| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Parecer da CFLJ em relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025. |
| native_id | 18966 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-13 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2025-02-03 | Veto protocolado na Câmara | — | 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-01-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-01-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-01-16 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pelas Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-15 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-01-16T19:58:08.136202-03:00 | Empate | 6 | 6 | 0 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_001.2025_PLCL01.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. No mérito, por maioria, os vereadores José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides sugerem emenda de supressão, para excluir a Seção II, que trata da “Cota Para o Exercício de Atividade Parlamentar” (arts. 14 a 24). Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025. Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Comissão de Finanças, Legislação e Justiça COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 01.2025