| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-16 |
| Ementa | Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025. |
| native_id | 18968 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-13 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2025-02-03 | Veto protocolado na Câmara | — | 1ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-01-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-01-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-01-16 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 4ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 3ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-16 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Recebimento pelas Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-16 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-01-15 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
| 2025-01-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | 2ª Reunião Extraordinária Fixa do Recesso de Janeiro/2025 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_001.2025_PLCL01.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. O vereador Guilherme Belmiro foi voto vencido ao pedido de emenda supressiva, para excluir a Seção II, que trata da “Cota Para o Exercício de Atividade Parlamentar” (arts. 14 a 24). Sala das Comissões, 16 de janeiro de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José G. Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 001.2025