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materia nº 5/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaParecer conjunto das comissões de FLJ e SPM ao PLL 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
native_id18987

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025
2025-04-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na
2025-03-12 Veto parcial recebido na Câmara — —
2025-03-12 Veto protocolado na Câmara — Veto parcial sobre a matéria protocolado na Câmara.
2025-02-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-25 Redação final concluída — —
2025-02-24 Proposição aprovada em 2º turno — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Proposição aprovada em 1º turno — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-20 Proposição aprovada — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-17 Leitura de parecer da CCDH — 3ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-13 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)
2025-02-13 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)
2025-02-06 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_Conjunto_05.2025_PLL02_2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às 
Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, 
em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional
e atende ao interesse público, podendo ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025.
 José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 05.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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