
MÉDICO HEMATOLOG1STA I 
MÉDICO NEUROPEDIATRA 1 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
lEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MÉDICO OFTALMOLOGISTA I 
MÉDICO ORTOPEDISTA 2 
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 
MÉDICO PNEUMOLOGISTA I 
MÉDICO PSIQUIATRA 
MÉDICO PEDIATRA 
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA I 
MÉDICO RADIOLOGISTA I 
MÉDICO REUMATOI .OGISTA 
MEDICO GINECOLOGISTA 4 
MÉDICO NEUROLOGISTA -, 
MÉDICO UROLOGISTA , 
NUTRICIONISTA 4 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 
VIGIA 2 
POSTO DE SAÚDE DO 
BRITO/CEDRO/PASSA 
TEMPO 
MÉDICO CLiNICO 1 
PSF ABDALA FELICIO 
(BAIRRO DE FÁTIMA) 
AGENTE COMI TNITÁRIO DE S AI IDE 
6 
AUXILIAR ADMINISTR ATIVO 1 I 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO 
MÉDICO CLÍNICO I 
MÉDICO PEDIATRA 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TÉCNICO 1W ENFERMAGEM 2 
PSF AMBULATÓRIO DA 
RASA 
AGENTE COMI 1NITARIO DE SAÚDE 4 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 
Av. Caetano Marinho. 306 - Celan, - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO 1 
MÉDICO CLÍNICO 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 2 
VIGIA 
PSF CENTRO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 8 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO I 
MÉDICO CLÍNICO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ') 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
PSF JOSE PINTO DA 
PAIXÃO (SÃO PEDRO) 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 2 
MÉDICO CLÍNICO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
VIGIA 2 
PSF JUQUINHA LANNA 
(PACHECO) 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA 2 
ENFERMEIRO 2 
MÉDICO CLÍNICO 
MEDICO PEDIATRA I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte NovaAki CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
VIGIA g 
PSF NOVO 
HORIZONTE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 1 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO I 
MÉDIM CLINIcr) 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
PSF SANTO ANTÔNIO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
AUXILIAR A DMINISTR ATIVO 1 I 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO 
MÉDICO CLÍNICO I 
MÉDICO PEDIATRA I 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 
PSF SETTE DE 
BARROS (TRIÂNGULO) 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 2 
MÉDICO CLÍNICO 2 
MÉDICO PEDIATRA 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro Ponte N.)vaiMG — CEP 35430-001 — Tel: (31) 3819-5454 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
VIGIA 2 
PSF VAU AÇU 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO I 
MÉDICO CLÍNICO 1 
SERVENTE DE LIMPE/A 1 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 
VIGIA 2 
UBS CONJUNTO 
HABITACIONAL 
DALVO DE OLIVEIRA 
BEMFEITO — VILA 
ALVARENGA 
- Unidade Básica de Saúde 
Irmã Zélia Patrício 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO I 
MÉDICO CLÍNICO 1 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2 
VIGIA 2 
UBS PAULO RAIMUNDO 
FERREIRA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO 1 
MEDICO CLÍNICO I 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2 
VIGIA 2 
UBS ANNA FLORÊNCIA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Te!: (31) 3819-5454 LEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 1 
MEDICO CLINICO 1 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
SERVENTE DE LIMPEZA 
VIGIA I 
UBS PAULO CÉSAR 
SOARES (PONTAL) 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
ENFERMEIRO I 
MÉDICO CLÍNICO 1 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM I 
SERVENTE DE LIMPEZA I 
VIGIA 
UBS VILA 
OLIVEIRA/PALMEIRAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 
CIRURGIÃO DENTISTA I 
ENFERMEIRO 3 
MEDICO CLÍNICO 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4 
UBS FORTALEZA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
CIRURGIÃO DENTISTA 1 
ENFERMEIRO 
- 
MÉDICO CLINICO 2 
SERVENTE DE LIMPEZA 1 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
UBS ESPLANADA (PAM) 
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1 
CIRURGIÃO DENTISTA 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ENFERMEIRO 1 
MÉDICO CLÍNICO 1 
SEA/CTA 
ASSISTENTE SOCIAL 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I 
ENFERMEIRO 1 
FARMACÊUTICO 
MÉDICO I N FECTO LOG I STA I 
PSICÓLOGO 1 
SAMMDU 
MÉDICO DIRETOR TÉCNICO CLINICO DO SAMMDU 
ENFERMEIRO DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO 
SAMMDU 
I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 3 
ENFERMEIRO 
MÉDICO PLANTONISTA (1211S) 10 
MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5 
SERVENTE DE LIMPEZA 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 
VIGIA 2 
SAÚDE MENTAL - CAPS 
ASSISTENTE SOCIAL CAPS 
ASSISTENTE SOCIAL J 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 
EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO CAPS I 
EDUCADOR SOCIAL MÚSICA CAPS 
ENFERMEIRO CAPS 2 
MÉDICO PLANTONISTA 5 HORAS """ 
MÉDICO PLANTONISTA PSIQUIATRA 5 HORAS**** 5 
PSICÓLOGO 4 
SERVENTE DE LIMPEZA 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nkva/M(i — CliP 35430-001 —Tel: (31)3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4 
TERAPEUTA OCUPACIONAI. 2 
VIGIA I 
SAÚDE ORAL CIRUGIÃO DENTISTA 3 
PROGRAMA 
ESTRATÉGIA DA 
ATENÇÃO BÁSICA NA 
SAÚDE PRISIONAL - 
PNAISP 
ASSISTENTE SOCIAI . 3 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2 
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENFERMEIRO 
, 
FARIVI ACÉUTT C:0 
MEDICO CLINICO 
MÉDICO PSIQUIATRA I 
PSICÓLOGO 
TÉCNICO DE ENVER M AGEM 2 
NÚCLEO REGULADOR 
DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO 
ENFERMEIRO I 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro -- Ponte Nlovit/M0 -- CEP 35430-001 — Te!: (31)3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4.094/2025 
ANEXO X 
CARGO 
TOTAL 
DIMENSIONAMENTO LEI 
4238 ATUALIZADA 
ADVOGADO DO CREAS 1 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 104 
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS 38 
AGENTE DE SAUDE EXTINÇÃO 
AJUDANTE DE CALCETEIRO 15 
ANALISTA AMBIENTAL 2 
ANALISTA JURIDICO 5 
ARQUITETO 1 
ASSISTENTE SOCIAL 24 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 188 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 5 
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO I I 
AUX CONSULTORIO DENTARIO 25 
AUX DE CRECHE EXTINÇÃO 
AUXILIAR CUIDADOR/EDUCADOR 8 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXTINÇÃO 
AUXILIAR DE ESCOLA EXTINÇÃO 
AUXILIAR DE FARMACIA 5 
AUXILIAR DE LABORATORIO EXTINÇÃO 
AUXILIAR DE OBRAS E OFICINAS 11 
AUXILIAR GERAL DE CONS. VIAS 
PERMANENTE 239 
BIBLIOTECONOMISTA 9 
BIOQUIMICO 7 
BORRACHEIRO 2 
CALCETEIRO 18 
CIRURGIAO DENTISTA 29 
CONTADOR 4 
CONTINUO EXTINÇÃO 
COZINHEIRO 34 
CUIDADOR DE IDOSO 12 
CUIDADOR/EDUCADOR 4 
ECONOMISTA DOMESTICO 3 
EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO 3 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MC; — CEP 35430-001 —Te!: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EDUCADOR SOCIAL ARTES/ARTESANATO - 
CAPS 
EDUC.SOCIAL/ ATIVIDADES ESPORTIVAS 
EDUCADOR SOCIAL CAPOEIRA /ARTES 
MARCIAIS 
EDUCADOR SOCIAUDANCA 2 
EDUCADOR SOCIAL/MUSICA I 
EDUCADOR SOCIAL/MUSICA CAPS I 
ELETRICISTA 5 
ELETRICISTA DE AUTOMOVEIS O 
ENCARREGADO 8 
ENFERMEIRO 14 
ENFERMEIRO CAPS 3 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 
ENGENHEIRO CIVIL I 
ENGENHEIRO DE AGRIMENSURA I 
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 27H 46 
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA 40H EXTINÇÃO 
FARMACEUTICO 4 
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 2 
FISCAL DE POSTURAS 19 
FISCAL DE TRANSITO 25 
FISCAL DE TRIBUTACAO 6 
FISCAL SANITARIO 7 
FISIOTERAPEUTA 7 
FONOAUDIOLOGO 4 
GEOLOGO I 
INSPETOR DE ALUNOS EXTINÇÃO 
LAVADEIRA 4 
MARCENEIRO/CARPINTEIRO I 
MECANICO 4 
MECANICO DE MAQUINA PESADA 1 
MEDICO ANGIOLOGISTA 1 
MEDICO AUDITOR 1 
MEDICO CARDIOLOGISTA 4 
MEDICO CARDIOLOGISTA PEDIATRA 1 
MEDICO CIRURGIÃO 2 
MEDICO CLINICO 13 
MEDICO CLINICO PLANTONISTA 5H CAPS 5 
MEDICO DERMATOLOGISTA 3 
MEDICO ENDROCRINOLOGISTA 2 
MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 
MEDICO GINECOLOGISTA 4 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel: (3 I ) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MEDICO HEMATOLOGISTA 1 
MÉDICO INFECTOLOGISTA I 
MEDICO NEUROLOGISTA 2 
MEDICO NEUROPEDIATRA 1 
MEDICO OFTALMOLOGISTA 1 
MEDICO ORTOPEDISTA 2 
MEDICO OTOR R INOLAR I NGOLOG I STA 1 
MEDICO PEDIATRA 6 
MEDICO PEDIATRA PLANTONISTA 5 
MEDICO PLANTONISTA (12HS) 10 
MEDICO PLANTONISTA (611S) O 
MEDICO PNEUMOLOGISTA 1 
MEDICO PSIQUIATRA 2 
MEDICO (PSIQUIATRA) PLANTONISTA (5118) 5 
MEDICO RADIOLOGISTA I 
MEDICO REUMATOLOGISTA 1 
MÉDICO REVISOR HOSPITALAR 4 
MEDICO REVISOR HOSPITALAR 
CARDIOLOGISTA 
MEDICO ULTRASSONOG RA Fl A O 
MEDICO UROLOGISTA 2 
MEDICO VETERINARIO 3 
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 4 
MOTORISTA 94 
NUTRICIONISTA 9 
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS I 
OPERADOR DE MAQUINAS 14 
OPERADOR DE MOTOSSERRA 4 
ORIENTADOR SOCIAL 7 
PEDREIRO 18 
PINTOR 2 
PROFESSOR ED. BASICA EXTINÇÃO 
PROFESSOR ED. BASICA INICIAL 232 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ARTES 3 
PROFESSOR ED. BASICA FINAL/CIENCIAS 12 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/ED. FISICA 40 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/E. RELIGIOSO 4 
PROFESSOR ED. BASICA FINAL/GEOGRAFIA 12 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/HISTORIA 13 
PROFESSOR ED.BAS1CA FINAL/INGLES 15 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/MATEMATICA 19 
PROFESSOR ED.BASICA FINAL/PORTUGUEs 16 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
BERCARIO 104 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROFESSOR DE LINGUA BRASILEIR DE SINAIS 1 
PSICOLOGO 22 
RECEPCIONISTA EXTINÇÃO 
SERVENTE DE LIMPEZA 178 
SOLDADOR 2 
TECNICO AGRICOLA 1 
TECNICO AGRIMENSOR O 
TECNICO DE LABORATÓRIO 6 
TECNICO EM CONTABILIDADE 
TECNICO EM EDIFICAÇÃO/ CONSTRUÇÃO 
CIVIL 5 
TECNICO EM ENFERMAGEM 55 
TECNICO EM HIGIENE BUCAL O 
TECNICO EM INFORMÁTICA 2 
TECNICO DE RADIOLOGIA 2 
TECNICO EM SEGURANCA TRA B AL110 3 
TELEFONISTA 6 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 3 
TRADUTOR INTERPRETE LIBRAS 1 
VIGIA 103 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro -- Ponte Nova/MG — CEP 35430-00 I — Tel: (31) 3819-5454 
1D 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°4094/2025 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
Em cumprimento do disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Federal Complementar Federal 
n2 101/2000, apresentamos a análise do impacto orçamentário-financeiro do presente Projeto de 
Lei Complementar, ressalvando que o mesmo se encontra de acordo com o Plano Plurianual e a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que não contém matéria que infrinja tais dispositivos legais, 
conforme estabelece o art. 16, inciso II, da referida Lei, especialmente no que se refere à 
assunção de despesa de caráter continuado. 
O respectivo impacto orçamentário-financeiro nas contas públicas municipais para o exercício 
de 2025 será de R$3.519.431,74 (três milhões, quinhentos e dezenove mil quatrocentos e trinta 
e um reais e setenta e quatro centavos), para a Administração Direta do Executivo. O valor 
consolidado de gasto com pessoal para 2025 corresponderá 39,46% da Receita Corrente 
Líquida. Foi considerado na planilha reajuste salarial de 6% ano para cada exercício financeiro. 
Considerando o valor patronal, para o exercício de 2025 foi considerando a alíquota 12% +2% 
(RAT), para o exercício de 2026 foi considerado alíquota de 16% + 2% (RAT) e para o 
exercício de 2027 foi considerado alíquota de 20% + 2% (RAT). 
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Descrição 
Folha últimos 
12 meses - 
BASE 11/2024 
2025 — Salário + 
P14094+ Férias + 
132 + Patronal 
INSS 
Projeção de 6,0% 
2026— Salário + 
PI 4094+ Férias 
+ 130 + Patronal 
INSS 
Projeção de 6% 
2027 — Salário + 
P14094+ Férias 
+ 130 + Patronal 
INSS 
Projeção de 6% 
Folha 136.369.633,66 143.259.668,33 151.855.248.43 160.966.563,34 
RCL 
Reajustada 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15 363.035.824,15 
%DTP 37,56 39,46 41,83 44,34 
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 —Tel.: (31) 3819-5454 Página 1 de 2 
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 
1) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Considerando o Princípio da Prudência foi utilizada a mesma Receita Corrente Líquida 
para os exercícios de 2025, 2026 e 2027. 
A Receita Corrente' Líquida ajustada consolidada realizada até novembro de 2024 foi de 
R$ 363.035.824,15 (trezentos e sessenta e três milhões trinta e cinco mil oitocentos e vinte e 
quatro reais e quinze centavos). O limite prudencial é de 51,3% (cinquenta e um vírgula três 
por cento), o que totaliza a quantia de R$ 191.155.566,75 (cento e noventa e um milhões cento 
e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). A despesa 
total consolidada com pessoal da Administração Direta e Indireta dos últimos 12 meses 
(dezembro/2023 a novembro/2024) foi de R$ 136.369.633,66 (cento e trinta e seis milhões 
trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), pelo 
que o impacto calculado do gasto de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida — RCL se 
manterá dentro do limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento), um dos 
principais focos de atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n*. 
101/2000), ao regulamentar a previsão constante no artigo 169 da Constituição Federal. 
Conforme demonstrado, o valor concernente ao acréscimo na folha de pagamento se 
consigna plenamente suportável quanto ao planejamento orçamentário-financeiro para o 
exercício de 2025 e embora haja acréscimo de despesas, não haverá comprometimento do 
percentual de gastos com pessoal nem se afetarão as metas fixadas para o resultado primário e 
nominal, atendendo-se, assim, às exigências do art. 17 da LRF. 
Ponte Nova, 09 de janeiro de 2025. 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Av. Caetano Marinho, 306— Centro —Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Tel.: (31) 3819-5454 Página 2 de 2 
1) 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: B8B9-D32C-7379-247F 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
41 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF 071.XXX.XXX-86) em 09/01/2025 11:50:25 (GMT-03:00) 
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