| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Parecer conjunto das comissões de FLJ e SPM ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. |
| native_id | 18987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025 |
| 2025-04-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na |
| 2025-03-12 | Veto parcial recebido na Câmara | — | — |
| 2025-03-12 | Veto protocolado na Câmara | — | Veto parcial sobre a matéria protocolado na Câmara. |
| 2025-02-26 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-02-25 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-02-24 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-20 | Proposição aprovada | — | 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-17 | Leitura de parecer da CCDH | — | 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-13 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) |
| 2025-02-13 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) |
| 2025-02-06 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_Conjunto_05.2025_PLL02_2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025 Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional e atende ao interesse público, podendo ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais PARECER CONJUNTO Nº 05.2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS