| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Parecer das comissões de FLJ e SPM ao PL 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| native_id | 18988 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-18 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.827/2025, de 18/03/2025 |
| 2025-03-18 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-03-18 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-03-17 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-03-12 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-03-10 | Leitura de parecer da COTC | — | 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-28 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) Apto a discussão e votação em plenário com as emendas apresentadas pelo Executivo |
| 2025-02-13 | Solicitação de Projeto Substitutivo ao Executivo | — | 2ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) A Comissão decidiu solicitar projeto substitutivo ao Executivo |
| 2025-02-06 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-06 | Aguardar melhor análise | — | 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2025-02-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_Conjunto_06.2025_PL4097_2025 PROJETO DE LEI Nº 4.097/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional e atende ao interesse público, podendo ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais PARECER CONJUNTO Nº 06.2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS