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materia nº 4/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAutoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
native_id18965

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição transformada em Lei — Proposição Convertida na Lei n° 4.818/2025, de 27 de janeiro de 2025.
2025-01-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-01-17 Redação final concluída — —
2025-01-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 Leitura de Parecer da CFLJ/COTC — 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-15 Proposição distrib. às Comissões de CFLJ / COTC — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-15 Proposição apresentada em Plenário — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 4.096/2025
Autoriza a suplementação de dotações no 
orçamento do Poder Legislativo e dá outras 
providências
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas, em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é 
constitucional, e está adequada às normas orçamentárias, podendo ser submetida à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 04.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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