| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Parecer da comissões de FLJ e SPM ao PLCS 4.095/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. |
| native_id | 18990 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-11 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal 4.819/2025, de 11 de fevereiro de 2024. |
| 2025-02-11 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-02-10 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-02-10 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-06 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 1ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-02-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |
| 2025-02-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) Recebimento pela COTC. |
| 2025-02-05 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM) |
| 2025-02-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM) |
| 2025-02-05 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM) Recebimento pela CFLJ/CSPM/COTC. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_Conjunto_008.2025_PLCS4095_2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.095/2025 Altera a Lei Municipal nº 2.007/1995, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova- DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, em análise ao Projeto de Lei epigrafado, são de parecer que a proposta é constitucional e atende ao interesse público, podendo ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 05 de fevereiro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais PARECER CONJUNTO Nº 08.2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS