br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 1/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaParecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025.
native_id18968

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-02-03 Veto protocolado na Câmara — 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-01-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-01-17 Redação final concluída — —
2025-01-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-16 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pelas Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-16 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-01-15 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025
2025-01-15 Proposição apresentada em Plenário — 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_001.2025_PLCL01.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Institui no âmbito do Poder Legislativo 
instrumentos para o exercício da atividade 
parlamentar
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
O vereador Guilherme Belmiro foi voto vencido ao pedido de emenda 
supressiva, para excluir a Seção II, que trata da “Cota Para o Exercício de 
Atividade Parlamentar” (arts. 14 a 24).
Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 001.2025

open original →