| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| native_id | 18965 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-27 | Proposição transformada em Lei | — | Proposição Convertida na Lei n° 4.818/2025, de 27 de janeiro de 2025. |
| 2025-01-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-01-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-01-16 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | Leitura de Parecer da CFLJ/COTC | — | 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-15 | Proposição distrib. às Comissões de CFLJ / COTC | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº 4.096/2025 Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas, em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional, e está adequada às normas orçamentárias, podendo ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025. Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas PARECER CONJUNTO Nº 04.2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS