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materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaParecer da CFLJ em relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025.
native_id18966

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-02-03 Veto protocolado na Câmara — 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-01-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-01-17 Redação final concluída — —
2025-01-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pelas Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-15 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-15 Proposição apresentada em Plenário — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-16T19:58:08.136202-03:00 Empate 6 6 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_001.2025_PLCL01.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Institui no âmbito do Poder Legislativo
instrumentos para o exercício da
atividade parlamentar
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
No mérito, por maioria, os vereadores José Rubens Tavares e Wagner 
Luiz Tavares Gomides sugerem emenda de supressão, para excluir a Seção II, 
que trata da “Cota Para o Exercício de Atividade Parlamentar” (arts. 14 a 24). 
Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 01.2025

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