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materia nº 8/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaParecer da comissões de FLJ e SPM ao PLCS 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal 4.819/2025, de 11 de fevereiro de 2024.
2025-02-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-02-10 Redação final concluída — —
2025-02-10 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-06 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-02-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
2025-02-06 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) Recebimento pela COTC.
2025-02-05 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM)
2025-02-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM)
2025-02-05 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM) Recebimento pela CFLJ/CSPM/COTC.

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texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_Conjunto_008.2025_PLCS4095_2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.095/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui 
a política de pessoal do Departamento de Água, 
Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, 
para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e 
dá outras providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, 
em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional
e atende ao interesse público, podendo ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025.
 José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 08.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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